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Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial.
tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial
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