No que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.
O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
Os municípios são competentes para instituir:
Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:
O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá
É caso de decretação do Estado de Sítio
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
O Orçamento Público no Brasil.
A mediação encontra- se entre as alternativas de solução ou de condução de conflitos e disputas, pois favorece o desenvolvimento de uma base de relação colaborativa e, dentre outros fatores, garante a
A literatura científica a respeito das relações familiares indica que uma porcentagem significativa de adolescentes que usam/abusam de drogas tem um pai
O método de avaliação de desempenho que solicita ao avaliador registrar declarações que descrevam comportamentos do empregado extremamente bons ou maus, em relação ao seu desempenho, é o método
O mecanismo que frustra a liberação de energia instintiva, criando um bloqueio ao instinto de modo que ele não pode tornar- se consciente ou expressar- se em forma de comportamento aberto, é
Combinando bebida alcoólica com drogas que produzem doenças, os sentimentos positivos a respeito do álcool podem ser substituídos por negativos em alguns alcoolistas. O papel desempenhado pelas drogas no processo de contracondicionamento é de
A exposição de crianças à violência do casal, frequentemente, progenitores do menor, que podem estar unidos ou não por laços de conjugalidade, é um exemplo claro de
Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,
Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente
O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos
órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, é certo que
O modelo burocrático de Max Weber é um modelo organizacional disseminado nas administrações durante o século XX em todo o mundo. O modelo burocrático é atribuído a Max Weber porque o sociólogo alemão analisou e sintetizou suas principais características. NÃO corresponde a essas características o que está expresso em
Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município é atribuição constitucional
Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,
Quanto aos atos de Improbidade Administrativa que importam em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República, considere as afirmativas a seguir sobre o padrão culto de linguagem.
I. O padrão culto é aquele em que se observam as regras da gramática formal.
II. O padrão culto é aquele em que se observam as regras do padrão culto falado.
III. O padrão culto é aquele em que se observam idiossincrasias linguísticas com certa parcimônia.
IV. O padrão culto é aquele em que se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as estruturas corretas.
Em relação aos arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Para as questões 26, 27 e 28, assinale a alternativa INCORRETA quanto às regras de alfabetação.
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa:
Uma das penalidades aplicáveis ao assistente social quando este infringe o Código de Ética Profissional é a suspensão do exercício profissional, que será efetivada através de:
