Com base no texto da Lei nº 10.172/2001, do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa com a sequência de palavras que completem corretamente o mesmo.
No horizonte dos _______________ anos deste Plano Nacional de Educação, a demanda de educação infantil poderá ser atendida com qualidade, ______________a toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos frequentando uma instituição educacional. Para tanto, requerem-se, ademais de orientações ________________ e medidas ____________________ conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais como decisões e compromissos políticos dos governantes em relação às crianças, medidas econômicas relativas aos recursos financeiros necessários e medidas administrativas para articulação dos setores da política social envolvidos no atendimento dos _________________ e das necessidades das crianças, como a Educação, a Assistência Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.
Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I. Estado ligado à religião.
II. Dignidade humana.
III. Igualdade de direitos.
Com base na Resolução CNE/CP nº 1 de 2012, indique qual das alternativas está correta:
São reconhecidas como instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação de Rio Branco as escolas que atendem crianças:
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina. Essa decisão encontra suas raízes na Lei das Diretrizes e Bases da Educação -LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do Plano Nacional de Educação- PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido:
De acordo com os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em que ano foi implantado os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal?
Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. A Educação Especial direciona então, suas ações para o atendimento às especificidades dos estudantes em situação de deficiência, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas, tendo com objetivo dar suporte ao aluno em seu (sua):
Os parâmetros para a organização dos grupos, decorrerão das especificidades da Proposta Pedagógica, normatizados em Regimento Escolar, sendo recomendada a seguinte relação criança/professor:
No Brasil, observa-se a tentativa de contemplar a diversidade humana na Lei da Libras nº 10.436/2002 e Decreto 5626/2005, documentos oficiais que trazem pela primeira vez a nomenclatura surdo, em contraposição a deficiente auditivo, conforme os anseios da comunidade surda. De acordo com o artigo 22 parágrafo I e II do referido Decreto, a Libras deve ser ofertada para as crianças surdas da Educação Infantil aos anos iniciais do Ensino Fundamental, inclusive em classes:
"É muito diferente acreditar que uma criança tem um déficit cognitivo ou pensar que ela está com um déficit cognitivo." (Ramozzi-Chiarottino). Neste último caso, o déficit pode ser reduzido quando há um fator orgânico limitante, ou até mesmo superado se a criança participar, em tempo hábil, de um processo educativo que atenda às suas (aos seus):
Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, o FUNDEB é uma das mais importantes fontes de financiamento das ações da Educação Básica. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para pagar os ―profissionais do magistério da Educação Básica‖, quem são estes profissionais:
O psicopedagogo pode atuar na área clínica, institucional, hospitalar e empresarial. Assinale a alternativa incorreta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) garante ao menor de idade o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, prevendo alguns dos incisos a seguir:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado e gratuito aos portadores de deficiência, obrigatoriamente em rede especial de ensino.
IV. Obrigatoriedade e gratuidade em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a opção em que constem os incisos corretos que, de acordo com o Estatuto (art. 54), prescrevem os direitos assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.
O Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, normatiza que as atividades presenciais obrigatórias em um curso a distância são
