Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.
Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue os itens a seguir.
Eventual interrupção da prescrição em relação a uma das empresas poderá favorecer a outra, mas nunca prejudicá-la.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com um crime comum, cada um dos delitos deverá ser julgado separadamente, sendo o primeiro encaminhado ao juizado especial, e o segundo, à vara criminal.
A Lição da Borboleta
Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.
Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.
No que tange a norma culta da língua portuguesa, existem quatro tipos de porquês (por que, porque, por quê e porquê). Analise cuidadosamente o trecho a seguir: (...) “O homem continuou a observar a borboleta porque ele esperava que, a qualquer momento, as
asas dela se abrissem (...)”. Assinale a alternativa que justifica o uso do porquê em destaque.
Num caminhão do corpo de Bombeiros, a manutenção dos equipamentos é feita da seguinte forma: Escada: a cada dois dias. Extintores: a cada três dias. Mangueiras: a cada cinco dias. Hoje, todos esses equipamentos estão sendo revisados ao mesmo tempo. Podemos afirmar que isso irá ocorrer novamente em_______ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Quanto aos principais aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O aplicativo LibreOffice não possui Planilha de Cálculo para o ambiente Windows.
( ) As apresentações no ambiente Windows normalmente são feitas no PowerPoint.
( ) Atualmente, no Sistema Operacional Linux, a edição de textos é realizada em ambiente gráfico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma manifestação essencial do valor militar estadual.
O abuso de poder é o gênero que possui como espécies o desvio de poder e o excesso de poder. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.
( ) O desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei.
( ) Tanto o excesso como o desvio do poder são vícios relativos ao objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de exercício de soberania popular, além das formas supracitadas.
Considere o texto abaixo sobre descargas elétricas atmosféricas.
“Um raio começa com pequenas descargas dentro da nuvem, que liberam os primeiros elétrons em
direção ao solo. Quando essa descarga, conhecida como
‘líder escalonado’, encontra-se a algumas dezenas de metros da superfície, parte em direção a ela
uma outra descarga com cargas opostas, chamada de ‘descarga conectante’. Forma-se então o que é
conhecido como o canal do raio, um caminho ionizado e altamente condutor. Por ele passa um
gigantesco fluxo de cargas elétricas denominado ‘descarga de retorno’. É neste momento que o raio
acontece com a máxima potência, liberando grande quantidade de luz.
A diferença de potencial elétrico de uma nuvem em relação ao solo durante a descarga de um raio
encontra- se entre 100 milhões e 1 bilhão de volts. Sua corrente é da ordem de 30 mil a 300 mil
ampères.”
Adaptado de “A Física das tempestades e dos raios”, Felipe Moron Escanhoela. Fonte: http://www.sbfisica.org.br/v1/
portalpion/index.php/artigos/30-a-fisica-das-tempestades-e-dos-raios
Considerando os valores anunciados no texto, podemos estimar a resistência elétrica da atmosfera durante a descarga atmosférica, quando o ar está ionizado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estimativa da faixa de valores da resistência elétrica e a potência elétrica máxima da descarga elétrica quepode ser obtida de acordo com esses valores.
O cobre é um metal relativamente raro, empregado de diferentes maneiras, desde em fiações elétricas até mesmo na produção de ligas, como o bronze e o latão. Ele foi o primeiro metal a ser usado pelo Homem como substituto da pedra, na confecção de armas, ferramentas de trabalho etc. Estudos apontam que o cobre foi utilizado pelos povos que viviam na ilha de Chipre (cujo nome original era Cyprus - e, posteriormente, Cyprium) há mais de 6.500 anos, daí a origem do seu nome, Cuprum. Por essa razão, inclusive, o símbolo desse metal é Cu. Adaptado. Disponível em: Cobre: Ocorrência, obtenção industrial, propriedades e utilização - UOL Educação. Acesso: 05 de
janeiro de 2022.
Um dos minérios mais utilizados na obtenção do cobre metálico é a calcosita, que pode ser representada pela fórmula Cu2 S. Um método de retirada do enxofre do minério é o processo de ustulação (por meio de aquecimento em presença de ar seco, rico em gás oxigênio). Observe a equação não balanceada a seguir, que representa o processo citado anteriormente: oxigênio). Observe a equação não balanceada a seguir que representa o processo citado anteriormente:
Após o balanceamento da equação anterior, assinale a alternativa que apresenta qual é a massa aproximada (em gramas) de cobre metálico que pode ser obtida a partir de 2,0 Kg de Cu2S, com 60% de pureza e gás oxigênio suficiente. (Dados: massas atômicas - Cu = 63,5; S = 32).
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.
O animal humano, que é parte da natureza e que dela depende, não se resignou a viver para sempre à mercê dos frutos
espontâneos da terra. O desafio que desde logo se insinuou foi: como induzir o mundo natural a somar forças e multiplicar o resultado
do esforço humano? Como colocá-lo a serviço do homem? O passo decisivo nessa busca foi a descoberta, antes prática que teórica,
de que “domina-se a natureza obedecendo-se a ela”. A sagacidade do animal humano soube encontrar nos caminhos do mundo como
ele se põe (natura naturans: “a natureza causando a natureza”) as chaves de acesso ao mundo como ele pode ser (natura naturata: “a
natureza causada”).
