O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
pessoas com até doze anos de idade incompletos são
consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos
incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º,
parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica–se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade".
Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado,
assinale a afirmativa correta.
A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e
produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor,
reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de
uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios
da boa–fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e
equidade.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato
por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação
do valor do aluguel no momento do seu reajuste. Diante do
impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de
aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório,
atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como
colacionando documentação consistente em vários laudos de
corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de
mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila
respondeu apresentando contestação, colacionando vários
laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de
mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em
sua petição inicial.
Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa
correta.
Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes,
mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia,
avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca
de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e
localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido,
sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima
qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura
foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto
e multa de 10 dias.
Procurado pela família do acusado, você, como advogado
poderá apelar, buscando
Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa.
Hugo trabalha diretamente com o transporte de material
inflamável, de modo permanente, nas dependências da
empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para
alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de
teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador.
Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega
carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto
dura cerca de dois minutos.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A conta de “Ajuste Acumulado de Conversão" não consta na/no:
A empresa de mergulho Corujá S.A. fez um aumento de capital
para ampliar a sua área de atuação. Foram emitidas 100.000
novas ações ao preço de $ 15,00 cada. O preço nominal de cada
ação corresponde a $ 10,00 e foram incorridos gastos no valor de
$ 200.000,00 para a emissão das novas ações.
Supondo que todas as ações tenham sido vendidas, a
contabilização mais adequada para a operação é:
Uma empresa possui necessidade de capital de giro negativa
quando:
A respeito da geodiversidade do relevo do Estado de Rondônia,
considere as seguintes afirmativas:
I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões
geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas fluviolacustres
e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré-
Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré-
cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos
modernos.
II - As maiores elevações encontram-se nas Serras dos Pacaás
Novos e Parecis, atingindo altitudes superiores a 1000 metros
acima do nível do mar.
III - Na faixa sudoeste do estado, na fronteira com a Bolívia,
ocorre uma vasta bacia sedimentar quaternária que se espraia
pelo território boliviano, denominada Depressão do Guaporé.
Está correto o que se afirma em:
Um gerente de produção precisa decidir o volume de produção
da fábrica para o mês de julho. A tabela abaixo exibe a matriz de
resultados associados a três alternativas de produção, bem
como as probabilidades das vendas estimadas.
Pelo critério de maior valor esperado, o gerente deveria optar
por produzir:
Uma empresa quer adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão. O diretor de recursos humanos precisa propor indicadores relativos à categoria de objetivos “capacidade dos funcionários”, dentro da perspectiva “aprendizado e crescimento” do balanced scorecard. Seria um indicador adequado:
Na empresa Alfa, a avalição de desempenho é feita
conjuntamente pela área de recursos humanos e pelas áreas
funcionais. Os especialistas da área de recursos humanos
reúnem-se com os gerentes de linha para entrevistá-los e assim,
em conjunto, avaliam o desempenho dos empregados – bem
como planejam as ações futuras para melhoria do desempenho.
O método de avaliação de desempenho utilizado pela empresa
Alfa é do tipo:
Um gerente precisa escolher entre três fornecedores de
matéria-prima. A tabela abaixo representa a matriz de
prioridades que o gerente montou para apoiá-lo nessa decisão.
Nessa situação, a melhor alternativa é:
A implantação de metodologias de gestão por resultados na administração pública sustenta-se em princípios fundamentais para seu sucesso. Dentre eles, destaca-se a necessidade de garantir:
O assistente social de um projeto que atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foi procurado por Júlia, que gostaria que o seu filho de 15 anos se inserisse no mercado de trabalho. Durante o acolhimento, essa mãe verbalizou que o filho deseja ter acesso a bens, como roupas de marca e outros acessórios, e ela não tem condições de adquiri-los com o salário que recebe. Ressaltou ainda que o adolescente não se sente atraído pela escola e apresenta um histórico de sucessivas reprovações, apresentando defasagem escolar, pois está matriculado no 6º ano do ensino fundamental. Durante o atendimento o assistente social buscou conhecer o cotidiano familiar, os benefícios e serviços sociais a que a família tem acesso e a rede de serviços da região em que residem. Solicitou ainda que, em um próximo atendimento, o adolescente pudesse estar presente, a fim de ouvi-lo e torná-lo partícipe do processo. A fim de atender à demanda inicial da mãe do adolescente, o assistente social esclareceu sobre a possibilidade de inserção do adolescente no mercado de trabalho, na condição de aprendiz. O assistente social informou sobre os Programas de Aprendizagem e finalizou corretamente o atendimento com a seguinte orientação a respeito do contrato de aprendizagem:
