Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
Para evitar ou minimizar a ocorrência de corrosão das armaduras em uma estrutura de concreto, é recomendável
Considerando as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização preconizadas na NBR 9574, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Em relação ao preconizado pela NBR 15575 para requisitos de desempenho de edifícios habitacionais de até cinco pavimentos, assinale a alternativa que apresenta a afirmação INCORRETA.
. Assinale a alternativa que contém a afirmativa correta quanto às recomendações da NR-18 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO em relação a movimentação e transporte vertical de materiais e pessoas e em relação a andaimes e plataformas de trabalho.
Quanto ao projeto do sistema de prevenção e proteção contra incêndio em edificações, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
O pilar esbelto abaixo está submetido a uma carga de compressão centrada, estando engastado na base e com um apoio simples no topo que impede apenas o deslocamento horizontal na direção y.
Considerando que todas as seções transversais abaixo têm a mesma área, qual delas produziria a maior resistência possível, no caso do pilar representado acima?
O Banco Central efetuou uma compra de títulos no mercado aberto. Qual a consequência mais provável dessa ação?
Considere os tipos de orçamento abaixo.
I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.
II - Orçamentos das autarquias estaduais.
III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.
IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.
V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.
Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
Com relação ao papel do Estado na economia brasileira, pode-se afirmar que, no período governamental do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), foram introduzidas mudanças institucionais de envergadura, muitas das quais marcaram o desempenho da economia nas décadas posteriores, algumas até a atualidade. Assinale a alternativa que apresenta mudanças ocorridas nesse período governamental de vigência do PAEG.
Sobre crimes em espécie, considere as afirmações abaixo.
I - O funcionário público que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, apenas poderá ser responsabilizado pelo delito de concussão se estiver, no momento da exigência, em pleno e efetivo exercício da função pública.
II - Iludir, totalmente, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria lícita no território nacional caracteriza o delito de contrabando, enquanto a ilusão, em parte, do referido pagamento, caracteriza o delito de descaminho.
III - Constatada a prática de violência doméstica contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
IV - Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, progressão de regime, graça, indulto e fiança.
V - Comete o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) tanto o particular que oferece vantagem indevida, como o servidor público que aceita a promessa de tal vantagem, em concurso de agentes.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do regime instituído pela Lei n.º 7.347/85 para a disciplina da ação civil pública.
Um dos prazos prescricionais para a propositura das ações destinadas a levar a efeito as sanções da Lei n.º 8.429/92 ("Lei da Improbidade Administrativa") é o de
Sobre o processo legislativo, considere as afirmações abaixo.
I - A sanção do Chefe de Estado será expressa ou tácita; o veto, expresso e motivado.
II - As medidas provisórias, adotadas pelo Presidente da República em caso de relevância ou de urgência, terão sua votação iniciada no Senado Federal.
III - A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Quais estão corretas?
Um atentado é uma ação executada por um indivíduo sobre determinada pessoa ou instituição, com o propósito específico de causar um dano físico, material ou moral. Essa ação é denominada
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere:
I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento.
III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.
Está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes situações atuais:
I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.
II. César é membro do Ministério Público Federal com quatorze anos de carreira.
III. Caio é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de carreira.
IV. Ana Luiza é advogada com oito anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados APENAS em
Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia
Ao considerar a figura de Rodolfo Coelho Cavalcante no contexto do movimento cordelista, o autor
São fatores pessoais considerados pelo agressor na prática de um crime contra as instalações:
De acordo com as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, está correto afirmar:
De acordo com a regulamentação para Sinalização de Segurança, a cor a ser utilizada para indicar as canalizações de inflamáveis e líquidos de alta viscosidade é
O tipo de credencial de segurança que deve ser estabelecido para acesso de pessoas em área de baixa sensibilidade ou periculosidade é denominado:
Na abordagem atual, a avaliação de desempenho deve se preocupar mais efetivamente
Maria do Carmo comprou um vestido de noiva que pertenceu a Elizabeth Taylor de Leiloarte S/A para o seu casamento que se realizaria dia 20/10/2011, dia agendado também para a entrega do vestido. Em 10/10/2011 houve uma forte tempestade na cidade e um raio incendiou o atelier de costura onde o vestido de Maria do Carmo estava guardado. Nesse mesmo dia, vários incêndios ocorreram na cidade, também causados por raios. Neste caso, a obrigação é de
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República,
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o pro- cesso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
O princípio da busca da verdade real permite a
Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a