Processos naturais, desde que devidamente sujeitos à observação e direcionamento pela mão do homem, podiam se tornar
inigualáveis aliados na luta pelo sustento diário. Em vez de tão somente surpreender e pilhar os seres vivos que a natureza oferece
para uso e desfrute imediato, como fazia o caçador-coletor, tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica,
identificar e aprimorar suas espécies mais promissoras e, desse modo, cooptá-los em definitivo para a tarefa de potencializar os meios
de vida. Se a realidade designada pelo termo civilização não se deixa definir com facilidade, uma coisa é certa: nenhum conceito que
deixe de dar o devido peso a essa mudança na relação homem-natureza poderá ser julgado completo. A domesticação sistemática,
em larga escala, de plantas e animais deu à humanidade maior segurança alimentar e trouxe extraordinárias conquistas materiais.
Mas ela não veio só. O advento da sociedade agropastoril teve como contrapartida direta e necessária uma mudança menos saliente
à primeira vista, mas nem por isso de menor monta: a profunda transformação da psicologia temporal do animal humano.
A domesticação da natureza externa exigiu um enorme empenho na domesticação da natureza interna do homem. Pois a
prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores, crenças, instituições e formas de vida aos seus
métodos e exigências. Entre os acontecimentos da história mundial que modificaram de maneira permanente os hábitos mentais do
homem, seria difícil encontrar algum que pudesse rivalizar com o impacto da transição para a sociedade de base agrícola e pastoril
em toda a forma como percebemos e lidamos com a dimensão temporal da vida prática.
(GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital. Adaptado)
De acordo com as ideias do texto, existe relação de causa e consequência, respectivamente, entre:
A palavra “bastante” pode funcionar como um advérbio ou como um adjetivo. Isso pode interferir na ocorrência (ou não) de concordância nominal na frase.
Qual frase apresenta concordância nominal adequada com a palavra “bastante”?
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar:
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG, órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas, fundada na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais, tem por objetivo, no território do Estado, em conformidade com o art. 136 da Constituição do Estado, dentre outros, o exercício das funções de, EXCETO:
De acordo com o disposto no artigo 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, EXCETO:
De acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgressão disciplinar, EXCETO:
Analise a seguinte planilha do LibreOffice Calc 7.1.6, versão português.
Considerando que o intervalo de células A2:C2 está selecionado, a janela “Mesclar células” que é exibida ao se acionar a opção de menu “Formatar ➔ Mesclar células ➔ Mesclar células” apresenta as seguintes opções, EXCETO:
A Lei Federal nº 8.429/92, posteriormente alterada pela Lei nº 14.230/21, promoveu
novas perspectivas no combate à corrupção e na moralização do desempenho
das funções públicas.
Das opções a seguir, apenas uma NÃO está em consonância com citado diploma
legal. Assinale-a:
O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados
por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua
função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos.
Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados
pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente
no mencionado capítulo:
NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Sobre a descontaminação química de instrumentos, é CORRETO afirmar:
Texto 01: A filosofia da assertividade
Assertividade é filosofia de vida; é mais do que um comportamento, pois engloba valores, atitudes, pensamentos e sentimentos frente à vida. O comportamento é a forma de expressar essa filosofia de vida. Assertividade é uma filosofia de relacionamento humano, que busca soluções ganha-ganha.
Assertividade é o “ingrediente” dos relacionamentos saudáveis que não negam nem temem o conflito, mas que veem o conflito como uma possibilidade de crescimento.
Quando conseguimos expressar nossos pensamentos, sentimentos e vontades sem agredir o outro, sentimo-nos leves e satisfeitos. Esse bem-estar é o resultado da comunicação assertiva, constituída por pensamentos, sentimentos e ações que afirmam nosso eu.
Isto significa que nós podemos ocupar o espaço a que temos direito sem invadir o espaço do outro. Podemos atingir nossos objetivos e metas profissionais e pessoais com persistência, adotando, porém, uma postura ética.
Viver de forma assertiva é manter-se em equilíbrio no justo meio-termo entre dois extremos inadequados, um por excesso (agressão), outro por falta (submissão). A assertividade clarifica as relações, propiciando uma comunicação ética entre as pessoas. A linguagem assertiva, verbal e não verbal, utiliza signos que exprimem a verdade, autorrespeito e respeito pelos outros, buscando uma solução para os conflitos que satisfaça aos interesses das partes envolvidas. A técnica assertiva “aposta” na mudança do comportamento passivo ou agressivo para um comportamento maduro e honesto, adaptado a todos os tipos de personalidade com os quais nos relacionamos.
Referência: COELHO, Nazilda. Comunicação Assertiva. Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Administração, Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual. Recife: Cefospe, 2020. p. 15.
Leia o Texto 01 a seguir e responda à questão.
Coelho (2020) afirma que a “assertividade é uma filosofia do relacionamento humano”.
A partir da leitura do Texto 01, é INCORRETO afirmar:
As relações estabelecidas entre o verbo e seu complemento (preposicionado ou não) podem alterar o significado da frase.
A frase em que NÃO haverá mudança de sentido, caso a regência seja alterada, é:
A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Desde então, o Brasil aprovou vários tratados de Direitos Humanos em obediência a esses requisitos, entre eles:
