Questões de Concurso – Aprova Concursos

10471)

Q205421 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

A respeito dos equipamentos utilizados em espaços confinados para o monitoramento e avaliação ambiental de gases e vapores, é correto afirmar que:

a) em áreas classificadas, os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
b) as avaliações atmosféricas iniciais devem ser realizadas com equipamentos calibrados, junto ao trabalhador dentro do espaço confinado, antes de se iniciarem os trabalhos.
c) os equipamentos devem ser intrinsecamente seguros, isto é, possuir circuito eletrônico no qual nenhuma centelha produzida, nas condições normais de operação e de falha especificadas, seja capaz de causar ignição de uma determinada atmosfera explosiva.
d) ao se utilizar tubos colorimétricos, específicos para cada substância, as amostras devem ser coletadas em tempos regulares para posteriormente se calcular a média aritmética das concentrações obtidas.
e) se utilizam equipamentos de leitura direta, intrinseca- mente seguros, providos de alarme, calibrados e protegidos contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência.

10472)

Q205426 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Nos trabalhados exercidos em altura, a NR-35 institui que:

a) considera-se trabalho em altura toda atividade executa-da acima de 3,00 m (três metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.
b) é de responsabilidade dos trabalhadores zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
c) considera-se trabalhador capacitado aquele que foi sub- metido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de quatro horas.
d) cabe ao trabalhador assegurar que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas por esta norma
e) os serviços executados em altura podem ser executados individualmente, sem supervisão, desde que atendam a todos os procedimentos específicos.

10473)

Q177122 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

a) A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
b) A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
c) Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
d) As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
e) Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

10474)

Q177127 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de

a) detenção.
b) reclusão.
c) limitação de fim de semana.
d) interdição temporária de direitos.
e) multa.

10475)

Q177134 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

a) desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b) ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
c) finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
d) finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
e) ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.

10476)

Q199703 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no araguai. Nesse caso, a com petência para julgamento do caso será determinada:

a) pelo domicílio ou residência do réu
b) pelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.
c) pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste
d) pelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção, ou seja, Punta del Leste.
e) pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia

10477)

Q199708 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial.

a) não poderá, em hipótese alguma, negar vista ao advo gado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios formalmente anexados nos autos.
b) não poderá negar vista dos autos de inquérito policial ao advogado, entretanto a extração de cópias reprográficas fica vedada.
c) poderá negar vista dos autos ao advogado caso os ele mentos de prova do procedimento investigatório sejam sigilosos para a defesa
d) poderá negar vista dos autos ao advogado caso haja no procedimento investigatório quebra de sigilo bancário ou degravação de conversas decorrentes de intercepta ção telefônica
e) poderá negar vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente para o bom andamento das investi gações.

10478)

Q199710 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,

a) tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
b) por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos
c) não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional.
d) poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situa ções de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave
e) não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compa reça em juízo acompanhado pelos pais ou por respon sável legal.

10479)

Q199722 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

a)
a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
b)
no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial.
c)
tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
d)
há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
e)
a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

10480)

Q199753 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas previstas na lei que regula a matéria. Assinale a alternativa em que está presente uma dessas situações.

a) O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 10% (dez por cento) do seu patrimônio líquido.
b) O devedor aliena bens ou direitos, ainda que proceda à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública com petente, quando exigível em virtude de lei.
c) O devedor, notificado pela Fazenda Pública para que pro ceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagálo no prazo legal, ainda que suspensa sua exigibilidade.
d) O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 20% (vinte por cento) do seu patrimônio conhecido
e) O devedor tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta pelo órgão fazendário

10481)

Q199758 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.
d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.
e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

10482)

Q199760 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

a) É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.
b) Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.
c) Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Públi co não tem legitimidade para propor mandado de segu rança, ainda que na defesa de direitos coletivos.
d) A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.
e) Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada

10483)

Q199765 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.

a) é atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declara tória de constitucionalidade
b) é da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
c) é reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal.
d) não é admitida no direito pátrio, uma vez que não exis te o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas.
e) é admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tri bunal Federal

10484)

Q199772 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.

a) o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resí duos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
b) a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclu sive abas tecimento público, ou insumo de processo produtivo.
c) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessi dades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, conforme definido em regulamento
d) o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
e) a extração de água de aquífero subterrâneo para consu mo final ou insumo de processo produtivo.

10485)

Q199777 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.

a) direito público subjetivo e atuação complementar.
b) direito privado objetivo e atuação principal
c) direito coletivo e atuação alternativa.
d) direito privado subjetivo e atuação alternativa
e) direito potestativo e atuação facultativa

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!