A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei, 9.394/96, dispõe de orientações para os sistemas de ensino para o atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto a formação de professores, o inciso III do art. 59 assegura:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a "educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". No artigo 3°, tem-se os princípios que basearão o ensino. O princípio do artigo 3° que se refere ao aspecto "ideais da solidariedade humana" é:
O Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, no Título IV-Da Organização da Educação Nacional, trata das incumbências dos docentes. Dentre estas, estão:
A lei nº 9394 de 1996, estabelece diretrizes e bases para a educação nacional ocorrer. Porém, na lei nº 12.796, de 2013, alguns artigos da LDB de 96 receberam uma nova redação dada a partir das demandas contemporâneas. Assinale com V para verdadeiro e F para falso, ou seja, V para aqueles itens que permanecem e F para aqueles que ganharam uma nova redação: Art. 4º: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de":
( ) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde física e psicológica.
( ) IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
( ) X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Não é incumbência dos docentes de acordo com a LDB:
Artigo 9º - A legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:
I - São definidos pela LDB:
( ) Ensino da História do Europeu, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo europeu.
( ) O estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da América do Norte e Brasil.
( ) O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a Música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.
( ) A Filosofia e a Sociologia em todos os anos do curso.
( ) A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.
Com base na Resolução nº 2 de 2012, indique, na ordem apresentada, se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
No que se refere ao trabalho do professor, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases para Educação Brasileira 9394/1996, em seu art. 59° transmite que a educação escolar deve ser oferecida na rede regular de ensino para as pessoas que necessitam de Educação Especial, e que os sistemas de ensino assegurarão metodologia adaptada, professores qualificados de forma que todos os alunos especiais integrem a sociedade como qualquer outro indivíduo. Tais determinações se aplicam aos educandos com necessidades especiais, bem como para aqueles que apresentam habilidades superior nas áreas:
Considerando o atual panorama da educação brasileira, leia e analise o fragmento abaixo:
Considerando o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/1996, o fragmento acima é inconveniente (contrário) ao seguinte princípio que rege o ensino no Brasil:
De acordo com o disposto pela LDB 9394/96, e suas atualizações, coloque ( ) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; ( ) A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. ( ) A educação infantil será oferecida em creches para crianças de 0 a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. ( ) A avaliação na educação infantil acontecerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental ( ) A avaliação na educação infantil acontecerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção quando for para o acesso ao ensino fundamental. Com base nas afirmativas assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A Filosofia faz parte de uma das áreas de ensino do conhecimento escolar e é um tipo de conhecimento que contribui para a formação no ensino médio e para o cumprimento de suas finalidades. Considerando o Art 35 da LDB, assinale a opção que NÃO corresponde a uma finalidade do ensino médio.
Em consonância a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a gestão democrática do ensino público é um princípio também estabelecido pela Constituição Federal/88, sendo que tal concepção é descrita pelos textos das leis. Para que a gestão seja democrática no ensino escolar, é necessário haver como princípios:
Leia o fragmento a seguir.
A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar.
Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima.
Um dos elementos que constituem a gestão democrática na escola está relacionado à construção do projeto político pedagógico, que a partir da Lei nº 9394/96 (LDB) passou a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino.
Sobre o projeto político-pedagógico (PPP), analise as afirmativas a seguir.
I. O PPP é um produto do processo de planejamento escolar, dando visibilidade ao planejamento participativo.
II. O PPP deve ser elaborado com a participação dos profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.
III. O PPP definirá as normas de gestão democrática da escola graças à participação do conselho escolar ou seu equivalente.
Está correto o que se afirma em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394) foi promulgada em 20 de dezembro de 1996, estabelecendo que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, a LDB estabelece como princípios para nortear o ensino,
Para responder a questão seguinte considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No que tange à organização da Educação Nacional, a LDB determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as competências de cada ente federado.
Coluna 1
1.União.
2.Estado.
3.Município.
Coluna 2
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
