Q159415 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

a) o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.
b) obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.
c) podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.
d) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.
e) a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.

Direito Penal