Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Com relação à análise de investimentos, julgue o item a seguir.
A taxa de atratividade corresponde a uma taxa de juros que indica o máximo de retorno em que o investidor irá receber quando aplica os seus recursos.
O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve
É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor.
“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio
Gilson recebe o comunicado de uma financeira particular de que, após 90 dias, receberá do governo federal um precatório no valor nominal de R$ 91.000,00. A financeira propõe antecipar o recebimento, promovendo um desconto comercial (por fora) no sistema de capitalização simples, com taxa de 10% ao mês. Gilson contrapropõe que o desconto seja racional (por dentro) no mesmo sistema de capitalização e taxa. A proposta de Gilson foi aceita e ele, com isso, economizou
Uma instituição utiliza o sistema misto de financiamento, que intermedia entre o sistema francês e o sistema de amortização constante, cobrando taxa de 3% ao mês. Uma pessoa faz um financiamento nessa instituição no valor de R$ 40.000,00, a serem pagos em 10 parcelas sem entrada. Se fosse no sistema francês, a primeira parcela seria de R$ 4.689,22, mas, no sistema misto adotado, a primeira parcela é estimada em
Os serviços públicos essenciais para sociedade são realizados em grande parte nas esferas federal, estadual e municipal, como educação pública, saúde pública, justiça e segurança, proteção ambiental, museus e universidades. A respeito do papel do serviço público, é correto afirmar que:
I. O serviço público busca atrair um tipo especial de indivíduo e possui envolvimento com empresas privadas.
II. A vocação para o serviço público está no cerne da administração pública.
III. Os funcionários públicos são pessoas que alcançam satisfação interna ao fazer uma contribuição para a sociedade.
IV. Os ganhos financeiros e outras recompensas externas são significativos, portanto aqueles que entram no serviço público não necessitam ser movidos pelo desejo de servir ao interesse público.
Estão corretos os itens
Hoje, mais do que nunca, os governos federal, estadual e municipal dependem da tecnologia da informação para fornecer maior eficiência na coleta, validação, processamento, análise, relatório, proteção e armazenamento de dados. Quando usados corretamente, os aplicativos de tecnologia podem reduzir a necessidade de tempo e dinheiro; além disso, a tecnologia pode melhorar o processo de tomada de decisão. No entanto, quando não usados corretamente, os dados confidenciais podem ser comprometidos com facilidade, levando a roubo de identidade, fraude e interrupção de serviços vitais. Acerca das tecnologias para a segurança da informação na administração pública, é possível
I. adotar uma boa gestão do conhecimento e um software para bloquear ameaças;
II. estabelecer regras para compartilhamento de arquivos, acesso a sites e distribuição de e-mails;
III. criar rotinas de backups e armazenamento de dados e implementar um sistema de apoio à gestão;
IV. definir regras que regem o uso de periféricos e proteger transações financeiras e cartões de créditos online com criptografia.
Está correto o que se afirma em
O sistema de fiscalização público pode ser sobrecarregado se não forem adotadas medidas preventivas para evitar a corrupção. Assim, o código de ética contribui para orientar os funcionários públicos e minimizar a necessidade de conjurar medidas mais drásticas de acusação, disciplina administrativa e punição. Considerando os componentes básicos de um programa de prevenção eficaz do sistema de fiscalização, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Um código de conduta justo estabelece padrões uniformes pelos quais os funcionários públicos serão responsabilizados.
II. A implementação de uma sistema de divulgação de interesses financeiros evita conflitos e introduz transparência na tomada de decisão.
III. Um programa de treinamento torna os funcionários do governo cientes de suas responsabilidades.
IV. Um sistema de gestão de qualidade garante que o controle do sistema de fiscalização seja evolutivo.
V. Os canais governamentais de comunicação com os usuários do serviço público garantem o fornecimento de soluções eficientes às demandas apresentadas.
A correlação correta na avaliação das afirmativas corresponde a
