Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos poderes hierárquico e disciplinar e suas manifestações.
No que concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Com relação aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do estado de Alagoas.
Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Acerca da administração de recursos materiais, assinale a opção correta.
Considerando a gestão por competências e as tendências relacionadas à gestão de pessoas no setor público, assinale a opção correta.
Um conflito interpessoal causado por mudanças organizacionais pode ser solucionado por técnicas diferentes, que incluem a
Com base na Lei n.º 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais, assinale a opção correta
A técnica de geração de ideias, de modo isolado ou associativo, que possam, por sua vez, estimular novas ideias com a finalidade de solucionar problemas é denominada
Como proposto por Henry Fayol, o princípio geral da administração que estabelece a necessidade de especialização de empregados, desde a alta hierarquia até os trabalhadores operários, como forma de aprimorar a eficiência da produção e, consequentemente, aumentar a produtividade, é o princípio da
A finalidade do processo de gerenciamento da demanda da estratégia de serviços constante do ITIL versão 3 é

O código acima implementa a função ABC, que permite rearranjar um vetor v[0 .. n-1] de tal modo que ele fique em ordem crescente, ou seja, v[0] ≤ . . . ≤ v[n-1]. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter
A sentença penal condenatória,
Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:
Considere:
I. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.
II. A parte que comparecer à lavratura de escritura pública sem documento não poderá participar do ato.
III. Os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas não têm a mesma força probante da escritura pública.
Está correto o que consta em
Projeto de lei complementar que visa a autorizar os Estados da Federação a legislarem sobre questões específicas relativas à desapropriação de imóveis urbanos e rurais é apreciado pelas Casas do Congresso Nacional, obtendo voto favorável à aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e por 42 Senadores. Nessa hipótese, o projeto de lei complementar
Determinada autoridade pública praticou ato discricionário, concedendo permissão de uso de bem público a particular, apresentando como motivo para a permissão a não utilidade do bem para o serviço público e os altos custos para a vigilância do mesmo, necessária para evitar invasões. Posteriormente, constatou-se que a referida autoridade já tinha conhecimento, quando concedeu a permissão, de solicitação de órgão administrativo para instalar-se no imóvel e dar-lhe, assim, destinação pública. Diante dessa situação,
Desenvolvimento Sustentável
De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.
II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.
III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.
IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.
Está correto o que consta em
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,
A empresa Limite S.A., em dificuldades financeiras, recebeu de seu fornecedor um desconto de 30% para liquidação de seus débitos. Nessa situação, a empresa deve registrar o desconto como
Para que seja reconhecido uma perda de valor recuperável de um ativo, o valor
A empresa Justos S.A. possui vários prejuízos fiscais decorrentes da sua fase inicial de implantação. No atual exercício passou a realizar os resultados projetados em seu plano de negócios. Há evidências grandes da realização de resultados nesse exercício. Dessa forma, deve a empresa:
Em companhia aberta, que ao final do exercício tiver patrimônio líquido maior que R$ 2.000.000,00, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos
Dois capitais, cuja soma é igual a R$ 35.000,00, são aplicados a juros simples com uma taxa de 15% ao ano. O capital de maior valor é aplicado durante 10 meses e o outro durante 8 meses. Se a soma dos juros destas duas aplicações é igual a R$ 4.000,00, então o montante de maior valor supera o montante de menor valor em
A técnica de auditoria governamental que consiste no cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, é denominada