Afirma-se que há “ativismo congressual” quando
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre
Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
Nossa Constituição Federal prevê a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si. Quanto às funções a serem exercidas por cada poder, analise as assertivas abaixo: I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e administrativas. II. A função legiferante é a típica do Poder Judiciário e, ainda que seja originária desse poder, ela também é exercida pelo Poder Legislativo. III. Ao Poder Executivo compete exclusivamente a função de executar as políticas públicas e deliberações dos demais poderes. Quais estão corretas?
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
