Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.
I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos
políticos.
II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem
constitucional.
III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em
matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no
âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua
ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena
via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos,
chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em
flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai
de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s)
de
Demétrio foi vítima de ameaça. O prazo para representação finda em 15 de janeiro, em plenas
férias forenses. Neste caso, o prazo
Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi
suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais
de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida
em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse
intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.
Nesse caso, deve haver
Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de
advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi
denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou
que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a
jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:
Assinale a afirmação correta acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à luz do Novo Código
Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, e do Decreto n.º 7.830/12.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, no que se refere à
aquisição e à condução de veículo automotor no âmbito deste Estado da Federação.
( ) A deficiência mental severa e o autismo autorizam a concessão do benefício de isenção de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação à aquisição de veículo automotor novo.
( ) A deficiência visual, em determinados graus, impede a concessão de isenção de Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no que se refere à aquisição
de veículo automotor novo.
( ) Uníssona a jurisprudência desta Corte Estadual no sentido de que a discromatopsia, ou
daltonismo, acarreta a inaptidão para a condução de veículo automotor.
( ) Majoritária a jurisprudência desta Corte Estadual no sentido de que a isenção de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de ser reconhecida também em relação aos
veículos não adaptados destinados a pessoas com deficiência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Quanto ao Provimento n.º 21/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul,
que institui o Projeto “More Legal IV", considere as seguintes afirmações.
I – Este Provimento trata da regularização e registro de loteamento, desmembramento,
fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, incluindo situações de
condomínio, ainda que localizados em zona rural.
II – Os imóveis públicos, bem como os submetidos à intervenção do Poder Público, não estão
abrangidos pela regularização de que trata este Provimento.
III – A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo poder público ainda
que já tenham sido beneficiários de legitimação de posse anteriormente.
Quais estão corretas?
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
Um dos principais aspectos naturais da Região Amazônica é seu grande potencial hídrico. Sobre as características dos rios e bacias hidrográficas amazônicas é correto afirmar que surgem inúmeros rios temporários ou intermitentes devido ao predomínio de estruturas geológicas cristalinas; os rios perenes surgem exclusivamente onde os índices pluviométricos ultrapassam a 2000mm anuais.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
O Tratado de Petrópolis assinado em 17 de novembro de 1903 entre o Brasil e a Bolívia, tratava da renúncia da Bolívia sobre o território em questão, o Acre, mediante o pagamento, pelo Brasil de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. O Tratado obrigava ainda o Brasil a construir uma ferrovia que contornasse o trecho encachoeirado do Rio Madeira, exigência do governo boliviano para resolver os problemas de transporte no escoamento da produção. Esse episódio ficou conhecido como a questão de Rondônia.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
A BR–364 impulsionou um novo e definitivo surto migratório para a região a partir de 1970, diferente dos outros fluxos migratórios, este foi em busca de terra para a agricultura, até meados da década de 80 o fluxo migratório continuou intenso, o que possibilitou a criação de diversos municípios que hoje integram o Estado de Rondônia.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
O Coronel Jorge Teixeira de Oliveira foi nomeado pelo presidente João Batista Figueiredo em 10 de abril de 1979 como governador do Território Federal de Rondônia para estruturar e transformar em Rondônia em Estado. No dia 22 de dezembro de 1981 é criado o Estado pela Lei Complementar n° 41, Jorge Teixeira é novamente nomeado pelo presidente Figueiredo como governador do Estado de Rondônia.
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
A administração pode cancelar seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou anulá–los,
por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial.
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens
subsequentes.
Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos
equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que
são inerentes ao ser humano. Outros preferem
tratar os direitos humanos como sinônimo de
direitos fundamentais, conjunto normativo que
resguarda os direitos dos cidadãos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Segundo o Decreto–Lei, Nº 09–A, de 09/03/1982, a
Polícia Militar, dentre os vários tipos de
policiamento, se utiliza do policiamento geral,
urbano e rural; do policiamento de radiopatrulha
terrestre e aérea; além do policiamento de trânsito,
para cumprir suas obrigações de polícia ostensiva e
da preservação da ordem pública.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
O Decreto–Lei, nº 09–A, de 09/03/1982 especifica
que “o cargo policial–militar é considerado vago a
partir de sua criação ou desde o momento em que
o Policial–Militar exonerado, dispensado ou que
tenha recebido determinação expressa da
autoridade competente o deixa, até que outro
Policial–Militar nele tome posse(...).
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
Os principais grupos vulneráveis elencados nas
Diretrizes de Ação Operacional – DAO, são:
Mulheres; Crianças e adolescentes; Idosos; Gays,
lésbicas, transgêneros e bissexuais; Deficientes
físicos ou mentais.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS,
poderá ser instruído por Sargento, desde que seja
possuidor do Curso de Aperfeiçoamento.
Quanto aos princípios da Polícia Comunitária, julgue os
seguintes itens:
Para a implantação do sistema de Policiamento
Comunitário é necessário que todos na instituição
conheçam os seus princípios, praticando–os
permanentemente e com total honestidade de
propósitos. Dentre estes princípios tem–se o da
“Resolução Preventiva de Problemas a curto e a
longo prazo", o que segundo a doutrina, nada
mais é que o dever de oferecer à comunidade um
serviço policial descentralizado e personalizado,
com endereço certo, onde a ordem não deve ser
imposta de fora para dentro, mas as pessoas
devem ser encorajadas a pensar na polícia como
um recurso a ser utilizado para ajuda–las a resolver
problemas atuais de sua comunidade.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Muito embora o agente esgote os meios, para se
configurar a desistência voluntária é necessário
que ele desista de prosseguir na execução. Já no
arrependimento eficaz, é necessário atuar
posteriormente para evitar o resultado lesivo a
outrem, porém, o agente não esgota os atos de
execução.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício
regular de direito não compõem o rol das causas
de exclusão da antijuridicidade.
Um indivúduo deu entrada no hospital com queimaduras que atingiram: todo o torax anterior, cabeca, pescoco e genitalia. O percentual da area todo o membro superior esquerdo, corporea queimada e:
O Tecnico de Enfermagem do quarto andar, recebeu uma p rescr^ o medica para administrar 150mg de am icacina, porem no setor só foi encontrado frasco de 250m g/2m l. Quantos ml devem ser aspirados para atingir a quantidade correta a ser administrada.
Sao possíveis vias de transmissao das hepatites virais B e C exceto:
Das penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, citadas no Codigo de Etica
dos Profissionais de Enfermagem, a penalidade que consiste em repreensao que sera divulgada nas publicaçoes
oficiais dos Conselhos de Enfermagem, e denominada de:
No Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013), o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais contemplará principalmente
Observe a figura abaixo que representa
esquematicamente um mapa geológico sem escala.
Tendo em vista as relações de contato que se
estabelecem entre o embasamento granítico, o
dique de basalto, a falha e as rochas sedimentares,
é correto afirmar que
