Questões de Concurso – Aprova Concursos

210421)

Q337244 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.

a)
O crime de roubo é qualificado se a subtração for deveículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.
b)
Suponha que um chinês, a bordo de um navio privado brasileiro, falsifique dólares norte-americanos enquanto a embarcação navega em águas do domínio público internacional. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, um marroquino atira contra um australiano. Consoante o Código Penal brasileiro e os cenários hipotéticos mencionados, aplicar-se-á a lei norte-americana ao crime de falsificação depapel-moeda (em razão do bem jurídico violado) e alei australiana ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva).
c)
Consoante a teoria extremada da culpabilidade, configura-se erro de tipo permissivo quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Nesta hipótese, admite-se a punição a título de culpa se o fato for punível a título culposo.
d)
Admite-se a forma tentada no crime impropriamenteculposo.
e)
Segundo o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime permanente, mas não ao crime continuado, se a vigência da lei é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

210422)

Q337251 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira

negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco

pessoas e lesionando gravemente outras cinco.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a

alternativa correta.

a)
Giordano agiu em continuidade delitiva, devendo ser-lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
b)
Atualmente, considera-se que tais situações devem ser entendidas como crime único, aplicando-se apenas uma das penas, ou seja, a mais leve.
c)
Giordano praticou crimes em concurso material eresponderá pela pena de cada um deles.
d)
Giordano praticou crimes em concurso formal,devendo a pena dos crimes ser somada, visto que, nesse caso, o cúmulo material é mais favorável que a exasperação.
e)
Giordano praticou crimes em concurso formal,devendo ser–lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.

210423)

Q337256 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que se refere às leis penais especiais, assinale a

alternativa correta.

a)
Os crimes definidos na lei de licitações podem sujeitar os seus autores, quando servidores públicos, às sanções penais e à perda do cargo, do emprego, da função ou do mandato eletivo, mas, apenas, se os delitos, de fato, se consumarem.
b)
A prática rotineira de jornais e programas televisivos transmitirem trechos de conversas telefônicas interceptadas por autoridade policial, conduta, que, em regra, atrapalha as investigações policiais, deve-se especialmente ao fato de a lei de regência não terprevisto como crime o ato de realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
c)
Configura contravenção penal a retenção de documento de identificação pessoal, ainda queapresentado por meio de fotocópia autenticada.
d)
A chamada propaganda enganosa, ou seja, a afirmação falsa ou enganosa sobre natureza, característica ou qualidade de produto ou serviço nas relações de consumo, pode gerar indenização por danos morais, mas não constitui infração penal.
e)
O Estatuto do Índio, ao preceituar sobre as disposições penais, trata de diversas situações de crimes praticados contra os índios, mas não dispõe sobre qualquer benesse em caso de crime praticado por índio.

210424)

Q337268 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um

colega de trabalho a agir de maneira vexatória.

Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1995,

que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a

alternativa correta.

a)
Se Gustavo descumprir transação penal, o Ministério Público estará autorizado a denunciá-lo, independentemente de representação da vítima.
b)
O crime de constrangimento ilegal, praticado por Gustavo, não se submete à lei dos juizados especiais criminais por não ser considerado de menor potencial ofensivo.
c)
A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá optar entre lavrar termo circunstanciado ou instaurar o competente inquérito policial.
d)
Caso Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, seja imediatamente encaminhado ao juizado ou assuma o compromisso de a este comparecer, a ele não se imporá prisão em flagrante, mas a autoridade policial poderá exigir-lhe fiança.
e)
Se Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a este comparecer, a ele será imposta prisão em flagrante.

210425)

Q337270 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito do tráfico ilícito de drogas e do uso indevido de

substância entorpecente, assinale a alternativa correta à luz

da lei que rege a matéria.

a)
A lavratura do auto de prisão em flagrante do autor de crime de tráfico e o estabelecimento da materialidade do delito prescindem de laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga.
b)
É cabível a prisão em flagrante do usuário de substância entorpecente, havendo, ou não, concurso de crime com o delito de tráfico ilícito de entorpecentes.
c)
É vedado à autoridade policial, ao encerrar inquérito relativo a crime de tráfico, indicar a quantidade e a natureza da substância ou do produto apreendido.
d)
O inquérito policial relativo ao crime de tráfico de substância entorpecente será concluído no prazo de trinta dias se o indiciado estiver preso e, no de noventa dias, se estiver solto.
e)
A destruição das drogas apreendidas somente poderá ser executada pelo juiz de direito ou pela pessoa indicada pelo respectivo tribunal, vedando-se tal conduta ao delegado de polícia.

