Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
“ X” é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas no meio do gramado. Caso sejam identificados os torcedores, é correto afirmar que, em tese,
Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição
José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com afirmações desonrosas em desfavor de Luís. Após regular inquérito policial em que José e João são ouvidos, Luís promove queixa-crime unicamente contra José, uma vez que, por motivos pessoais, não quis processar João. Considerando que o acúmulo de acusações faça com que a demanda não seja julgada pelo rito sumaríssimo, que foi infrutífera a fase de reconciliação o que remete o processo ao rito comum e que não é caso de rejeição, deve o magistrado
No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.o 9.296/96,
Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida ação
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa
Nas sociedades limitadas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), segundo a disciplina constitucional que lhe é conferida.
Em relação aos princípios aplicáveis à Lei n.o 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, bem como a exploração florestal, o suprimento de matéria- -prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção de incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, é correto afirmar que a lei atenderá, entre outros, ao princípio
No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação
Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes.
Para encaminhar documentos ao Supremo Tribunal Federal, o
TCDF deve utilizar a modalidade de comunicação oficial
denominada memorando.
Com base na LODF, julgue os itens a seguir.
Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
This text refers to the items from 17 through 24.
the term e-government is used, in a broad sense, to cover a variety of situations or possibilities related to the use of the Internet by the government.
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.
Cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere à ética no serviço público e aos seus marcos legais.
Altair, chefe de uma repartição pública, alertou um dos funcionários de seu setor que suas vestimentas não eram adequadas para o ambiente de trabalho. Nessa situação, a conduta de Altair feriu a ética profissional dos servidores, uma vez que desrespeitou a intimidade de outro servidor.
This text refers to the items from 17 through 24.
e-government can be used to boost democratic processes.
Considerando o código PHP acima, julgue o item a seguir,
relativo
ao desenvolvimento web em PHP.
A execução do referido código por linha de comando apresentará o resultado seguinte. Array
Julgue o seguinte item, referente a algoritmos em Java
O resultado da execução do programa Java abaixo apresentado é igual a 13.
Considerando o gerenciamento de projetos de acordo com o
PMBOK 4.a edição, julgue os
itens que se seguem.
Tanto o processo mobilizar a equipe do projeto quanto o
processo desenvolver a equipe do projeto possuem como
entrada o plano de gerenciamento de projeto e, como saída, as
possíveis atualizações nesse plano.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrator.
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
A partir dessa época, a tortura passou a ser amplamente
empregada, especialmente para obter informações de
pessoas envolvidas com a luta armada. Contando com a
“assessoria técnica" de militares americanos que ensinavam
a torturar, grupos policiais e militares começavam a agredir
no momento da prisão, invadindo casas ou locais de trabalho.
A coisa piorava nas delegacias de polícia e em quartéis,
onde muitas vezes havia salas de interrogatório revestidas
com material isolante para evitar que os gritos dos presos
fossem ouvidos.
(Roberto Navarro – http://mundoestranho.abril.com.br.
Acesso em 24.03.2014)
Os aspectos citados no texto permitem identificar a época a
que ele se refere como sendo a da
Considere as seguintes situações encontradas em grandes
cidades como São Paulo.
I. Elevada concentração de superfícies urbanas como o
asfalto, paredes de tijolo ou concreto, telhas de barro e
de amianto, que absorvem calor.
II. Reduzido número de áreas verdes.
III. Concentração de edifícios, que interfere na circulação
dos ventos.
IV. Poluição atmosférica provocada pelo uso de combustíveis
como o petróleo.
A combinação dos fatores enumerados é responsável
O barulho é um som de valor negativo, uma agressão ao
silêncio ou simplesmente à tranquilidade necessária à vida em
comum. Causa um incômodo àquele que o percebe como um
entrave a seu sentimento de liberdade e se sente agredido por
manifestações que não controla e lhe são impostas, impedindoo
de repousar e desfrutar sossegadamente de seu espaço.
Traduz uma interferência dolorosa entre o mundo e o eu, uma
distorção da comunicação em razão da qual as significações se
perdem e são substituídas por uma informação parasita que
provoca desagrado ou aborrecimento.
O sentimento do barulho surge quando as sonoridades
do ambiente perdem sua dimensão de sentido e se impõem
como uma agressão irritante, da qual não há como se defender.
Mas esse sentimento põe em relevo um contexto social e a
interpretação que o indivíduo faz do ambiente sonoro em que se
encontra. Às vezes o mesmo som é inversamente percebido por
outra pessoa como um invólucro que lhe é indiferente. No limite,
o barulho constante das ruas acaba sendo abafado, ao passo
que os excessos sonoros dos vizinhos são percebidos como
indesejáveis e como violações da intimidade pessoal. Os
barulhos produzidos por nós mesmos não são percebidos como
incômodo: eles têm um sentido. Quem faz barulho são sempre
os outros.
O sentimento do barulho se difundiu, sobretudo, com o
nascimento da sociedade industrial - e a modernidade o intensificou
de maneira desmesurada. O desenvolvimento técnico
caminhou de mãos dadas com a penetração ampliada do
barulho na vida cotidiana e com uma crescente impotência para
controlar os excessos. À profusão de barulhos produzidos pela
cidade, à circulação incessante dos automóveis, nossas sociedades
acrescentam novas fontes sonoras com os televisores
ligados e a música ambiente que toca no interior das lojas, dos
cafés, dos restaurantes, dos aeroportos, como se fosse preciso
afogar permanentemente o silêncio. Nesses lugares troca-se a
palavra por um universo de sons que ninguém escuta, que
enervam às vezes, mas que teriam o benefício de emitir uma
mensagem tranquilizante. Antídoto ao medo difuso de não se
ter o que dizer, infusão acústica de segurança cuja súbita
ruptura provoca um desconforto redobrado, a música ambiente
tornou-se uma arma eficaz contra certa fobia do silêncio. Esse
persistente universo sonoro isola as conversas particulares ou
encobre os devaneios, confinando cada um em seu espaço
próprio, equivalente fônico dos biombos que encerram os
encontros em si mesmos, criando uma intimidade pela interferência
sonora assim forjada em torno da pessoa.
Nossas cidades são particularmente vulneráveis às
agressões sonoras; o barulho se propaga e atravessa grandes
distâncias. As operações de liquidação do silêncio existem em
abundância e sitiam os lugares ainda preservados, incultos,
abandonados à pura gratuidade da meditação e do silêncio. A
modernidade assinala uma tentativa difusa de saturação do
espaço e do tempo por uma emissão sonora sem fim. Pois, aos
olhos de uma lógica produtiva e comercial, o silêncio não serve
para nada, ocupa um tempo e um espaço que poderiam se
beneficiar de um uso mais rentável.
(LE BRETON, David. O Estado de S. Paulo, Aliás, 2 de junho
de 2013, com adaptações)
O 1° parágrafo, de acordo com o que nele consta, apresenta-se
O barulho se impõe, por vezes, como uma forma de
violência.
Quem se encontra submetido ao barulho torna-se vítima
dele.
O sentimento de impotência domina a vítima do barulho.
A vítima do barulho pode, às vezes, tomar uma atitude
radical.
Uma atitude radical pode traduzir também a violência.
As frases acima refletem ideias relacionadas ao texto e
estão reunidas em um parágrafo em que se organizam
com lógica, clareza e correção, em:
