O ensino proposto pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Dos itens acima:
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina. Essa decisão encontra suas raízes na Lei das Diretrizes e Bases da Educação -LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do Plano Nacional de Educação- PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido:
De acordo com o § 3º da LDB, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, exceto:
De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
2) coexistência de instituições particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais de ensino.
3) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
4) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
5) garantia de padrão de qualidade total.
Estão corretos, apenas:
Segundo a LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
1) piso salarial profissional.
2) aperfeiçoamento profissional em serviço.
3) ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.
4) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
5) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
Estão corretas, apenas:
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Dessa forma, o trabalho pedagógico com a criança de O a 6 anos adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional. A formação de docentes para atuar na Educação Infantil, segundo o art. 62 da LDB, deverá ser realizada em nível:
A educação básica obrigatória, segundo a LDB, não abrangerá:
Art. 30 - A educação infantil será oferecida em: I. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. III. Instituições privadas, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade. Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, está correto o que se afirma em:
Observe: ( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, porém processos de aprendizagem acadêmicos. ( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. ( ) Os sistemas de ensino devem desdobrar o ensino fundamental em ciclos. ( ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, indique se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
De acordo com a LDB, no Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Além de:
A - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
B - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
C - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
É correto dizer que:
Considere as afirmações I e II acerca da proposição abaixo: Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica (CEB), do CNE, explicita no Parecer 05/97 a importância atribuída às escolas dos sistemas do ensino brasileiro, a partir de suas próprias propostas pedagógicas, na definição de seus calendários e formas de funcionamento e, por consequência, nos seus regimentos escolares, tal como está disposto na LDB, atrs. 23 a 28. Cabe à CEB do CNE exercer a função deliberativa.
I. Os PCNs não propõem um norteamento educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas, que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseados nos princípios democráticos.
II. As propostas pedagógicas e os regimentos escolares das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos gerais.
Confirma(m) a proposição dada:
Conforme orientação da LDB, A educação básica poderá organizar-se:
De acordo com o Art. 9º das Leis de Diretrizes e Bases (LDB); a União incumbir-se-á de:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.
III. Cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
IV.Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
É CORRETO o que se afirma em:
Partindo das políticas já existentes, das discussões que vinham sendo feitas em torno da elaboração da LDB, das demandas de estados e municípios e tendo em vista suas prioridades, o Ministério da Educação, em 1995, definiu a melhoria da qualidade no atendimento educacional às crianças de O a 6 anos como um dos principais objetivos e, para atingi-lo, apontou quatro linhas de ação: I. Incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. II. Promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas. III. Investimento em novas tecnologias e informatização nas salas de aula. IV. Apoio aos sistemas de ensino municipais para assumirem sua responsabilidade com a Educação Infantil. V. Criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de O a 6 anos. As alternativas que apontam as quatro linhas de ação são, apenas:
Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
De acordo com os princípios do ensino dispostos na LDB, a educação patrimonial é uma forma de ensino curricular e transversal.
