João adquiriu de Caio uma gleba, com o propósito, conhecido das partes contratantes, de implementação de um loteamento. Efetuada a referida compra, João percebeu que a legislação municipal desautorizava a realização do empreendimento.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.
Nessa situação hipotética,
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
Nos termos do disposto na Lei de Execução Fiscal - Lei no 6.830/80, é INCORRETO afirmar:
Nos termos do disposto na Lei Estadual nº 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, decorrente de débito tributário vencido e não pago, será suspenso no caso de
Um proprietário rural pretende implantar um projeto agrícola de plantio de cana-de-açúcar e, para tanto, requereu autorização para o corte de uma área 1.200 hectares de cobertura vegetal situada no Bioma da Mata Atlântica, sendo que a metade desta área contém vegetação em estágio avançado de regeneração e a outra metade atinge vegetação primária. A propriedade rural em questão já possui reserva legal devidamente averbada. Este proprietário apresenta ao órgão ambiental competente um pedido para supressão da vegetação. A área jurídica do órgão, instada a se manifestar, examinando a legislação federal a respeito da proteção do Bioma da Mata Atlântica deverá se pronunciar de acordo com a Lei Federal nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica pelo
No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA,
Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser
Servidor contratado com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a consecução de projetos de informatização nas Escolas Públicas Estaduais, foi dispensado antes do fim do prazo fixado no contrato, tendo em vista que o projeto foi totalmente executado antes do tempo previsto. O ato da Administração é
Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em determinada rua constituída exclusivamente por estabelecimentos comerciais de pequeno porte. A autarquia, por cautela, determinou a regular interdição de uma quadra da rua, impedindo o trânsito de pessoas aos estabelecimentos localizados na área. O risco foi confirmado, e o problema, devidamente identificado, foi solucionado em período pouco superior a 60 (sessenta) dias. Os comerciantes pretendem obter provimento jurisdicional que determine o ressarcimento, pela autarquia, dos danos que entendem terem experimentado, incluindo lucros cessantes pelo período em que seus estabelecimentos permaneceram fechados. A atuação do poder público, nos termos do acima descrito e do que dispõe a Constituição Federal,
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Lei Estadual contém o dispositivo:
Art. 1º . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
Numa situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência desta, e decide por prestar o serviço por meio de uma sociedade de economia mista criada para essa finalidade, essa empresa atuará na condição de
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
O sistema tradicional de compras (baseado em preço, prazo e qualidade) está em extinção e, em seu lugar, surge a gestão de suprimentos ou compras, que envolve, além do relacionamento puramente comercial com os fornecedores, também a pesquisa e o desenvolvimento dos mesmos, sua qualificação e o suporte técnico durante o relacionamento entre as partes (POZO, 2004). Dessa forma, o processo de compras tem apresentado envolvimento crescente na tomada de decisões estratégicas. Uma das razões para este fato é
A avaliação de desempenho é considerada um dos componentes dos processos de gestão de pessoas e é considerada um processo contínuo, permanente e sistemático utilizado com o objetivo de julgar ou estimar o desempenho de uma pessoa na execução de suas tarefas e a contribuição dessa pessoa para o negócio da organização. Levando em consideração os processos de gestão de pessoas, a avaliação de desempenho é um processo de
O recrutamento é considerado um conjunto de técnicas e procedimentos que são utilizados com o intuito de atrair candidatos potenciais e qualificados para ocupar cargos em uma organização. O recrutamento pode ser interno, externo e misto. No que se refere ao recrutamento interno, assinale a alternativa que apresenta um aspecto negativo desse tipo de recrutamento.
Considerando a dicotomia gerente vs. líder nos estudos sobre liderança, corresponde a um líder no sentido contemporâneo do termo aquele que
As organizações de aprendizagem compreendem organizações que se encontram em constante aprendizagem e o seu desenvolvimento ocorre à medida que seus colaboradores adquirem novos conhecimentos. Nessas organizações ocorre um fenômeno denominado tensão criativa que é considerada o motor da inovação nas organizações. Em relação à tensão criativa, assinale a alternativa que corresponde a uma de suas características.
Sobre os conceitos de projetos, analise.
I. Temporários: todo projeto tem início e fim definidos previamente.
II. Exclusivos: todo produto ou serviço gerado por um projeto é diferente de outros produtos e serviços já existentes.
III. Progressivos: conforme um projeto é melhor compreendido, maior é o seu detalhamento. Assinale
É uma DESVANTAGEM da estrutura divisional em uma organização
São entes federativos que podem ser divididos em municípios
Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de
No que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A oportunidade de um teste substantivo refere-se à data ou às datas em que será executado e depende dos objetivos do auditor. Pode ser executado em diferentes épocas de realização do trabalho.
Assinale a alternativa a seguir que NÃO obedece as normas de auditoria relativamente à data de execução do teste substantivo.
Analise as seguintes afirmativas sobre avaliação de políticas públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
( ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
( ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
( ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirmar que Claudius Tiberius da Silva
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
