Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos.
I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos
políticos.
II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem
constitucional.
III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em
matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no
âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