210426)

Q337275 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

À luz da legislação especial de direito processual penal,

assinale a alternativa correta.

a)
A lei que dispõe sobre os crimes hediondos não prevê a possibilidade de aplicação da delação premiada, embora a jurisprudência dos tribunais superiores venha admitindo tal possibilidade.
b)
Não se admite, em relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, a concessão de fiança pela autoridade policial que preside o respectivo inquérito.
c)
Tratando-se de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, com prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias militares e civis dos estados, proceder à investigação das infrações penais arroladas taxativamente pelo legislador.
d)
À imputação da prática de ato infracional a adolescente não se aplica o princípio do devido processo legal, pertinente ao processo penal comum relacionado à pratica de infração penal – crime ou contravenção.
e)
No processo por crime conhecido como “lavagem de dinheiro", não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito, até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.

210427)

Q337282 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.

a)
Dada a competência residual atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF.
b)
O Distrito Federal e os estados têm competência para instituir o ITCMD, devendo, contudo, respeitar, no que tange à alíquota máxima a ser praticada, o que for fixado pelo Congresso Nacional.
c)
Caso fosse criado, no Brasil, o Território Federal, seria de competência da União a instituição dos impostos estaduais e municipais nesse Território, independentemente de nele existirem municípios.
d)
Os estados e o Distrito Federal têm competência tributária para instituir o ICMS, o IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e o imposto sobre serviços (ISS).
e)
O imposto de renda, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da universalidade, da pessoalidade e da não cumulatividade.

210428)

Q337287 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a

alternativa correta.

a)
O princípio da prevenção é aplicável ao risco conhecido, ou seja, aquele que já ocorreu anteriormente ou cuja identificação é possível por meio de pesquisas e informações ambientais.
b)
O princípio da participação comunitária possui aplicabilidade apenas na esfera administrativa, impondo a participação popular na formulação das políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos órgãos governamentais.
c)
O princípio do desenvolvimento sustentável não tem caráter constitucional, mas encontra assento em normas infraconstitucionais que tratam da ocupação racional dos espaços públicos.
d)
O princípio do poluidor-pagador impõe ao empreendedor a responsabilidade subjetiva, ou seja, o dever de arcar com os prejuízos que sua atividade cause ao meio ambiente na medida de seu envolvimento direto com o dano.
e)
O princípio da precaução refere-se à necessidade de o poder público agir de forma a evitar os riscos que são de conhecimento geral, adotando medidas de antecipação por meio de instrumentos como o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

210429)

Q337307 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Em relação ao editor de texto BrOffice Writer, assinale a

alternativa correta.

a)
Em um documento, podem ser inseridos links, por meio de ícones, relacionados a diversos tipos de arquivos. Entretanto não é permitido inserir um ícone contendo um link para um arquivo de mídia.
b)
O Quadro Flutuante é um recurso de visualização, mas não de edição, de um documento dentro de outro documento por meio da inserção de uma “janela" no documento atual.
c)
É possível inserir uma figura como plano de fundo de um parágrafo específico de um determinado documento.
d)
Por ser incompatível com o ambiente Windows, não pode ser instalado neste sistema operacional, uma vez que ele é um produto específico do ambiente Linux.
e)
Para mudar a orientação de uma página de Retrato para Paisagem, o usuário deve acessar o menu Arquivo e, em seguida, escolher a opção Configurar Página.

210430)

Q337314 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

No que se refere à organização e a sistema e métodos em

administração, assinale a alternativa correta.

a)
Os princípios de estudo do arranjo físico estabelecem que os padrões devem ser adequados às necessidades de trabalho e de conforto dos funcionários lotados na unidade organizacional e que as unidades organizacionais que possuem funções similares e correlacionadas devem ser afastadas umas das outras.
b)
As áreas funcionais-fins congregam as funções e atividades que proporcionam os meios para que haja a transformação de recursos em produtos e sua colocação no mercado. Podem ser desse tipo, para uma empresa industrial e comercial qualquer, as seguintes áreas funcionais: administração financeira, administração de materiais, administração de recursos humanos e administração de serviços.
c)
A descentralização consiste na distribuição do poder decisório nos níveis hierárquicos, resultando em uma menor concentração deste poder na alta administração da empresa. Existem algumas diferenças entre descentralização e delegação: enquanto a primeira tem uma abordagem mais informal e está ligada à pessoa, a última tem abordagem mais formal e está ligada ao cargo.
d)
Normalmente as empresas que utilizam a departamentalização por clientes procuram agrupar, em unidades organizacionais (centros de custos e de resultados), os recursos necessários a cada etapa de um processo produtivo, resultando em melhor coordenação e avaliação de cada uma de suas partes, bem como do processo total.
e)
Análise estruturada de sistemas é uma técnica que consiste em construir, graficamente, um modelo lógico para o sistema de informações gerenciais que permita que os usuários e analistas de sistemas, organização e métodos encontrem uma solução clara e única para o sistema, transmitindo as reais necessidades dos usuários.

