Questões de Concurso – Aprova Concursos

1531)

Q806712 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral

a) a elaboração de reforma ou projeto de lei que envolva a Polícia Militar.
b) a expedição de atos normativos provenientes de suas deliberações.
c) manifestar-se sobre proposta referente à remuneração, a ser encaminhada ao Governador do Estado.
d) encaminhar, ao órgão competente, o projeto de orçamento anual referente à Polícia Militar e participar, no que couber, da elaboração do plano plurianual.

1532)

Q806717 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a

a) advertência.
b) detenção disciplinar.
c) repreensão.
d) reforma administrativa disciplinar.

1533)

Q806724 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

A primeira Constituição republicana de 1891, no seu artigo 69, parágrafo 4º, afirmava que, além dos brasileiros natos e dos filhos de brasileiros, seriam considerados nacionais todos os “estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”. Por outro lado, a mesma Constituição, em seu artigo 70, restringia a cidadania brasileira quando afirmava que só seriam eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei e que estavam impedidos de se alistar os mendigos, os analfabetos, os militares, os religiosos de ordens monásticas e as mulheres.

A ambiguidade da Constituição de 1891 se justifica porque os primeiros republicanos privilegiavam dar a cidadania brasileira aos homens

a) livres, instruídos, com boa renda, nacionais ou naturalizados, deixando de lado os frades, os pobres, os analfabetos e as mulheres.
b) livres, eruditos e civilizados, com renda alta e instrução, deixando fora da cidadania ex-escravos e todos os imigrantes recém-chegados.
c) militares de alta patente, ricos comerciantes e negociantes estrangeiros e nacionais, deixando de fora da cidadania as mulheres e os imigrantes.
d) padres, militares e homens instruídos e livres, deixando de fora da cidadania os imigrantes recém-chegados e os ex-escravos.

1534)

Q806729 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Entre os vários problemas ambientais que existem no Brasil, a poluição do litoral é considerada um problema bastante sério, que, frequentemente, é abordado pela imprensa e por organizações não governamentais. Sobre esse problema ambiental, é correto afirmar que

a) a modernização e a forte presença do saneamento básico nas capitais litorâneas brasileiras têm contribuído para extinguir o lançamento de lixo urbano e de esgotos nos mares de praias brasileiras.
b) a grande mortandade da fauna brasileira presente nas águas litorâneas tem sido agravada, em grande parte, pela presença da chamada “maré negra” (presença do petróleo no mar) e também pelos detritos industriais que são lançados ao mar por algumas indústrias químicas.
c) o aumento de veranistas e a presença de atividade portuária no litoral brasileiro intensificaram a conservação de mangues, de mata de restinga, de ilhas e recifes de coral por meio da educação ambiental.
d) o aumento dos hotéis de turismo no centro urbano do litoral brasileiro tem contribuído para a redução do gás carbônico e para a presença de lixo nas praias.

1535)

Q806731 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Entre os principais geógrafos brasileiros, três realizaram importantes estudos e pesquisas sobre a classificação do relevo brasileiro. Sobre essas classificações, é correto afirmar que

a) o geógrafo Aroldo de Azevedo empregou termos geomorfológicos para denominar as divisões gerais (planaltos e planícies) por meio de modernas técnicas, como sensoriamento remoto e imagens de satélites.
b) Jurandyr Ross, com base nos estudos de Aroldo Azevedo, propôs uma nova divisão do relevo brasileiro, utilizando o critério de altimetria e classificando, assim, o território brasileiro em oito unidades de relevo.
c) as pesquisas dos geógrafos citados acima, sobre o relevo brasileiro, têm em comum o uso das modernas técnicas cartográficas e do sensoriamento remoto, o que garantiu a essas pesquisas um levantamento preciso do relevo brasileiro.
d) Aziz Ab’Saber, utilizando o critério morfoclimático, explicou as formas de relevo pela ação do clima e ampliou a classificação de Aroldo Azevedo, acrescentando novas unidades ao relevo brasileiro.

1536)

Q806736 - FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

O bioma Amazônia ocupa quase metade do território nacional e possui uma exuberante vegetação conhecida como floresta Amazônica, que é divida em três tipos de mata. Neste contexto é correto afirmar que

a) a mata de igapó localiza-se ao longo dos rios e está sujeita a inundações periódicas que contribuem para a concentração de plantas de grande porte, que chegam a atingir até 60 metros de altura.
b) as áreas da floresta Amazônica, conhecidas como matas de terra firme ou caaetê abrange a maior parte dessa floresta, onde predominam plantas como a castanheira
c) a mata de várzea ocupa os altos planaltos sedimentares, o que contribui para a formação de plantas de menor porte, conhecidas como higrófilas, a exemplo da vitória-régia.
d) o bioma Amazônia localiza-se totalmente em território nacional, abrangendo terras altas e baixas, onde predomina a floresta latifoliada equatorial, que é a terceira em extensão no país.

