Questões de Concurso – Aprova Concursos

210031)

Q290428 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei

nº 11.343/2006 (Drogas), pode–se afirmar que

a)
é crime material, pois exige a produção de resultado.
b)
prevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas.
c)
traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.
d)
foi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime.
e)
estabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.

210032)

Q290430 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Durante uma avaliação pericial em um homem de 22 anos, são constatadas as seguintes características: lesões puntiformes em região antecubital direita; pupilas extremamente mióticas; rebaixamento do nível de consciência; redução da frequência respiratória e redução da temperatura corpórea.
Em relação aos achados descritos, assinale a alternativa correta.

a) Os achados sugerem um evento agudo e inesperado, possivelmente uma doença aguda (acidente vascular cerebral).
b) Podem representar uma tentativa de suicídio possivelmente devido ao uso de antidepressivos tricíclicos.
c) Trata–se de um provável trauma craniano do tipo contuso.
d) Os achados corroboram o uso de droga ilícita com característica do tipo opioide (heroína).
e) A descrição aponta para uma tentativa de indução de coma de forma criminosa, possivelmente por droga alucinógena (ácido lisérgico).

210033)

Q290435 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Organização das Nações Unidas.

a) O nome Nações Unidas foi concebido pelo presidente norte–americano Franklin Roosevelt e utilizadopela primeira vez na Declaração das Nações Unidasem decorrência das discussões que se seguiram ao término da primeira Guerra mundial.
b) Durante a primeira reunião da Assembleia Geral da ONU, que aconteceu na capital do Reino Unido, Londres, em 1946, ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos, na cidade de São Francisco, local em que até hoje está sediada.
c) É propósito das Nações Unidas conseguir uma cooperac¸ao internacional para resolver os conflitos armados e os problemas internacionais de cara´ter econo^mico, social, cultural, humanita´rio ou religioso.
d) É propósito das Nações Unidas manter a paz e a seguranc¸a internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameac¸as a` paz sem reprimir os atos de agressao já iniciados.
e) A Organizac¸ao e´ baseada no princi´pio da igualdade de todos os seus Membros.

210034)

Q290442 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Sobre o instituto da posse, é correto afirmar:

a)
a posse não pode ser adquirida por representante, haja ou não instrumento de mandato.
b)
é facultado ao sucessor singular unir sua posse à de seu antecessor, para os efeitos legais.
c)
o possuidor direto não tem proteção possessória contra o possuidor indireto.
d)
em razão da vedação à autotutela, o possuidor esbulhado não pode adotar medidas imediatas, por sua própria força, para recuperar a posse.
e)
o detentor possui proteção possessória equivalente à do possuidor.

210035)

Q290447 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Cabe ao Distrito Federal o imposto sobre

a)
exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE).
b)
a importação de produtos estrangeiros (II).
c)
a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
d)
produtos industrializados (IPI).
e)
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

210036)

Q290454 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta, no que tange à Educação

Ambiental no Ensino Formal, em conformidade com o estabelecido

pela Lei nº 9.795/99.

a)
Nos cursos de formação e especialização técnico–profissional, em todos os níveis, é facultada a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
b)
A dimensão ambiental poderá constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
c)
A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
d)
Aos professores em atividade é facultado receberem formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
e)
Nos cursos de pós–graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica.

210037)

Q290459 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei

nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

do Estado do Ceará).

a)
A substituição, nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de cargo em comissão, será gratuita, salvo se exceder de 15 (quinze) dias, quando então será remunerada por todo o período.
b)
Estágio probatório é o biênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público.
c)
Disponibilidade é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa.
d)
A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.
e)
Estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser exonerado ou demitido, senão em virtude de sentença judicial ou inquérito administrativo, em que se lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

210038)

Q290461 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo o disposto na Lei nº 12.124/93 (Estatuto da

Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará), nao terá

ascensao funcional por merecimento o servidor

a)
que estiver sendo investigado em procedimento criminal que possa resultar em aplicação de pena privativa de liberdade.
b)
a disposição de o´rgaos nao integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Seguranca Publica.
c)
que tiver sido punido disciplinarmente com a pena de repreensao nos 24 meses anteriores.
d)
que tiver sido punido disciplinarmente com a pena de suspensão nos 36 meses anteriores.
e)
que tenha exercido mandato eletivo.

210039)

Q290543 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Observe as figuras a seguir, extraídas da aba Recuos e

Espaçamentos da caixa de diálogo Parágrafo, que pode

ser acessada a partir do menu Formatar do Apache

OpenOffice Writer 4.0.1, em sua configuração padrão. As

figuras apresentam dois momentos (antes e depois) do

recurso gráfico que permite visualizar as configurações

aplicadas na aba.

Assinale a alternativa que contém os nomes das opções

de configuração aplicadas entre os dois momentos da figura.

a) Recuo Antes do texto de 5,00 cm e Recuo Primeira linha de 5,00 cm.
b) Recuo Depois do texto de 5,00 cm e Recuo Primeira linha de 5,00 cm.
c) Recuo Primeira linha de 5,00 cm e Espaçamento de linhas de 1,5 linhas.
d) Espaçamento de linhas de 1,5 linhas e Recuo Antes do texto de 5,00 cm.
e) Espaçamento de linhas de 1,5 linhas e Recuo Depois do texto de 5,00 cm.

210040)

Q290548 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais

previstos na Constituição da República, é correto afirmar

que

a)
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
b)
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
c)
é reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
d)
a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos.
e)
a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo.

210041)

Q290550 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Considerando as disposições constitucionais a respeito

da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a)
Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
b)
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c)
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
d)
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.
e)
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.

210042)

Q290555 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

a) ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa–crime pelo Supremo Tribunal Federal.
b) será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns.
c) terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.
d) não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.
e) será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

210043)

Q290562 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Considere que a viatura “X" da Polícia Civil do Estado do

Ceará, durante o serviço policial, conduzida pelo Policial

Civil “Y", ao ultrapassar um semáforo vermelho, estando

com a sirene ligada, colidiu contra o veículo particular do

cidadão “K".

Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar

que o cidadão “K", ao ajuizar a ação em relação ao Estado,

para ser indenizado pelos danos que a viatura provocou

em seu veículo, deverá provar que

a)
houve o dano resultante da atuação administrativa do Policial Civil “Y", independentemente de culpa, em razão da responsabilidade objetiva do Estado.
b)
o Policial Civil “Y" ultrapassou o semáforo vermelho, em razão da responsabilidade subjetiva do Estado.
c)
houve culpa do Policial Civil “Y", em razão da responsabilidade subjetiva do Estado.
d)
houve dolo do Policial Civil “Y", em razão da responsabilidade objetiva do Estado.
e)
houve culpa do Policial Civil “Y", em razão da responsabilidade objetiva do Estado.

210044)

Q290574 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Inicia–se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.
b) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.
c) O dia do começo inclui–se no cômputo do prazo.
d) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo.
e) O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

210045)

Q290579 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

a) no caso de evadir–se o condenado ou de revogar–se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena.
b) depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
c) antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia.
d) depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula–se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
e) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

210046)

Q290581 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.

a) No crime de homicídio, a prática deste mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe são circunstâncias que, apesar de não qualificar o crime, caracterizam–se como causas de aumento de pena.
b) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a prática da conduta criminosa por motivo egoístico é circunstância que qualifica o crime.
c) Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
d) O crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento equipara–se e possui a mesma pena que o aborto provocado por terceiro.
e) No crime de homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz deve conceder o perdão judicial.

210047)

Q290593 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

a) na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
b) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
c) a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná–lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública.
e) apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando–se auto que será por todos assinado.

210048)

Q290598 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da

Lei nº 10.826/03:

a)
posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo de uso restrito.
b)
disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
c)
posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
d)
posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela.
e)
disparo de arma de fogo e omissão de cautela.

210049)

Q290601 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada

de um sexto até um terço se for praticado

a)
ininterruptamente, por período superior a 24 h.
b)
em concurso de pessoas.
c)
por motivos políticos.
d)
contra mulher.
e)
por agente público.

210050)

Q290606 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo

de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a

consumirem, pratica

a)
contravenção penal.
b)
crime equiparado ao uso de drogas.
c)
crime, mas que não está sujeito à pena privativa de liberdade.
d)
crime de menor potencial ofensivo.
e)
conduta atípica.

210051)

Q312032 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

“As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou–se uma

a) exploração de aspectos temporais que obedece a uma lógica de ordenação ao desejar estabelecer uma retrospectiva histórica.
b) citação de razões ou motivos que comprovam a afirmativa presente no tópico frasal que destaca as características do voto no Brasil que é direto, secreto e obrigatório.
c) exemplificação que esclarece a afirmativa contida no tópico frasal por meio de dados históricos que contextualizam o surgimento do primeiro processo eletivo brasileiro.
d) enumeração que tem como objetivo relacionar aspectos importantes, informações perenes e detalhes pormenores da forma como foram escolhidos os representantes do povo.

210052)

Q312037 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade,

Ao manipular arquivos e pastas no Windows XP pode ser necessário excluir arquivos ou pastas. Quanto a este fato, analise as afirmativas a seguir.
I. Imediatamente após a exclusão deve–se utilizar o comando Desfazer para reverter a operação.
II. Pode–se recuperar arquivo ou pasta na lixeira, pois esta armazena temporariamente os arquivos excluídos.
III. Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou pasta sem envio para a lixeira.
Estão corretas as afirmativas

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

210053)

Q312044 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade,

Quando um programa é executado, ele herda as permissões da conta de usuário que o executou e pode realizar operações e acessar arquivos de acordo com estas permissões. Quanto ao uso da conta de usuário administrador, no Windows XP, NÃO é correto afirmar que

a) permite instalação inadvertida de código malicioso.
b) facilita o trabalho do usuário e aumenta a segurança de uso.
c) tem privilégios que fornecem controle completo sobre o computador.
d) pode acarretar exclusão de arquivos essenciais para o funcionamento do sistema de forma acidental.

210054)

Q312068 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

Para cotar um desenho no AutoCAD pode–se utilizar o flutuante Dimension, apresentado a seguir.

Sobre os comandos desta barra de ferramentas, assinale a alternativa correta.

a)
DIAMETER DIMENSION e ANGULAR DIMENSION: cota ângulos entre linhas, bastando clicar sobre as duas linhas e raios de círculos em geral, bastando clicar sobre o círculo.
b)
BASELINE DIMENSION: constrói uma série de cotas lineares (verticais ou horizontais) a partir de um ponto base comum inicial. A distância vertical entre cada cota é formatada no comando Dimension Style.
c)
QUICK DIMENSION: cota, sem mostrar o valor real, qualquer entidade. Esse tipo de cota, na verdade, é uma seta normalmente utilizada para indicar alguma parte do desenho e escrever algum valor ou notação no seu texto.
d)
ALIGNED DIMENSION: com este estilo de cota, dimensiona–se os valores referentes à coordenada zero, ou seja, ele mede a distância X ou Y (além de escrever textos livres ativando o formato MText ou Text) em relação ao ponto (0,0) formatado no comando Drawing Limits (limite do desenho).

210055)

Q312070 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

Os formatos das folhas para apresentação de projetos são normatizados pela ABNT. Analise os apresentados a seguir,

considerando as dimensões em milímetros.

Os formatos das folhas apresentadas anteriormente, da esquerda para direita, são, respectivamente:

a)
A0 e A1.
b)
A1 e A3.
c)
A1 e A2.
d)
A2 e A3.

210056)

Q312075 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

Uma edificação tem população prevista de 100 pessoas. Sabe–se que a reserva deve ser feita para dois dias, que o

consumo per capita é de 200 litros/dia, e que o reservatório inferior comporta 60% do volume total. O volume de

água do reservatório superior, em litros, desconsiderando a reserva técnica de incêndio é:

a)
16000.
b)
20000.
c)
24000.
d)
40000.

210057)

Q312082 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

“O kit porta–pronta é vendido contendo os batentes, guarnições, dobradiças e fechadura, tudo montado e com

acabamento. A esquadria pode ser fixada com uma espuma expansiva de poliuretano. Durante a colocação da porta,

para verificar o alinhamento da mesma com a parede, utiliza–se um(a) ___________________. O alinhamento vertical

do batente pode ser verificado com um ___________________." Assinale a alternativa que apresenta as ferramentas

que completam correta e as sequencialmente a afirmativa anterior.

a)
trena / esquadro
b)
prumo / esquadro
c)
nível de bolha / prumo
d)
nível de bolha / macete de borracha

210058)

Q312152 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

“As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem

registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São

Vicente." (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou–se uma

a)
exploração de aspectos temporais que obedece a uma lógica de ordenação ao desejar estabelecer uma retrospectiva histórica.
b)
citação de razões ou motivos que comprovam a afirmativa presente no tópico frasal que destaca as características do voto no Brasil que é direto, secreto e obrigatório.
c)
exemplificação que esclarece a afirmativa contida no tópico frasal por meio de dados históricos que contextualizam o surgimento do primeiro processo eletivo brasileiro.
d)
enumeração que tem como objetivo relacionar aspectos importantes, informações perenes e detalhes pormenores da forma como foram escolhidos os representantes do povo.

210059)

Q312157 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Em relação à pontuação, assinale o trecho do texto que está de acordo com as normas gramaticais da língua

portuguesa.

a)
“Entretanto esses direitos nem sempre são respeitados e, ainda, cabe a sua regulamentação." (2º§)
b)
“Então, juridicamente falando, para que o animal tenha o seu direito exercido, é necessário que alguém responda por ele, por isso cabe ao dono o dever de guarda ou controle." (2º§)
c)
“Mas ao contrário do que muita gente pensa, não existem direitos específicos para os animais de estimação. Como parte do meio ambiente eles têm proteção garantida contra práticas que os submetem à crueldade." (2º§)
d)
“E no direito brasileiro um animal é considerado uma coisa, difícil de entender, pois, 'coisa' dá uma ideia de algo inanimado, mas talvez seja pelo fato de um animal não possuir personalidade jurídica, não respondendo assim pelos seus atos." (2º§)

210060)

Q312164 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

O poder de polícia deve ser exercido pela Administração Pública de acordo com o interesse público. Por tal razão é

chamado de poder–dever. A esse respeito, é correto afirmar que o poder de polícia

a)
é amplo e permite a edição de regulamentos autônomos e executórios à margem da lei.
b)
impõe que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades, mesmo que não haja legislação prévia.
c)
é discricionário e confere ao administrador a liberdade subjetiva de aplicar sanções ainda que em desacordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
d)
é uma competência estatal que autoriza o agente público a restringir a liberdade e a propriedade em nome do interesse público, desde que sejam observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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