Uma associação de proteção ao meio ambiente ajuizou ação civil pública contra uma indústria química para que fosse impedida de realizar determinado processo de produção que teria por resultado uma fumaça tóxica que impediria o crescimento das araucárias. Como a associação não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado. Nesse caso
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,
Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei nº 9.784/1999,
Alberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram nomeados membros do referido Conselho pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha
Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo.
I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo.
I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
II. Em regra, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em 2 anos, se o máximo da pena é inferior a 1 ano.
III. A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou
cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
IV. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Está correto o que se afirma apenas em
Em 10/08/2008, uma empresa adquiriu um equipamento por R$ 65.000. Na ocasião, a administração determinou a vida útil do equipamento em 10 anos, com valor residual de R$ 5.000. Sabendo-se que o equipamento entrou em operação somente em 10/08/2008, que o método de depreciação utilizado é o da linha reta e que não houve alteração na estimativa de sua vida útil, o valor líquido contábil do referido equipamento, em 31/12/2010, era igual a:
A Empresa Industrial Progresso Ltda., no seu processo de industrialização, adota o procedimento de apropriar ao seu custo de produção todos os gastos realizados, sejam eles custos diretos, indiretos, fixos ou variáveis. Esse método utilizado é denominado de sistema de custeio:
No Balanço Patrimonial da Cia. Fernandópolis, relativo ao exercício encerrado em 31-12-2011, o valor do Patrimônio Líquido da entidade é 50% maior que o valor do seu Passivo. Isso implica que o total do Ativo da companhia equivale a
A Cia. Comercial América do Norte adota o regime de inventário permanente. Os seguintes dados foram extraídos da ficha de estoque da mercadoria X, relativos à movimentação ocorrida no mês de dezembro de 2011 e dispostos em ordem cronológica:
Saldo inicial em 01-12-2011: 100 unidades a R$ 15,00 cada uma;
Compra de 200 unidades a R$ 16,00 cada uma;
Venda de 150 unidades a R$ 30,00 cada uma;
Compra de 50 unidades a R$ 14,00 cada uma;
Venda de 80 unidades a R$ 32,00 cada uma.
Se a companhia usa o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para avaliação de seus estoques, o valor do estoque final da mercadoria X em 31-12-2011 correspondeu, em R$, a
Numa determinada empresa, o valor dos saldos das seguintes contas patrimoniais, após o encerramento das contas de resultado, era, em R$, de
Disponível .............................................................................................. 90.000,00
Perdas estimadas em recebíveis no curto prazo ........................................ 25.000,00
Estoques ............................................................................................... 130.000,00
Móveis e Utensílios ................................................................................. 50.000,00
Despesas do exercício seguinte................................................................ 35.000,00
Imóveis.................................................................................................... 220.000,00
Ativos Intangíveis ..................................................................................... 60.000,00
Amortização Acumulada .......................................................................... 25.000,00
Empréstimos de curto prazo a empresas coligadas .................................... 105.000,00
Depreciação Acumulada ........................................................................... 40.000,00
Duplicatas a receber (curto prazo) ............................................................. 180.000,00
O total do Ativo Circulante da referida empresa nesse exercício social, correspondia, em R$, a
De acordo com o disposto na Lei no 11.941/2009, o grupo Ativo Diferido foi extinto e o saldo das contas que o compunham em 31-12-2008 deve ser
A Cia. Industrial Monte Azul do Sul iniciou suas atividades em julho de 2011 com a fabricação de 60.000 unidades do produto X. No final do mês, existiam no estoque 20.000 unidades do produto em elaboração com grau de acabamento equivalente a 50% do produto pronto. O restante da produção foi acabado e foram vendidas 32.000 unidades ao preço de R$ 300,00 cada uma. As seguintes informações adicionais foram extraídas de dados fornecidos pelo departamento de custo da referida companhia:
Custos e Despesas Fixos........... R$ 1.500.000,00
Custos Indiretos variáveis........... R$ 60,00 por unidade do produto
Materiais Diretos........................ R$ 40,00 por unidade do produto
Mão de Obra Direta.................... R$ 30,00 por unidade do produto
O Lucro Bruto da companhia no período corresponderá, se ela utilizar o custeio por absorção, em R$, a
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
No domínio do COBIT denominado planejamento e organização, são definidas as questões operacionais ligadas ao emprego da TI no que se refere ao atendimento dos serviços solicitados pelos clientes.
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
Para atribuir responsabilidades em uma atividade, recomenda-se a utilização da matriz RACI, na qual o Accountable presta contas dessa atividade.
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
Em uma organização do tipo funcional, a equipe designada para trabalhar em um projeto subordina-se a um gerente de projetos e deve dedicar-se apenas ao desenvolvimento do projeto, desvinculando-se de outros trabalhos do departamento.
Com relação à estrutura e ao funcionamento do controle na administração pública, julgue os itens seguintes.
A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal, realizando auditorias e fiscalizações.
A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de controle, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se corte de operações ou cut off a técnica de auditoria representada pelo corte interrupto das operações ou transações, para a apuração da dinâmica de um procedimento de forma seccionada.
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
Quanto à mobilidade urbana, assinale a alternativa correta:
A respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Em processo no qual o Ministério Público ofereceu denúncia por crime de furto simples (art. 155, caput, CP), o juízo singular, ao receber os autos para sentença, levanta a hipótese, com base na prova produzida na instrução criminal, de uso de violência na subtração:
Acerca de competência é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios;
II- A base de cálculo do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
III- É possível a dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na prestação de serviço de construção civil;
IV- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
V- A prescrição intercorrente, nos termos da Lei nº 6.830/80, conta-se do ajuizamento da execução fiscal até a citação do devedor e poderá ser decretada de ofício pelo Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública.
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- São integrantes da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, as autarquias, as empresas públicas e as fundações de direito público;
II- A denominada Autoridade Pública Olímpica APO -, cujo protocolo foi ratificado pela Lei Federal nº 12.396, de 2011, constitui-se em modalidade de consórcio público;
III- O Presidente da República, por motivo de interesse público relevante, poderá avocar e decidir qualquer assunto na esfera da Administração Federal;
IV- O ato que aguarda a ocorrência de um termo ou condição para que seus efeitos possam ser fruídos pelos respectivos destinatários é chamado de ineficaz;
V- A revogação do ato administrativo tem efeitos ex nunc.
Para a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios, no Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
