Questões de Concurso – Aprova Concursos

5611)

Q776065 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Considere a proposição: “O contingente de policiais aumenta ou o índice de criminalidade irá aumentar.”. Nesse caso, a quantidade de linhas da tabela verdade é igual a

a) 2.
b) 4.
c) 8.
d) 16.
e) 32.

5612)

Q776072 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

A respeito do ato de reintegração, é correto afirmar que

a) a reintegração somente será possível por meio de determinação constante em sentença judicial.
b) a reintegração é o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo.
c) é dispensada a inspeção médica especializada no funcionário policial reintegrado.
d) o funcionário policial que for considerado incapaz ou inválido será readaptado.
e) não sendo possível a reintegração do funcionário policial, ele será aposentado, com a remuneração do cargo.

5613)

Q776077 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

a) a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.
b) o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.
c) a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.
d) a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.
e) o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

5614)

Q776084 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

a) Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder Executivo.
b) O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento.
c) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
d) Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no mês em que se iniciar o período de fruição.
e) Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte.

5615)

Q776089 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se

a) Objetividade.
b) Tipicidade.
c) Motivação.
d) Validade.
e) Eficácia.

5616)

Q776091 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

a)
Teoria do Risco Administrativo.
b)
Teoria da Culpa Administrativa.
c)
Teoria da Responsabilidade Subjetiva.
d)
Teoria do Dolo Eventual.
e)
Teoria do Risco Integral.

5617)

Q776096 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

A autorização de serviço público pode ser considerada um

a) contrato administrativo por prazo determinado, sendo dispensada prévia licitação.
b) ato administrativo unilateral, vinculado e precário.
c) contrato administrativo por prazo indeterminado, precedido de licitação.
d) ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
e) contrato administrativo precário por prazo indeterminado, sendo dispensada prévia licitação.

5618)

Q776104 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal

a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
b) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
c) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
d) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
e) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

5619)

Q776109 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Tendo como base a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das Forças Armadas e da Segurança Pública.

a) Ao militar, é permitido o direito à sindicalização, mas vedado o direito à greve.
b) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
c) Em tempo de paz, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei, inclusive aos eclesiásticos.
d) O Corpo de Bombeiros Militar não integra diretamente os órgãos de segurança pública, porém é considerado um órgão auxiliar.
e) A Polícia Rodoviária Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e subordinado à Polícia Federal.

5620)

Q776111 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Educação.

a) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
b) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
c) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
d) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
e) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

5621)

Q776116 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

a) A obrigatoriedade de oferecer a denúncia significa que, em sede de alegações orais (ou de memoriais), o Ministério Público estará sempre objetivamente obrigado a pedir a condenação do acusado.
b) A utilidade consiste no ajustamento da providência judicial requerida à solução do conflito subjacente ao pedido.
c) A representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, não é uma condição da ação penal.
d) Por força do princípio da obrigatoriedade, reservam-se aos órgãos persecutórios criminais todo e qualquer critério político ou de utilidade social para decidir se atuarão ou não.
e) A "justa causa" é o suporte probatório mínimo (em regra constituído no inquérito policial) que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.

5622)

Q776128 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

Disciplinando o exame de corpo de delito e as perícias em geral, o Código de Processo Penal de 1941 prescreve que

a) no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, independentemente da ação penal e da transação entre as partes.
b) proceder-se-á, quando necessário, à avaliação das coisas destruídas, que são as coisas estragadas ou degeneradas.
c) o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou em parte.
d) nas perícias de laboratório, os peritos descartarão o material restante da perícia realizada, independentemente da eventualidade de nova perícia.
e) faculta-se ao peritos divergentes que apresentem, no mesmo laudo, as suas opiniões em seções diferenciadas e com respostas separadas aos quesitos ou, caso prefiram, elabore cada qual o seu laudo.

5623)

Q776130 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

"Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a alternativa correta.

a) A prisão em flagrante é uma modalidade de execução provisória da pena.
b) A prisão em flagrante só pode ocorrer mediante a expedição de mandado judicial prévio que possibilite a identificação e localização do acusado.
c) Sendo modalidade de prisão cautelar, a prisão em flagrante só é cabível em crimes afiançáveis em que a pena abstrata seja superior a 4 anos de privação de liberdade máxima.
d) A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal (crime ou contravenção penal).
e) A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão temporária, mas a prisão preventiva só pode advir de decisão judicial fundamentada enquanto estiver solto o acusado.

5624)

Q776293 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

a) de genocídio, ainda que o agente seja estrangeiro e não resida no Brasil.
b) contra o patrimônio do Presidente da República.
c) contra a liberdade de Ministro das Relações Exteriores.
d) contra o patrimônio de fundação instituída pelo Poder Público.
e) contra a vida de empregado de Sociedade de Economia Mista.

5625)

Q776298 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia,

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

a) pela anistia, mas não pela graça ou indulto.
b) pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.
c) pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.
d) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.
e) pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!