É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
De acordo com o disposto na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro,
ou F, para falso.
( ) Compete ao Senado Federal a fixação de
alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e
prestações interestaduais, as quais, salvo na
hipótese de haver deliberação em contrário dos
Estados e do Distrito Federal, nos termos do
disposto na Constituição Federal e na legislação
complementar, não poderão ser superiores as
alíquotas internas.
( ) A dilatação de prazos de pagamento de tributo
não depende, para ser implementada, de
autorização legislativa.
( ) A não cumulatividade do ICMS garante ao
contribuinte do imposto a compensação do valor
devido em cada operação com o montante
cobrado nas operações anteriores, ainda que, na
operação anterior, tal valor tenha sido recolhido
em outro estado da Federação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Em relação ao local da operação,
para efeitos de cobrança e de definição de
estabelecimento responsável, no que tange ao ICMS,
analise as seguintes assertivas:
I. A definição legal de estabelecimento alcança o
local que transfere a propriedade de mercadoria
adquirida no país, ainda que tal mercadoria por
ele não tenha transitado.
II. Para mercadorias ou bens adquiridos em
licitação pública, ou importados do exterior,
quando apreendidos ou abandonados, a
legislação define estabelecimento como o local
onde, após a aquisição, ocorrer a entrada física
dos bens ou mercadorias.
III. Para mercadoria ou bem importado do exterior, a
legislação define que o local da operação, para
efeitos de cobrança do ICMS, é o do
estabelecimento onde ocorrer a entrada física da
mercadoria ou bem importado, ou, o do domicílio
do adquirente, este último, quando o adquirente
não estiver estabelecido.
IV. Para crustáceos e moluscos capturados, a
legislação define estabelecimento como o local
onde ocorrer o desembarque do produto.
Quais estão corretas?
Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.
Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, apresentou, ao órgão competente, estudo de impacto ambiental acompanhado de requerimento de licença prévia que, efetivamente, lhe foi concedida com base no referido estudo. Para obter a licença de instalação, a empresa deverá conciliar suas atividades com a existência de cinco comunidades ribeirinhas e uma comunidade indígena que desenvolvem a pesca artesanal na região. A empresa deverá, ainda, recompor ou compensar a supressão de vegetação nativa em razão do alagamento de determinada área, nos termos do Código Florestal. Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta.
No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.
Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de
À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Em toda comunicação oficial, exceto nas direcionadas a
autoridades estrangeiras, deve–se fazer uso dos fechos
Respeitosamente ou Atenciosamente, de acordo com as
hierarquias do destinatário e do remetente.
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais,
cada uma delas formada por três desembargadores.
No que se refere à ITIL v3, julgue os itens seguintes.
O Service desk, cuja tarefa principal é restabelecer rapidamente
a normalidade do serviço, é a unidade funcional envolvida em
diversas tarefas relativas ao serviço, como, por exemplo,
atender a chamada e requisições.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público.
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens
Os municípios, assim como os estados-membros, poderão ter sua administração indireta, em razão da autonomia a eles conferida pela CF.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu cargo no Senado Federal suplente filiado a seu partido, ainda que, à época das eleições, tal partido tenha participado de coligação partidária.
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Sendo os poderes da República independentes e harmônicos entre si, as ações praticadas pelo Poder Executivo não se submetem ao crivo do Poder Legislativo, submetendo-se apenas excepcionalmente à apreciação do Poder Judiciário, no caso de os atos exorbitarem a competência constitucionalmente estabelecida.
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia.
O tipo documental está relacionado à fusão da espécie documental com a função do documento.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.
A acumulação de massas documentais resulta da ausência de tratamento adequado durante o período em que o valor primário dos documentos é maior.
Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos.
Se a empresa contratada não efetuar o pagamento dos salários e débitos trabalhistas devidos aos empregados que prestam o serviço, a administração poderá utilizar-se da garantia
contratual para pagar os funcionários.
Nas estatísticas do Poder Judiciário, a taxa de
congestionamento (X), que consiste em um indicador que permite
medir a efetividade da movimentação processual de um tribunal, é
uma variável aleatória contínua com função de densidade
f(x) expressa por
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
A variável aleatória X segue uma distribuição especial
denominada de Beta, que é, a priori, conjugada das
distribuições geométrica e de Bernoulli.
Considerando A e B dois eventos aleatórios, com probabilidades
P(A) = 0,4 e P(B) = 0,1, e o evento complementar Bc, julgue os
itens seguintes, relativos a probabilidade condicional.
Se A e B forem eventos independentes, então
P(A|Bc) = P(A|B) = 0,4.