210431)

Q337319 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é

correto afirmar que

a)
é garantida a independência funcional aos integrantes das categorias de delegado de polícia, perito criminal e médico-legista.
b)
o Palácio do Buriti é a sede do governo do Distrito Federal.
c)
são símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino, o mascote e o brasão.
d)
os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e seus dirigentes são escolhidos ad nutum pelo Diretor da PCDF.
e)
as atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza onírica.

210432)

Q337321 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

A respeito da improbidade administrativa, assinale a

alternativa correta.

a)
Será punido com advertência ou suspensão o agente público que se recusar a prestar a declaração de seus bens à administração pública.
b)
Conforme o STJ, os prefeitos, por serem agentes políticos e se submeterem a regime próprio de infração político-administrativa, não respondem por ato de improbidade administrativa.
c)
Conforme o STJ, admite-se a forma culposa no caso de atos de improbidade que violem princípios da administração pública.
d)
Qualquer cidadão pode ajuizar ação de improbidade administrativa por dano ao erário.
e)
A ação de improbidade administrativa é forma de responsabilização cível do agente ímprobo.

210433)

Q337326 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Com relação aos compostos químicos e às biomoléculas que

fazem parte da composição química da célula, assinale a

alternativa correta.

a)
Os carboidratos são compostos químicos orgânicos que contêm uma molécula de carbono, uma de hidrogênio e uma de nitrogênio.
b)
O cloreto de sódio (NaCℓ), um composto químico orgânico formado por moléculas grandes, deve sempre apresentar carbono em sua composição.
c)
Os glicídios são moléculas orgânicas constituídas fundamentalmente por átomos de nitrogênio.
d)
Lipídios, sais minerais e proteínas são exemplos de compostos inorgânicos.
e)
Quantidades reduzidas de sais minerais, como as de íons de cálcio (Ca²⁺), no organismo podem comprometer as reações de coagulação e a contração muscular.

210434)

Q337333 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Com relação à polarização da luz, assinale a alternativa

correta.

a)
Não é possível produzir uma onda linearmente polarizada a partir de um feixe de onda não polarizada.
b)
A luz do sol, ao ser refletida em placas de vidro, não é polarizada.
c)
A luz é uma onda do tipo longitudinal, por isso pode ser polarizada.
d)
Óculos de sol com lentes polaroides servem para eliminar a luz refletida de superfícies refletoras horizontais, tais como a superfície da água em um lago.
e)
Polarizar a luz significa conseguir obter orientações do vetor campo elétrico em duas ou mais direções.

210435)

Q337338 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

A cisplatina (PtC₂N₂H₆) é um agente antineoplásico usado

extensivamente no tratamento de diversos tipos de câncer.

Em sua estrutura, os grupos cloreto e amino estão ligados

diretamente à platina, pois

a)
estabelecem uma ligação metálica.
b)
solvatam o metal em solução.
c)
estabelecem um ligação covalente coordenada com o metal, visto que doam seus elétrons não ligados ao orbital d vazio do metal.
d)
estabelecem um ligação iônica com o metal, uma vez que são mais eletronegativos e recebem elétrons do metal.
e)
estabelecem uma ligação covalente com o metal, visto que, assim como o metal, são deficientes em elétrons.

210436)

Q337340 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

A fenolftaleína é um indicador de pH que pode ser usado no

teste de Kastle-Meyer para detecção de vestígios de sangue.

O teste só é possível, porque a fenolftaleína em contato com

o sangue

a)
torna-se incolor devido à natureza alcalina do sangue.
b)
torna-se azul devido à natureza ácida do sangue.
c)
propicia uma cor rosa devido à natureza levemente ácida do sangue.
d)
propicia uma cor rosa devido à natureza levemente alcalina do sangue.
e)
torna-se incolor devido à natureza ácida do sangue.

210437)

Q337345 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Em um cubo de aresta igual a 6 cm, há uma pirâmide cuja

base coincide com uma base do cubo e cujo vértice coincide

com um dos quatro vértices do cubo localizados na face

oposta. Nesse caso, o volume da pirâmide, em cm3

, e a área total da pirâmide, em cm², são respectivamente iguais a

a)
70 e 36( √2 + 2).
b)
70 e 37( √2 + 2).
c)
72 e 35( √2 + 2).
d)
72 e 36( √2 + 2).
e)
72 e 38( √2 + 2).

