Q800783 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor: Fiscal de Tributos

Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)

a) comum do povo, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
b) dominicais, podendo ser alienáveis e sujeitos a usucapião.
c) dominicais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
d) especiais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
e) especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião.

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Direito Administrativo