A produtividade do magistrado (Z) é um indicador que
permite medir a celeridade dos processos judiciais. Ela é definida
como uma razão na forma
em que X representa o total anual
de processos julgados pelos magistrados de certo tribunal e N, uma
constante, representa o total de magistrados existentes nesse
tribunal. Embora X seja uma variável aleatória discreta, ela pode ser
aproximada por uma distribuição normal com média μ e desvio
padrão σ.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O indicador Z representa o número médio anual de processos
julgados por um magistrado no referido tribunal.
Considerando X1, X2, ..., Xn uma amostra aleatória simples retirada
de uma distribuição com média μ e desvio padrão σ,
e a estatística
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o teorema central do limite, a sequência de
estatísticas Tn converge em distribuição para uma distribuição
normal.
Com o propósito de produzir inferências acerca da
proporção populacional (p) de pessoas satisfeitas com determinado
serviço oferecido pelo judiciário brasileiro, foi considerada uma
pequena amostra de 30 pessoas, tendo cada uma de responder 1,
para o caso de estar satisfeita, ou 0, para o caso de não estar
satisfeita. Os dados da amostra estão registrados a seguir.
0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
A estatística do teste para verificar se p é igual a 0,5 possui 29
graus de liberdade.
Com o propósito de produzir inferências acerca da
proporção populacional (p) de pessoas satisfeitas com determinado
serviço oferecido pelo judiciário brasileiro, foi considerada uma
pequena amostra de 30 pessoas, tendo cada uma de responder 1,
para o caso de estar satisfeita, ou 0, para o caso de não estar
satisfeita. Os dados da amostra estão registrados a seguir.
0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Considerando–se 0,145 valor aproximado para √0,021, é
correto afirmar que o coeficiente de variação da distribuição de
zeros e uns é superior a 50%.
Segundo notícia veiculada recentemente, em rede nacional,
os processos do judiciário estão demorando mais que o razoável
porque os juízes têm de analisar, em média, 3 mil processos por
ano. Para verificar o fato, um analista coletou a quantidade de
processos de uma amostra de 10 juízes, estando os resultados
dispostos a seguir (em mil processos por ano).
2 5 4 3 2 2 3 3,5 2,5 5
Com base nessas informações e considerando que μ representa a
média populacional por juiz, julgue os itens subsequentes.
Para se calcular o poder do teste para a média populacional,
bastaria alterar a hipótese nula para 2,5 mil, por exemplo, e
depois calcular 1 – β, em que β é o erro do tipo II.
Para verificar se a escolaridade dos servidores de
determinado tribunal estaria relacionada à eficiência no atendimento
ao público, um analista pesquisou alguns servidores, dispondo as
informações obtidas na tabela a seguir.
Com base nessas informações e considerando que a escolaridade de
cada servidor entrevistado, apresentada na tabela, corresponda à
maior escolaridade que possui, julgue os itens seguintes.
Para calcular o p–valor da estatística qui–quadrado do
respectivo problema, utilizando–se uma tabela da distribuição
qui–quadrada, basta encontrar o valor mais próximo da
estatística dentro da tabela, independentemente dos graus de
liberdade.
Para verificar se a escolaridade dos servidores de
determinado tribunal estaria relacionada à eficiência no atendimento
ao público, um analista pesquisou alguns servidores, dispondo as
informações obtidas na tabela a seguir.
Com base nessas informações e considerando que a escolaridade de
cada servidor entrevistado, apresentada na tabela, corresponda à
maior escolaridade que possui, julgue os itens seguintes.
Foram pesquisados mais de 200 servidores.
O administrador de uma organização, antes de promover
um processo de treinamento de pessoal, fez um treinamento piloto
com 10 empregados para verificar a eficácia da metodologia
aplicada no treinamento. A tabela a seguir mostra a quantidade de
processos resolvidos por cada um desses 10 empregados,
numerados de 1 a 10, no mês anterior ao treinamento piloto e no
mês seguinte.
Considerando as informações acima e que os dados da tabela
seguem uma distribuição normal, julgue os itens subsequentes.
Sendo o valor crítico, a 95% de confiança, igual a 2,26, os
dados apresentam indícios de que a metodologia produzirá
ganhos de produtividade.
Com relação à inferência para os parâmetros de modelos de
regressão linear, julgue os seguintes itens.
Considere que um analista judiciário cometeu um equívoco na
especificação de um modelo de regressão linear simples, de
modo que a variável explicativa, que era categorizada, foi
codificada com os valores 1 e 2 e tratada como uma variável
discreta. Nesse caso, se, para corrigir o erro, o analista
transformou a variável em uma dummy, então essa
transformação alterou o coeficiente de determinação do
modelo.
