Com relação a projetos e modelos de gestão, julgue os itens subsecutivos.
No PMBOK, o gerenciamento do escopo do projeto descreve os processos necessários para assegurar que o projeto contemple os requisitos acordados.
A legislação arquivística brasileira reconhece o exercício profissional do arquivista, com base na Lei n.º 6.546/1978. De acordo com essa lei, as atribuições desse profissional incluem
classificar os documentos no processo de gestão documental.
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
O prazo de restrição de acesso a documento ultrassecreto é de vinte anos; findo esse período, ele será de acesso público.
Julgue os itens seguintes, relativos a sistemas e métodos de arquivamento.
Com relação à forma de busca de documentos, o método geográfico de arquivamento é classificado como integrante do sistema direto.
A respeito da gestão e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens subsequentes.
As três partes básicas de composição de um documento eletrônico são: estrutura lógica, conteúdo e estrutura de apresentação.
Julgue os itens seguintes, relativos a ações culturais e educativas em arquivos permanentes.
Entre outras iniciativas, a promoção de um acervo permanente pode ser feita por meio da exposição de documentos, da divulgação de eventos na imprensa e da publicação de material impresso.
Em relação aos códigos, planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivos, julgue os itens a seguir.
A aprovação por autoridade competente constitui condição dispensável para a aplicação da tabela de temporalidade.
Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermediários.
A tarefa de descrição ocorre durante a fase dos arquivos permanentes. Ela faz sentido também no âmbito dos arquivos intermediários.
Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermediários.
O catálogo, instrumento de pesquisa recomendado para uso em fundos pessoais ou em fundos fechados, descreve cada peça documental do acervo de maneira analítica, descrevendo documento a documento.
Acerca da digitalização e da microfilmagem de documentos em arquivos, julgue os itens subsequentes.
Incineração, doação e destruição mecânica são métodos de eliminação de documentos microfilmados.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos arquivísticos digitais.
É responsabilidade da contratante de serviços terceirizados de digitalização apresentar um acervo documental higienizado, planificado, reparado e acondicionado.
Considerando as diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo, elaboradas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens a seguir.
As instituições que possuem política de preservação digital devem prever a inserção das mensagens de correio eletrônico como documento digital.
A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.
Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos.
Com relação aos procedimentos adotados na gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Ao se retirar temporariamente um documento da unidade de arquivamento, para empréstimo ou consulta, deve-se colocar, no lugar do documento, um indicador denominado fantasma ou ficha-fantasma.
Julgue o próximo item, relativo às unidades de medidas adotadas nos arquivos.
Na equação utilizada para a obtenção da metragem linear de um amontoado de documentos, considera-se a medida do comprimento do amontoado multiplicada pelas medidas da altura e da largura.
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
O presidente da República, durante a vigência de seu mandato,poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns,por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.
om relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.
Não constitui ofensa à CF a acumulação remunerada de dois empregos públicos em duas sociedades de economia mista estaduais, dado que a proibição constitucional se aplica somente à acumulação dos cargos públicos da administração direta e das fundações públicas e autarquias.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o presidente da República está autorizado constitucionalmente a definir condutas criminosas por meio de medida provisória.
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê. Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial,encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos.Suponha,ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime.Nesse caso,é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.
Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência,entre outras irregularidades,tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes.
A causa jurídica das mortes,nesse caso, pode ser atribuída a acidente ou a suicídio, descartando-se a possibilidade de homicídio, visto que não se pode supor que promotores,realizadores e apresentadores de shows em casas noturnas tenham, deliberadamente,intenção de matar o público presente.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
A contratação temporária de servidores sem concurso público bem como a prorrogação desse ato amparadas em legislação local são consideradas atos de improbidade administrativa.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,