Se não constar da LDO o Anexo de Metas Fiscais, o prefeito ficará sujeito a uma multa equivalente a:
A afirmação “é estruturado de forma a evidenciar integração entre o planejamento e a execução orçamentária”, é característica de:
Com relação ao orçamento, embora seja anual, são requeridos métodos científicos de investigação e técnicas operativas adequadas que possibilitem, racionalmente, a utilização de uma ação concreta. Ele não pode ser concebido e executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Diante disto, ele segue um ciclo orçamentário e uma sequência de etapas desenvolvidas. De acordo com as informações acima, assinale o ciclo orçamentário e a sequência CORRETOS.
De acordo com a lei n.º 4.320/64, julgue os itens de receita e despesa e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. o artigo 35 da lei 4.320 diz: pertencem aos exercícios financeiros: a) receitas nele arrecadadas; b) as despesas nele legalmente empenhadas; II- esta lei descreve que “tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e nas leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. III. esta lei diz que a despesa e a receita orçamentárias devem observar a discriminação por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo. IV. os restos a pagar do exercício serão computados na receita corrente e despesa corrente. Está(ão) CORRETO(s) o(s) item(ns):
Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
O reconhecimento do regime contábil da receita e da despesa orçamentária, sob o enfoque orçamentário, ocorre, respectivamente, por qual(is) regime(s) contábil(eis)?
A receita pública orçamentária se classifica nas categorias econômicas de receitas correntes e receitas de capital; e as categorias econômicas obedecem a uma forma discriminada sequencial por níveis. Assinale a alternativa que apresenta os níveis 3.º; 4.º e 7.º, nesta ordem.
Um dos estágios da despesa é o empenho. Qual é a modalidade de empenho que deve ser emitida quando se recebe a conta com o valor efetivo do consumo de água na instituição pública.
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Uma praça de uso comum pela população, construída e mantida pelo Poder Público, cuja vida útil tenha prazo indeterminado, não está sujeita ao regime de depreciação.
Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:
Não houve cancelamento de empenho no período.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas orçamentárias correntes são provenientes de:
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos
contingentes são registrados em contas
As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do
Setor Público (DCASP)
Considerando o disposto no artigo 8° do Decreto n 32.598/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, a proposta de concessão ou de ampliação de incentivos ou de benefícios de natureza tributária que importe renúncia de receita deverá ser instruída por meio de
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. A modalidade de empenho
que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos
de escritório e a contratação de serviços de terceiros,
sendo acordado que seu pagamento será realizado em
uma única parcela de valor indivisível, é classificado
como empenho ________________." Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
