Questões de Concurso – Aprova Concursos

7276)

Q454213 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão

encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para

apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas

no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato

Normativo n 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro

de 2010, determina que, nesses casos, após despacho

do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá

a)
comunicar ao interessado o teor da decisão, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento.
b)
providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, arquivando cópia integral para eventual consulta.
c)
protocolar a decisão do Promotor de Justiça e restituir o procedimento integralmente ao interessado para análise e deliberação.
d)
comunicar ao interessado o teor da decisão, exclusivamente por meio eletrônico, sendo vedado o uso de telefone.
e)
providenciar, por meio de ofício, a remessa dos autos ao Conselho Especial, arquivando cópia integral para eventual consulta.

7277)

Q454218 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

a) Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
b) um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
c) Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.
d) as normas de organização interna e de funcionamento.
e) os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

7278)

Q454225 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Em uma reunião familiar estão presentes, ao todo, 19

homens e 61 mulheres. Em um determinado momento,

deixou a reunião um certo número n de mulheres e chegou

um mesmo número n de homens, ficando a reunião

com 45% de homens e 55% de mulheres. Esse número

n é igual a

a)
18.
b)
19.
c)
17.
d)
20.
e)
21.

7279)

Q454232 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Um recipiente tem a forma de um paralelepípedo reto cuja base interna é um retângulo em que um lado é duas vezes maior do que o outro. A cada litro de água despejado nesse recipiente, seu nível aumenta em 5 cm. A área, em cm2, da base interna desse recipiente, vale

a)
225.
b)
250.
c)
150.
d)
200.
e)
175.

7280)

Q454237 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

A sequência ((3, 5); (3, 3, 3); (5; 5); (3, 3, 5); ...) tem como termos sequências contendo apenas os números 3 ou 5
Dentro da lógica de formação da sequência, cada termo, que também é uma sequência, deve ter o menor número de elementos possível. Dessa forma, o número de elementos contidos no décimo oitavo termo é igual a

a) 5.
b) 4.
c) 6.
d) 7.
e) 8.

7281)

Q454244 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta (11.12.2015), a operação Vidas Secas – Sinhá Vitória. Foram cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisão em 8 estados e no DF. Investigação aponta nomes de doleiros da Lava Jato. (http://glo.bo/1NmgIji. Adaptado)
O objetivo da operação é

a) apurar desvios de recursos nas obras de transposição do Rio São Francisco.
b) identificar um esquema de tráfico de armas e drogas químicas que atua nos Correios.
c) localizar membros de uma quadrilha especializada em roubo de cargas em rodovias federais.
d) desarticular uma organização que controla a venda de drogas e celulares em prisões.
e) investigar um grupo de madeireiros que atua ilegalmente na região amazônica.

7282)

Q564005 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que

a)
se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.
b)
as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.
c)
o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.
d)
o servidor público possui domicílio necessário.
e)
o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.

7283)

Q564012 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma

de extinção das obrigações.

a)
Em regra, havendo novação, as garantias da dívida não são conservadas.
b)
A expromissão não representa modalidade de novação.
c)
As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.
d)
A prorrogação do prazo de vencimento da dívida é hipótese de novação.
e)
Não se admite a novação tácita

7284)

Q564017 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

No que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.

a) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
b) São legitimados concorrentemente para a sua tutela, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor.
c) Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá impor multa diária ao réu, desde que haja pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.
d) Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão subsidiariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.
e) Aplicam-se às ações para a sua tutela, além do Código de Defesa do Consumidor, as normas do Código de Processo Civil e da Lei da ação popular, naquilo que não contrariar as disposições do diploma consumerista.

7285)

Q564031 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Os municípios podem, exercendo a opção que lhes permite a Constituição Federal, cobrar e fiscalizar um imposto pertencente à competência impositiva de outro ente tributante, caso em que terão direito a totalidade do produto da arrecadação. Trata-se do imposto sobre

a) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
b) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
c) propriedade territorial rural.
d) produtos industrializados.
e) propriedade de veículos automotores.

7286)

Q564036 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar n 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre as quais, quando se tratar de operação de crédito externo, autorização específica do

a) Presidente da República.
b) Ministro da Fazenda.
c) Senado Federal.
d) Ministério das Relações Exteriores.
e) Banco Central do Brasil.

7287)

Q564043 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

a) A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.
b) O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.
c) Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.
d) O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.
e) O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

7288)

Q564048 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal admite a cassação, perda ou suspensão dos direitos políticos.
b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e a improbidade administrativa, essa nos termos do artigo 37, § 4, da Constituição Federal, são causas de suspensão de direitos políticos.
c) A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII, da Constituição Federal, não acarreta perda ou suspensão dos direitos políticos.
d) Verificada a hipótese de incapacidade civil absoluta dentre as previstas na lei civil, haverá a perda dos direitos políticos, como efeito natural do trânsito em julgado da sentença que decretar a interdição.
e) A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em jugado, enquanto durarem seus efeitos, deve ser expressamente referida na sentença, uma vez que se trata de pena acessória.

7289)

Q564050 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

A Lei n. 9.394/96 institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre a distribuição dos recursos financeiros para manutenção da educação nacional, dentro do disposto nessa legislação, é correto afirmar que

a) a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
b) considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, dentre outras, as que se destinam à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
c) cabe exclusivamente à União estabelecer padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
d) os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, independentemente de sua finalidade.
e) concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas não se constitui como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

7290)

Q564055 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Para a autora, os adultos não aprovavam quando as crianças

a) brincavam perigosamente de dar caldo afundando a cabeça do outro na água.
b) se irritavam ao quebrar as conchas que usariam para fazer colares.
c) utilizavam varinhas para mexer nas águas-vivas espalhadas pela areia.
d) faziam a maior algazarra enquanto atiravam areia umas nas outras.
e) demoravam para dormir, mesmo com as luzes já apagadas.

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