De acordo com o que dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/64, conclui-se que o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública em nosso País é:
O artigo 36 da Lei 4.320/64 considera como restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se, entretanto, as despesas:
Assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas assertivas a seguir e depois marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que, no processo gerador de informações, aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. ( ) O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto, as empresas de economia mista que devem obedecer exclusivamente ao regramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado. ( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer, aos usuários, informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
A metodologia estabelecida para a atuação da contabilidade pública brasileira determina que a escrituração dos atos praticados pelas entidades de direito público seja estruturada pelos seguintes sistemas contábeis:
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.
Analise os dados abaixo para responder às questões de 35 a 39: Em 31/12, uma determinada prefeitura, para analisar sua execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2011, elaborou o seguinte quadro demonstrativo:
O montante arrecadado correspondente às Receitas Efetivas foi igual a:
No início de cada exercício financeiro, a previsão da receita e a fixação da despesa, constantes na Lei Orçamentária Anual, serão contabilizadas com base na estrutura do PCASP, utilizando as contas específicas, classificadas e indicadas na seguintes classse e grupos:
No final de um determinado exercício financeiro, foram levantadas
as seguintes informações na contabilidade de uma
prefeitura:
Sabendo-se que não há valores a restituir a terceiros e que o
próximo exercício financeiro é o início de mandato do novo
prefeito eleito, o montante que poderia ser inscrito em restos
a pagar correspondeu a:
A Lei Orçamentária contempla as unidades setoriais de orçamento de cada órgão com autorizações de despesas. Entretanto, podem existir unidades que realizam gastos e que, por conseguinte, necessitam também de dotações. Essas unidades recebem o orçamento por descentralização de créditos e de recursos. Dessa forma, a descentralização de créditos, quando envolve unidades de um mesmo órgão, secretaria ou entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social, é feita por meio do seguinte instrumento:
As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir: I.Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte. II.Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos. III.Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional. IV.Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios. Estão corretas somente as afirmativas:
A receita pública compreende os recursos financeiros ingressos ou embolsados pela
administração e que serão aplicados na aquisição de bens e serviços, visando a
prestação de serviços públicos à sociedade.
Os estágios da receita pública podem ser classificados como
A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a
estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e
avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e
monitoramento.
Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira
coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a
opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta quais dotações podem ser classificadas como Inversões Financeiras. empresas.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, assinale a opção que apresenta a correta definição de empenho global.
Assinale a opção incorreta a respeito dos critérios a serem levados em conta para a mensuração dos ativos dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público.