210438)

Q337364 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito

alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e

cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação

sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa

correta.

a)
Pedro deverá responder pela prática de crime de prevaricação.
b)
Trata-se de crime de furto.
c)
Trata-se de conduta atípica.
d)
Pedro praticou concussão.
e)
A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.

210439)

Q337369 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a

interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o( a)

a)
fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
b)
existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.
c)
fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.
d)
indício razoável da autoria em contravenção penal.
e)
possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

210440)

Q337371 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de

pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de

Processo Penal (CPP ).

a)
A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.
b)
A acareação não pode ser realizada na fase policial.
c)
Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
d)
Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.
e)
A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

210441)

Q337934 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta a alteração quantitativa

da libido, no sexo masculino, caracterizada pelo seu

aumento ou exaltação.

a)
satiríase
b)
anafrodisia
c)
ninfomania
d)
uranismo
e)
onanismo

210442)

Q337939 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta lesão contusa

caracterizada por hiperemia produzida por congestão

vascular (dilatação de capilares e vênulas) de uma região do

corpo, fugaz e que, portanto, exige urgência na realização

da perícia, sob pena de desaparecer.

a)
edema traumático
b)
rubefação
c)
bossa sanguínea
d)
hematoma
e)
equimose

210443)

Q337941 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A presença de cauda de escoriação em uma ferida indica a

ação de instrumento

a)
contundente.
b)
perfurocontundente.
c)
cortante.
d)
cortocontundente.
e)
perfurante.

210444)

Q337946 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A presença de uma ferida perfurocontusa relacionada a um

disparo de arma de fogo e associada a uma zona de

tatuagem local caracteriza

a)
o sinal de Bonnet.
b)
um orifício de saída.
c)
um orifício de entrada de disparo a distância.
d)
um orifício de entrada de disparo encostado sem plano ósseo subjacente.
e)
um disparo a curta distância.

210445)

Q337953 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta a lesão produzida

localmente pelo contato com corpos cujas temperaturas

sejam capazes de congelar os tecidos ou por exposição

prolongada à temperatura ambiente congelante.

a)
geladura
b)
necrose coagulativa
c)
queratinização
d)
hipotermia
e)
miliária

210446)

Q337958 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

A perícia médico-legal em psiquiatria forense envolve a

verificação da existência ou não de transtorno mental e seu

nexo ou relação de causalidade com um ilícito penal

praticado. Avalia, ainda, a capacidade de entendimento e de

autodeterminação do periciado, tendo por objetivo a

determinação ou não de um requisito básico que pode

decidir a responsabilização jurídica por um fato punível. Com

base nessas informações, assinale a alternativa que

apresenta o requisito mencionado.

a)
imputabilidade penal
b)
periculosidade
c)
culpabilidade
d)
sanidade mental
e)
medida de segurança

210447)

Q337972 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos

locais de crime e do isolamento de local.

a)
Para fins de exame do local do crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas, sendo-lhes vedado discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
b)
Entende-se por local interno aquele que não sofreu qualquer tipo de alteração e onde foi possível proceder a um isolamento satisfatório até a chegada do perito.
c)
Quanto à área, o local será classificado de acordo com o tipo de ocorrência que o gerou, podendo ser local de morte violenta, de incêndio, de furto, de acidente, entre outros.
d)
Locais relacionados são aqueles onde há maior concentração de vestígios da ocorrência do fato.
e)
Os locais externos são subdivididos em área mediata externa e área imediata externa.

210448)

Q337977 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Segundo a legislação civil vigente,

a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação irrestrita para as pessoas jurídicas.
b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.

210449)

Q337984 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

João, que possui dois filhos - José e Joaquim - em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificou- se que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,

a)
o testamento de João é nulo, porque não respeitou a legítima dos filhos.
b)
tanto as doações como os legados são válidos, porque respeitaram a legítima dos filhos que deverá, respectivamente, ser calculada no momento da doação e no momento da abertura da sucessão.
c)
José terá de optar entre receber os legados ou permanecer com os bens doados, salvo se os trouxer à colação, porque não se admite que o ascendente beneficie um mesmo descendente com doações e legados, que ultrapassem o disponível calculado na data da abertura da sucessão.
d)
a cláusula que dispensou o donatário da colação tornou-se ineficaz, porque somados os legados e as doações, João desrespeitou a legítima de Joaquim.
e)
haverá necessariamente redução das disposições testamentárias para que a legítima de Joaquim seja respeitada, levando-se em conta as doações e os legados.

210450)

Q337989 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes: I.Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais. II.Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual. III.As fontes formais acessórias do direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o. Está correto o que se afirma em

a)
I e III, apenas.
b)
I, II e III.
c)
II e III, apenas.
d)
I, apenas.
e)
I e II, apenas.

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