De acordo com a LDB, no Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Além de:
A - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
B - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
C - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
É correto dizer que:
