Questões de Concurso – Aprova Concursos

1651)

Q771003 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

De acordo com o Código Sanitário estadual, Art. 459 - O controle e a profilaxia das doenças de notificação compulsória e de outros agravos abrangerá as seguintes medidas gerais, EXCETO:

a)
Apreensão e sacrifício de animais.
b)
Ações de incúria.
c)
Investigação epidemiológica de campo.
d)
Quimioprofilaxia.
e)
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado.

1652)

Q771065 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

a)
É admitido o provimento de cargo policial civil por ato de readmissão.
b)
Os cursos de formação e de aperfeiçoamento ministrados pela Escola de Polícia Civil não possuem caráter obrigatório.
c)
Independentemente de autorização, a autoridade policial, seus agentes e auxiliares poderão residir fora do município da unidade policial a que prestam serviço.
d)
O provimento de funções gratificadas com atribuições de natureza policial não é privativo do ocupante de cargo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil.
e)
É vedado ao funcionário policial trabalhar sob ordens de cônjuge ou parente até o segundo grau civil, salvo quando não houver na localidade outra unidade policial.

1653)

Q771229 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

Nos termos da Lei nº 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,

a) residir no local onde exerce o cargo ou onde for autorizado.
b) abandonar o local de trabalho quando sofrer ofensas físicas ou morais.
c) participar de todas as reuniões convocadas pelo sindicato de classe.
d) omitir-se diante das irregularidades cometidas pelo seu chefe imediato.
e) retirar, ainda que com a anuência do seu superior imediato, qualquer objeto existente na repartição.

1654)

Q759763 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Telefonista,

As Eleições no Conselho Regional far-se-ão sempre por escrutínio; sendo, todavia, permitida a votação por outra modalidade. Que outro tipo de votação é permitida?

a)
Voto aberto.
b)
Voto fechado.
c)
Voto por aclamação.
d)
Voto misto.
e)
Voto eletrônico.

1655)

Q759996 - IADES - 2019 - AL-GO - Médico ginecologista,

Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,

a) a direção e a supervisão das atividades legislativas e dos serviços administrativos desenvolvidos pelas Unidades Administrativas.
b) redigir e dar encaminhamento aos convites oficiais.
c) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
d) interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
e) desenvolver as ações voltadas à preservação da imagem institucional da Assembleia Legislativa.

1656)

Q765354 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

Assinale a alternativa que indica hipótese de vacância de cargo, conforme disposto na Lei n° 5.810/1994.

a) Promoção
b) Viagem a serviço
c) Substituição eventual
d) Reintegração
e) Cargo em comissão

1657)

Q765455 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

Acerca das normas gerais adotadas na realização de concursos públicos, assinale a alternativa correta.

a) Candidatos com até 75 anos de idade poderão inscrever-se.
b) Os concursos terão a validade de até cinco anos.
c) Os requisitos previstos no edital serão comprovados no ato da posse.
d) A participação de sindicatos ou conselhos de classe na comissão organizadora é proibida.
e) A publicação de edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo é permitida, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.

1658)

Q817004 - CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade,

T ingressa nos quadros de nível médio da UNIRIO, após concorrido concurso público. Sendo cidadão interessado na participação política, ele busca saber das condições de atuação interna para contribuir com o crescimento de sua categoria e melhoria das condições de trabalho.

Nessa pesquisa, defronta-se com a organização do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de deliberação coletiva da UNIRIO que, de acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros integrantes, tem representantes técnico- -administrativos do quadro permanente, eleitos por seus pares, sendo no número total de

a) três
b) quatro
c) cinco
d) seis
e) sete

1659)

Q801507 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará, estabelecido pela Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.

a) Não há limitação etária para a prestação de concurso público, em obediência ao entendimento do STF.
b) Via de regra, a duração da jornada diária de trabalho será de oito horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
c) O afastamento decorrente de processo administrativo, no caso de o servidor ter sido declarado inocente, será computado como efetivo exercício.
d) Após cada triênio de exercício, o servidor fará jus à licença-prêmio, independentemente de ter havido interrupção no mesmo período.
e) Após a reforma da Lei n.º 5.810/1994, o cônjuge sobrevivente não possui mais direito ao auxílio-funeral.

1660)

Q801526 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

a) tem caráter facultativo e abrange os servidores públicos titulares de cargo em provimento e em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
b) é administrado por fundação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.
c) possui planos de benefícios nas modalidades contribuição e benefícios definidos, regulados no respectivo plano de benefícios previdenciários.
d) determina que as contribuições do patrocinador e do participante incidam sobre a totalidade da remuneração do participante, assegurada a inclusão do valor correspondente ao auxílio-alimentação, desde que pago com habitualidade.
e) assegura a permanência do participante no plano de benefícios caso ele se licencie temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, cabendo ao patrocinador arcar com a contribuição do participante licenciado.

1661)

Q801677 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

a) serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
b) terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.
c) terão direito à posse da terra estatal
d) terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.
e) terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.

1662)

Q801817 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens.

Nessa situação hipotética,

a) o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis.
b) ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José.
c) o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro.
d) como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção.
e) a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João.

1663)

Q801824 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.

a) É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços.
b) Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS.
c) A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário.
d) O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos.
e) O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.

1664)

Q801829 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

a) substitutos tributários obrigatórios sediados em outro estado e que vendam bens de informática a contribuintes do Rio Grande do Sul
b) importadores de mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu estabelecimento
c) destinatários de serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior
d) consumidores de bens abandonados obtidos por licitação
e) adquirentes de combustíveis derivados de petróleo oriundos de outro estado e destinados a consumo final

1665)

Q801831 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

a) remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
b) circulação de bens do ativo permanente.
c) fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
d) entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
e) remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.

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