Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do
patrimônio sob a perspectiva do setor público.
Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa
orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então,
ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do
exercício, os restos a pagar deverão ser
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBTC 16), as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente
Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma
obrigação das instituições governamentais e dos
responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o
contribuinte tem o direito de conhecer a realidade,
principalmente a partir da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que estabelece a transparência como uma das
premissas básicas da gestão responsável e indica
instrumentos a serem utilizados com o objetivo de
melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão.
Relacione adequadamente os tipos de informação para
usuários com os integrantes do grupo de interesse.
1- Previdência Social.
2- Relacionados com a regulação legislativa e
elaboração dos atos normativos pertinentes.
3- Relacionados com a prestação de contas dos
governantes, possuem interesse no cumprimento da
legalidade e utilização correta dos recursos públicos.
4- Relacionados com os aspectos econômicos e
financeiros do Estado, como investidores.
5- Relacionados com o controle interno e auditoria.
( ) Poder Executivo.
( ) Dirigentes da entidade de todos os níveis.
( ) Empresários.
( ) Agências de rating.
( ) Poder Legislativo.
A sequência está correta em
Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:
Com referência à inscrição de despesas em restos a
pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da
aplicação dos seguintes princípios:
Considerando o demonstrativo a seguir e o que
estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o valor
das despesas com pessoal da administração pública
considerado para efeito do limite estabelecido pela
legislação é de:
Considere D – Débito e C – Crédito para responder à
questão.
Considerando que a natureza da informação é
orçamentária, na aprovação do orçamento de uma
determinada entidade pública e sob a ótica do Plano de
Contas, o registro contábil da previsão da receita no
momento da aprovação da Lei Orçamentária será:
As características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são:
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na
Assinale a opção que contém um exemplo de despesa pública efetiva.
Sob o enfoque orçamentário, é denominada receita de capital a receita de
É possível a prorrogação de contrato administrativo, nos casos de
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.
Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta
O subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, a fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do
