Q847845 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.

Nessa hipótese,

a) prevalece a tipicidade da conduta.
b) a conduta do processado passa a ser atípica.
c) extingue-se a culpabilidade do agente.
d) opera-se a desclassificação da conduta para outro delito que preveja situação similar praticada por particular.
e) extingue-se a punibilidade do agente.

Q847845 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Direito Penal