Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em periodicidade semestral por municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios —, a fim de que cada qual possa atender aos respectivos dispêndios. Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 21.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 115 (com adaptações). Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
O produto arrecadado pela União proveniente do imposto de renda é partilhado com os estados e municípios de forma indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.
Com relação às diferentes abordagens da administração e à
evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a
seguir.
Com a implantação da reforma da gestão pública em 1995, os elementos patrimonialistas e clientelistas foram extintos da cultura administrativa brasileira.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos diversos do
processo de planejamento.
A elaboração de planos direcionados para curto prazo, com ações específicas para cada atividade de uma instituição, caracteriza procedimento de planejamento operacional.
No que se refere aos fundamentos de motivação, comunicação
e controle, julgue os próximos itens.
A rigidez é um aspecto que deve ser observado em um sistema
eficaz de controle para se evitar um julgamento individual que
promova modificações quanto ao que está definido.
Julgue os itens seguintes, acerca de gestão de pessoas.
Fatores relativos a habilidade ou destreza e concentração visual são requisitos mentais especificados na análise de cargos.
Julgue os itens seguintes, acerca de gestão de pessoas.
A avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes é suficiente para alinhar uma gestão de desempenho de pessoas por competências aos objetivos organizacionais.
Julgue os próximos itens, relativos à gestão de projetos.
Conforme o enfoque administrativo proposto pelo Guia
PMBOK, a gestão de projetos inclui escopo, tempo, custos,
qualidade e recursos humanos.
Com base no Guia “d" Simplificação Administrativa, do Programa
Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
julgue os próximos itens, acerca de gestão de processos.
Árvore de Soluções é uma metodologia que, além de possibilitar a identificação dos principais problemas que afetam determinado processo de trabalho, indica possíveis soluções para sanar os problemas detectados.
Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração
pública.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes
Qualificado como garantia individual do contribuinte e, por conseguinte, como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade não se aplica à norma jurídica que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A moda da variável X é igual a 2.
Considere que Y seja uma variável aleatória geométrica que representa o número de erros cometidos por um atendente no preenchimento de formulários e que a função de probabilidade de Y seja definida por P(Y = k) = 0,9 × (0,1) k , em que k = 0, 1, 2, ... . A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
A média de Y é inferior a 1.