1537)

Q806779 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

A descrição, quanto à estrutura e à organização do texto, está correta no seguinte enunciado:

a) O último parágrafo (l. 50 e 51) apresenta sequências contrastivas explícitas que retomam partes do assunto tratado.
b) Prevalece no conjunto do texto a organização expositivo-informativa, visto que se estrutura com base em estatísticas e análise de dados.
c) Predomina, no início do texto, entre as linhas 5 e 20, o modo de organização narrativo, visto que nesse trecho o autor coloca em cena uma ação e personagens em lugar e momento determinados.
d) Se descrever implica qualificar atribuindo características, apresentando um julgamento de alguém, pode-se considerar a passagem “Incidentes do tipo desse, em que fui inadvertido coadjuvante de um boçal na padaria, se repete infinitamente em todos os lugares, aqui e agora, em antes e sempre” (l. 23 e 24) uma sequência descritiva.

1538)

Q806781 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Observe a partícula “se” no enunciado “os mesmos raros lugares onde se pode tomar um café da manhã” (l. 2). Ela ocorre com a mesma função em

a) “viver se tornou uma roleta russa” (l. 36).
b) “quem sai na chuva se molha” (l. 30 e 31).
c) “o ‘destino manifesto’ que se impõe à região” (l. 42).
d) “Se tivesse ouvido, talvez me tivesse agredido” (l. 19 e 20).

1539)

Q806786 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Considerando a situação da infraestrutura da Amazônia neste fim de século, os pressupostos de ordem política, os atuais dispositivos legais e, principalmente, a necessidade de conquistar o desenvolvimento sustentável da região, uma ação que contribuiria fortemente para a consolidação de uma rede básica de transportes no Pará seria

a) priorizar o transporte aéreo, inclusive privilegiando o deslocamento de passageiros e cargas por este meio.
b) dar primazia ao sistema rodoviário na região, principalmente por se tratar do meio de transporte mais econômico e adequado às regiões mais distantes.
c) suprimir atracadouros ao longo do Rio Amazonas e seus afluentes, de forma a agilizar o escoamento da produção regional.
d) estabelecer facilidades para a unificação e simplificação dos diversos serviços de fiscalização existentes, vinculados a vários órgãos.

1540)

Q806793 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que

a) a revogação consiste na supressão de ato legítimo e eficaz realizado pela administração, por considerá-lo inconveniente ao interesse público.
b) a anulação de um ato administrativo, em regra, implica o dever da administração de indenizar o administrado pelos prejuízos decorrentes da invalidação do ato.
c) são considerados atos de gestão os praticados pela administração pública no exercício do seu poder supremo sobre os particulares.
d) a presunção de legitimidade é um elemento do ato administrativo vinculado.

1541)

Q806798 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de

a) prevaricação.
b) exploração de prestígio.
c) tráfico de influência.
d) corrupção passiva.

1542)

Q806806 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que

a) sua competência será determinada pelo lugar do resultado da infração penal.
b) a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o depoimento de pelo menos três testemunhas, do agressor e da vítima.
c) ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
d) nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

1543)

Q806813 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

a) o tratado estabelece, no seu artigo 1.1, a cláusula geral de obrigações, que determina de forma expressa as obrigações de garantir e de respeitar os direitos humanos.
b) os direitos econômicos, sociais e culturais possuem diversos dispositivos enunciativos, tal qual os direitos civis e políticos.
c) todo Estado-membro da Organização dos Estados Americanos torna-se obrigatoriamente signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
d) entrou em vigor em 1978, quando o Estado da Argentina depositou o instrumento de ratificação junto à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

1544)

Q806818 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que

a) como regra, ao juiz é vedado determinar a restituição de arma de uso restrito das Forças Armadas, empregada na prática de crime militar, mesmo que a apreensão não interesse mais ao processo.
b) o arresto de bens, inclusive imóveis, é a medida processual adequada para acautelar o juízo em relação aos bens adquiridos com dinheiro oriundo da prática de crime militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
c) o relaxamento de prisão havida por ilegal, realizada por militar de posto ou graduação superior, ou de maior antiguidade, decorre da Constituição de 1988, porque o processo penal militar o proíbe expressamente.
d) no processo penal militar, a prisão provisória não se confunde com a preventiva, embora as duas espécies tenham em comum a possibilidade de aplicação tanto no inquérito quanto na ação penal e a inexistência de prazo máximo.

1545)

Q806820 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que

a) durante o processo por crime de insubmissão, o acusado é submetido à menagem e, se condenado, recebe pena de impedimento, ambas consistindo na obrigação de permanecer na unidade militar, sem imposição de prisão.
b) tendo o Superior Tribunal Militar pacificado a orientação de que o crime de deserção é de mão própria, torna-se impossível o processamento, por deserção, de policiais e bombeiros militares, pois não se enquadram na classificação de militares da ativa.
c) aplica-se o procedimento criminal de insubmissão à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal com algumas adaptações, porquanto somente se pode considerar insubmisso o agente que esteja, ao menos, inscrito na respectiva academia de polícia.
d) o tratamento diferenciado conferido aos crimes militares, voltado à tutela de bens jurídicos próprios da caserna, implica a impossibilidade de soltura do acusado de crime de deserção antes do prazo legal de sessenta dias.

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