A negação lógica da sentença “Se corro muito, então fico cansado” é:
Um fornecedor vende cada caixa de leite por R$ 20,00.Esta semana esse fornecedor oferece a seguinte promoção:
“Compre quatro caixas de leite e leve a quinta caixa grátis”. Leandro precisa comprar 13 caixas de leite esta semana e Leonardo precisa comprar 7 caixas de leite esta semana.
Se fizerem uma compra conjunta em vez de compras separadas, eles economizarão, no total:
Consoante estabelece a Lei Estadual nº 3.281, de 25 de julho de 2008, do Amazonas, a liberação dos recursos provenientes do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência será autorizada:
Em relação às unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a Lei Delegada nº 79/2007 estabelece competência:
Hipótese 1: Governador do Amazonas editou decreto contendo atos gerais para complementar determinada lei estadual e permitir a sua efetiva aplicação.
Hipótese 2: Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo.
Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:
O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a invalidação do ato, ao argumento de que possui direito público subjetivo de permanecer lotado em seu órgão de origem, que se localiza mais próximo de sua residência. No caso em tela, a João:
José, vendedor ambulante legalmente estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança da localidade, pensou em processar o Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No entanto, somente uma entre as alterações promovidas encontra- se em harmonia com a Constituição da República, qual seja:
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de
aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na
área de advocacia, realizando consultorias e assessorias
jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento
Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa
correta.
Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada
investigação policial, o magistrado alertou o Delegado de
Polícia de que, aos advogados ali constituídos, deveria ser
facultado o acesso à integralidade dos elementos de prova já
documentados nos autos, ressaltando, no entanto, expressa e
reservadamente, que ninguém, nem mesmo advogado
constituído por meio de instrumento de procuração, poderia
ter acesso à medida cautelar de interceptação telefônica em
andamento.
Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirmativa
correta.
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao
completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide
assumir a nacionalidade “brasileira", naturalizando–se. Trata-se
se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual
e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos
maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que
Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o
partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a
cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o
auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o
País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade
idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na
Constituição Federal.
J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu–se ao
tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco
de dados de caráter público como inadimplente de uma dívida
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Embora
reconheça a existência da dívida, entende que o não
pagamento encontra justificativa no fato de o valor a que foi
condenado em primeira instância ainda estar sob discussão
em grau recursal. Com o objetivo de fazer com que essa
informação complementar passe a constar juntamente com a
informação principal a respeito da existência do débito,
consulta um advogado, que sugere a impetração de um
habeas data.
Sobre a resposta à consulta, assinale a afirmativa correta.
Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o
direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições
periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e
igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação
da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência
Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía,
em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato
gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto
de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em
dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal
foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de
2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução
fiscal.
Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os
seus bens sem reservar montante suficiente para o
pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o
marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à
execução fiscal, em termos de data de alienação.
Determinado município resolve aumentar a eficiência na
aplicação das multas de trânsito. Após procedimento
licitatório, contrata a sociedade empresária Cobra tudo para
instalar câmeras do tipo “radar, que fotografam infrações de
trânsito, bem como disponibilizar agentes de trânsito para
orientar os cidadãos e aplicar multas. A mesma sociedade
empresária ainda ficará encarregada de criar um Conselho de
Apreciação das multas, com o objetivo de analisar todas as
infrações e julgar os recursos administrativos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
