Sobre o direito à educação e o dever de educar previstos na LDB/1996, assinale a alternativa INCORRETA.
Sabendo que a concepção de educação como formação do homem estabelecido na Lei. n.º 9.394/96 (LDB) apresenta o princípio da gestão democrática do ensino público. Dentre os itens abaixo o que apresenta características sobre esse princípio é:
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública. O Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, é obrigatório:
Segundo a LDB no seu artigo 6: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis
É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que
O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos
A LDB- Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional de 20/12/1996 estabelece em seu artigo 13, paragrafo V, no que se refere às incumbências do docente, a função de:
De acordo com a LDB, a educação básica abrange os seguintes níveis:
Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição
Federal, referindo‐se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I ‐ participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II ‐ participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
Não há como pensar os objetivos do ensino fundamental desvinculados da LDB (lei n° 9.394/1996). Em seu art. 32, a lei prevê que o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante determinados critérios. Sobre a interpretação desses critérios para cumprir os objetivos do ensino fundamental é correto afirmar que:
Sobre a classificação dos graus acadêmicos que podem ser conferidos pelas Instituições de Ensino Superior de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei Federal 9.394/96 analise as sentenças:
I - Na graduação: Bacharelado, Licenciatura Plena, Tecnólogo, Licenciatura Curta e Outros Títulos;
II - Na pós-graduação: Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado;
III - Cursos de Educação de Jovens e Adultos.
Sobre as sentenças, podemos afirmar que:
Segundo a LDB o ensino superior compõe:
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) determina que “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” é um dos princípios da educação nacional. Posto isso, analise as afirmativas abaixo e, diante da cada uma, escreva V, para verdadeira, e F, para falsa: ( ) O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário, também, garantir que todos os que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. ( ) O desafio atual é garantir o direito à qualidade da/na educação, entendida como qualidade social, sendo que o propósito principal é fornecer mão de obra qualificada para o mercado. ( ) Em decorrência da ampliação das oportunidades educacionais, o analfabetismo no Brasil diminuiu pro-gressivamente. ( ) A ampliação das vagas nas escolas públicas promove o rebaixamento da qualidade do ensino oferecido, o que se reflete no aumento do número de analfabetos funcionais no País. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
