Considerando o que preconizam as Leis nº 11.114/05 e Lei nº 11.274, de 7 de fevereiro de 2006, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) As modificações introduzidas na LDB pela Lei nº 11.114/05 apenas alteraram a idade de matrícula, mas não tornaram obrigatória a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração.
( ) A Lei nº 11.274/06 manteve a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e tornou obrigatória a duração de nove anos para este nível de ensino.
( ) A Lei 11.114/05, ao ser sancionada pelo Presidente da República, determinou que a idade escolar para pré-escola (etapa da educação infantil) passaria a ser dos quatro aos seis anos de idade.
( ) Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os oito anos. Com a referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula no ensino fundamental foi antecipado para os sete anos de idade.
A alternativa que preenche a sequência CORRETA é
Leia com atenção:
I - Desenvolvendo pesquisas sobre três ideias (fazer, ler imagens e estudar a história da arte), Ana Mae Barbosa cria a proposta triangular, que inova ao colocar obras como referência para os alunos;
II - A LDB passa a considerar a Arte como disciplina obrigatória da Educação Básica;
III - As experimentações que marcam a sociedade, como o movimento da bossa nova, influenciam o ensino de Arte nas escolas de todo o país.
A ordem cronológica dos eventos acima é:
A LDB diz que o ensino fundamental e médio terá no mínimo:
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta a respeito do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), sobre as finalidades da educação básica:
Segundo a LDB, a União incumbir-se-á de:
A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, visando à formação básica do cidadão dispõe para o Ensino Fundamental que a escola deverá promover, EXCETO:
Conforme orientação da LDB, A educação básica poderá organizar-se:
O conceito de Interdisciplinaridade chega ao Brasil no ano de 1960, recebendo influências da Lei n° 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - bem como dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Estes apresentam a concepção questionadora da segmentação entre as diferentes áreas do saber. A respeito do conceito de interdisciplinaridade, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/1996) a educação especial é uma modalidade de educação. E acerca da educação especial é adequado afirmar que:
Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:
De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde.
3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos.
5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.
Estão corretas, apenas:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos tratam da avaliação como parte integrante do currículo, tendo como referência o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Assinale a afirmativa que não corresponde à concepção de avaliação de que tratam as Diretrizes referidas acima.
De acordo com a LDB Art. 34 assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a LDB, o professor tem como incumbência não só ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas, mas também participar de forma integral dos períodos dedicados ao planejamento.
Em relação ao planejamento, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras ou “F” para as falsas.
( ) O bom planejamento de ensino é aquele que melhor adapta-se a realidade sociocultural em que o aluno está inserido.
( ) O planejamento é um meio para se programar as ações docentes, mas é também um momento de pesquisa e reflexão intimamente ligado à avaliação.
( ) O planejamento escolar é uma tarefa burocrática exclusiva do professor.
( ) O planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente.
( ) O planejamento consiste em uma ações eventuais para a organização dos materiais didáticos.
A sequência CORRETA é:
Art. 2º - Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I - Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II - Estimular a aceitação passiva do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III - Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Com base na Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, está incorreto o que se afirma em:
