Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
O conceito de educação constante da LDB abrange a educação patrimonial.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) trouxe inovações para a educação na perspectiva da inclusão.
Abaixo, constam segmentos populacionais historicamente excluídos da escola.
Em face de legislações comprometidas com a educação inclusiva, é CORRETO afirmar que estão excluídos do direito à escola regular:
A Lei nº 10.639/2003 acrescentou à LDB (lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 artigos em que:
Sobre a redação correta e atual do artigo 6º da LDB nº 9394/96, que considera a participação e responsabilidade dos pais, marque a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na LDB Nº 9394/96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa que não apresenta uma função da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a LDB art. 25. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.
II – maior de trinta anos de idade.
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
IV – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V – que tenha prole.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. A concretização do direito à educação, consagrado pela Constituição Federal de 1988 e por outros instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), perpassa pela garantia de que todos os cidadãos tenham oportunidades de acessar as instituições escolares e que encontrem nelas as condições propícias para concluir, na idade certa, suas etapas com níveis satisfatórios de aprendizagem.
Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1. Acesso em: 06/06/2018.
A partir do exposto, pode-se afirmar que faz parte das Metas do Plano Nacional da Educação – PNE, vigente no período 2014 -2024:
De acordo com o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
A LDB prevê que a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
A LDB constitui importante marco no âmbito educacional, especialmente para o reconhecimento do ensino de arte.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática sempre obrigatória ao aluno.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. De acordo com a LDB, a Educação Física é componente curricular facultativo da Educação Básica e suas atividades devem contar com a presença de um profissional qualificado, com licenciatura específica na área.
Marque a alternativa CORRETA:
São princípios norteadores do Projeto Político Pedagógico contemplados na LDB nº 9394/96, no seu Art. 3º, EXCETO:
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, assinale a alternativa incorreta: dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
A educação básica, segundo a LDB, não é representada por:
O que é promovido nos textos legais nacionais, como a Constituição e LDB, prevê que o ensino público deverá ser pautado em um tipo de gestão:
