Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA sobre as teorias das velocidades do direito penal:
Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta.
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional
No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
O art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: Art. 9º . Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Nesse caso,
Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como
O termo preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Sobre este, assinale a opção incorreta.
Com a conclusão dos procedimentos fiscais pelo órgão fazendário, em face de pessoa jurídica, constitui-se o crédito tributário, mediante lavratura do respectivo auto de infração. A existência de débitos da pessoa jurídica de que não haja patrimônio conhecido pode ensejar a propositura da medida cautelar fiscal. Esta tem por objetivo o resguardo dos interesses da Fazenda, a fim de evitar que ocorra o desvio de bens da sociedade. Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.
Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
Considerando a crise econômica global iniciada em 2008, julgue os itens consecutivos.
Em geral, diversos países adotaram como política monetária e financeira o aumento da provisão de liquidez em moeda nacional, e, como política fiscal, a implementação de reduções tributárias, a elevação de subsídios setoriais ou a expansão dos gastos governamentais.
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.
Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.
O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, está em marcha um processo de desconcentração econômica que se dissemina pelo país afora, o que acarreta mudanças significativas na participação das diversas regiões na composição do produto interno bruto brasileiro e no próprio fluxo migratório.
No que concerne a desenvolvimento nacional, especialmente com ralação à infraestrutura e a fatores críticos para o crescimento sustentável do país a taxas mais elevadas, julgue os próximos itens.
O sistema educacional, malgrado suas conhecidas deficiências, deixou de ser obstáculo ao desenvolvimento do país na medida em que vem conseguindo formar mão de obra qualificada em áreas estratégicas, particularmente engenheiros, tecnólogos e técnicos de nível médio.
Julgue os itens que se seguem, relativos a escavações,
escoramentos, muros de arrimo e barragens.
Os escoramentos, se bem executados, são suficientes para evitar o levantamento do fundo da escavação, independentemente da profundidade.
Julgue os itens a seguir, acerca de mecânica dos solos e fundações.
A fundação do tipo flutuante é aquela sobreposta a camadas de solo pouco resistente, convenientemente compactado.
Julgue os itens a seguir, acerca de mecânica dos solos e fundações.
O amolgamento provoca a destruição da estrutura do solo e, consequentemente, perda de resistência.