Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina
constitucional das comissões parlamentares de inquérito
(CPIs).
O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário,
o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?
Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado
público contratado pelo Município de Marília
desde 2002 sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente
para o trabalho. Nessas circunstâncias,
caberá ao
A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo
contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal
em janeiro de 2015. Em janeiro de 2016, o recurso
foi indeferido, encerrando a fase administrativa. Em maio
de 2016, o débito foi inscrito em dívida ativa municipal,
tendo a procuradoria municipal proposto a ação de execução
fiscal em julho de 2016. Por motivos pontuais e
inerentes ao mau funcionamento do sistema de justiça, a
empresa XYZ S/A foi citada apenas em agosto de 2022.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que
Há excesso de execução quando
A respeito da Intervenção do Estado no domínio econômico,
assinale a alternativa correta.
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale
a alternativa correta.
Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei no 11.445, de
5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará
a respectiva política pública de saneamento básico,
devendo, para tanto
Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Tem-se a seguinte planilha, criada no Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão, em dois momentos, ANTES e DEPOIS.
A diferença entre os dois momentos, é que foi aplicado um AutoFiltro em DEPOIS. Assinale a alternativa que indica, respectivamente, qual(is) é(são) a(s) coluna(s) que
está(ão) sendo filtrada(s) e a função que deve ser inserida na célula D1 para somar apenas os valores que estão sendo exibidos, filtrados. Neste caso, deve exibir 336.
A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o
Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao
estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade
e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marília, é correto afirmar que a criação deve
ocorrer por meio de
Com base nas informações apresentadas, é possível es-
timar a renda total dos 10% mais ricos de cada uma des-
sas unidades federativas. A respeito dessa estimativa, é
correto afirmar que
Na tabela a seguir são apresentados os valores máximos
pagos de IR de acordo com cada faixa de tributação:
Considerando os dados da tabela, alguém que tenha
pago mensalmente um valor de R$ 263,87 tem uma ren-
da tributável mensal de
As heurísticas auxiliam a criar atalhos para a tomada de
decisões rápidas e com grau elevado de certeza. Assinale
a alternativa que apresenta um tipo de heurística e
o que ela representa.
