O prefeito de um determinado município enviou, na data prevista pela Lei Orgânica, o projeto da Lei Orçamentária Anual para a Câmara Municipal. Nessa fase do processo orçamentário, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto, desde que indiquem os recursos, admitindo-se apenas os provenientes de anulação parcial ou total de despesas já consignadas. Entretanto, a norma legal determina que devem ser excluídas as anulações sobre a seguinte dotação:
Por ocasião da elaboração da lei orçamentária, nos três níveis de governo, a despesa é discriminada, adotando-se, principalmente, quatro critérios de classificação. O critério que identifica as áreas de atuação do ente federativo, fixando os objetivos e as ações que devem ser desenvolvidas para o alcance desses propósitos, é classificado como:
Considere as seguintes transações da Cia. Transportadora Primavera ocorridas em 2011.
Março – Emissão de pedido de compra de combustível no valor de R$ 3.000,00
Abril – Recebimento do combustível encomendado
Maio – Consumo integral do combustível recebido em abril
Junho – Pagamento da duplicata referente à compra de combustível
Considerando o regime de competência de exercícios, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASP), podemos afirmar
A respeito dos estágios da despesa pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
Relacione os subsistemas de informações da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público descritas na primeira coluna com os seus objetivos na segunda coluna
e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Orçamentário
(2) Patrimonial
(3) Custos
(4) Compensação
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos e
os fatos relacionados ao planejamento e à
execução orçamentária.
( ) Registrar, processar e evidenciar os atos de
gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do
setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.
( ) Registrar, processar e evidenciar os custos
dos bens e serviços, produzidos e ofertados
à sociedade pela entidade pública.
( ) Registrar, processar e evidenciar os fatos
financeiros e não financeiros relacionados
com as variações qualitativas e quantitativas
do patrimônio público.
A sequência CORRETA é:
A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. De conformidade com seu artigo 85, a contabilidade será organizada de modo a permitir:
O total das despesas empenhadas por uma instituição pública para o ano de 2011, foi de $19.760.000. Em 31/12/11 o balanço da instituição apresentou o montante de $3.580.000 relativo a notas de empenho ainda não liquidadas, e também o valor de $1.190.000 relativo a passivos efetivamente devidos por prestações de serviços e entrega de produtos já realizados. Com base nas informações descritas assinale a alternativa correta que apresenta o valor correspondente as despesas pagas no exercício e o saldo de restos a pagar não processados.
Em contratos de Parcerias Público-Privadas PPP, o parceiro público deve seguir a seguinte regra na contabilização de investimento em obras ou aquisição de bens financiados por ele.
Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:
Considere o documento que, obrigatoriamente, deverá ser emitido no último quadrimestre do exercício financeiro pelos titulares dos Poderes e órgãos, contendo informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra-garantias de valores, operações de créditos, o montante da disponibilidade de caixa e as inscrições em restos a pagar. Esse documento denomina-se:
Analise os dados abaixo para responder às questões de 35 a 39: Em 31/12, uma determinada prefeitura, para analisar sua execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2011, elaborou o seguinte quadro demonstrativo:
O montante da Receita Corrente Líquida no exercício correspondeu a:
O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. A sua estrutura atualizada contém duas seções:
a) ingresso: representado pelas receitas orçamentárias, recebimento extraorçamentário e transferências financeiras recebidas;
b) dispêndios: despesas orçamentárias, extraorçamentárias e transferências financeiras concedidas.
Na sua elaboração, para indicar o montante das transferências financeiras recebidas, utiliza-se, com base no PCASP, as contas da seguinte classe e grupo:
Um determinado município, no início do exercício de 2012, após os processos administrativos realizados, contratou a Empresa ROMA – Prestadora de Serviços Ltda. para terceirização de mão de obra em substituição de servidores públicos. Durante o exercício, os valores a serem pagos pelo município à empresa, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para cálculo dos limites impostos, deverão ser contabilizados como:
Uma prefeitura estabeleceu que seus bens seriam depreciados pelo método da soma dos dígitos. No dia 2.1.2009, foi adquirida e colocada em funcionamento uma máquina nova para recuperação de estradas no valor de R$45.000,00, com vida útil de 10 anos. Considerando como base apenas a depreciação, o valor da Depreciação Acumulada e do Valor Líquido Contábil, será de, respectivamente:
