Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.
Analise a seguinte situação hipotética, relativa a transações contábeis de consórcio público, em um determinado período (mês):
Em 01/10/2018, ocorreu a constituição do Consórcio Público de Saúde da Região Metropolitana do Sul, formado pelos Municípios consorciados de Novo Hamburgo (RS) e Porto Alegre (RS), para aquisição de Medicamentos para abastecimento dos postos de saúde das duas municipalidades. Na ocasião, foi assinado o contrato entre os Municípios, pelo qual, em 02/01/2019, o Município de Novo Hamburgo (RS) se compromete a transferir um terreno ao consórcio, para a construção da futura sede, no valor de R$ 100.000,00.
O Município de Porto Alegre (RS) se compromete a transferir 10 parcelas iguais e mensais de R$ 10.000,00 (total R$ 100.000,00), para a construção da futura sede, sendo a primeira em 02/01/2019.
O Município de Novo Hamburgo (RS) e o Município de Porto Alegre (RS) se comprometem a transferir recursos para compra de medicamentos, no total de R$ 50.000,00 cada um, em dinheiro, em duas parcelas iguais e semestrais de R$ 25.000,00, sendo a primeira em 05/01/2019 e a segunda em 05/06/2019.
Os contratos vigorarão a partir de 01/01/2019.
Em 02/01/2019, ocorreu a transferência do terreno do Município de Novo Hamburgo (RS) para o consórcio, bem como a transferência de uma parcela de R$ 10.000,00 do Município de Porto Alegre (RS) para construção da futura sede do consórcio.
Em 05/01/2019, ocorreram as transferências de recursos para compra de medicamentos.
Em 14/01/2019, após o devido processo licitatório, o consórcio adquire medicamentos à vista por R$ 45.000,00 de um fornecedor local.
Em 25/01/2019, ocorreram às transferências dos medicamentos para o Município de Novo Hamburgo (RS) e para o Município de Porto Alegre (RS).
Com base nas informações e dados apresentados, o valor do total do ativo, registrado no Balanço Patrimonial do Consórcio Público de Saúde da Região Metropolitana do Sul, em 31/01/2019, será de
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos, que são:
Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "inter-vivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na
Nos termos das Normas Brasileiras de Auditoria, aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários representa um/uma
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
- O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.
- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
Assinale a alternativa correta no que concerne à Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase).
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)
No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras que norteiam o procedimento para as eleições dos cargos do Poder Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Analise as afirmativas abaixo.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após este prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
III. Até quinze dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.
Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
