Q157189 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

a) o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.
b) é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.
c) o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.
d) todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.
e) não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.

Q157189 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Direito Constitucional