Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
MEU MELHOR CONTO
Moacyr Scliar
Você me pergunta qual foi o melhor conto que escrevi. Indagação típica de jovens jornalistas; vocês
vêm aqui, com esses pequenos gravadores, que sempre dão problema, e uma lista de perguntas – e aí
querem saber qual foi o melhor ponto que a gente fez, qual provocou maior controvérsia, essas coisas. Mas
tudo bem: não vou me furtar a responder essa questão. Dá mais trabalho explicar por que a gente não
responde do que simplesmente responder.
Meu melhor conto... Não está em nenhum dos meus livros, em nenhuma antologia, em nenhuma
publicação. Ele está aqui, na minha memória; posso acessá-lo a qualquer momento. Posso inclusive lembrar
as circunstâncias em que o escrevi. Não esqueci, não. Não esqueci nada. Mesmo que quisesse esquecer,
não o conseguiria.
Eu era então um jovem escritor - faz muito tempo, portanto, que isso aconteceu. Estava concluindo o
curso de Letras e acabara de publicar meu primeiro livro, recebido com muito entusiasmo pelos críticos. É
uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente:
considerava-me um gênio. Um gênio contestador. Minhas histórias estavam impregnadas de indignação;
eram verdadeiros panfletos de protesto contra a injustiça social. O que me salvava do lugar-comum era a
imaginação - a imaginação sem limites que é a marca registrada da juventude literária e que, como os cabelos,
desaparecem com os anos.
Mas eu não era só escritor. Era militante político. Fazia parte de um minúsculo, obscuro, mas
extremado grupo de universitários. Veio o golpe de 1964, participei em manifestações de protesto, cheguei a
pensar em juntar-me à guerrilha - o que certamente seria um desastre, porque eu era um garoto de classe
média, mimado pelos pais, acostumado ao conforto, enfim, uma antípoda do guerrilheiro. De qualquer modo,
fui preso.
Uma tragédia. Meus pais quase enlouqueceram. Fizeram o possível para me soltar, falaram com
Deus e todo mundo, com políticos, jornalistas e até generais. Inútil. O momento era de linha dura, linha
duríssima, e eu estava em mais de uma lista de suspeitos. Não me soltariam de jeito nenhum.
Fui levado para um lugar conhecido como Usina Pequena. Havia duas razões para essa
denominação. Primeiro, o centro de detenção ficava, de fato, perto de uma termelétrica. Em segundo lugar, o
método preferido para a tortura era, ali, o choque elétrico.
O chefe da Usina Pequena era o Tenente Jaguar. Esse não era o seu verdadeiro nome, mas o apelido
era mais que o apropriado: ele tinha mesmo cara de felino, e de felino muito feroz. Ao sorrir, mostrava os
caninos enormes - e isso era suficiente para dar calafrios nos prisioneiros.
Fiquei pouco tempo na Usina Pequena, quinze dias. Mas foi o suficiente. Da cela que eu ocupava,
um cubículo escuro, úmido, fétido, eu ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados e entrava em pânico,
perguntando-me quando chegaria a minha vez. E aí uma manhã eles vieram me buscar e levaram-me para a
chamada Sala do Gerador, o lugar das torturas, e ali estava o Tenente Jaguar, à minha espera, fumando uma
cigarrilha e exibindo aquele sorriso sinistro. Leu meu prontuário e começou o interrogatório. Queria saber o
paradeiro de um dos meus professores, suspeito de ser um líder importante na guerrilha.
Tão apavorado eu estava que teria falado - se soubesse, mesmo, onde estava o homem. Mas eu não
sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia. Ele me olhou e estava claramente decidindo se
eu falava a verdade ou se era bom ator. Mas ali a regra era: na dúvida, a tortura. E eu fui torturado. Choques
nos genitais, o método clássico. No quarto choque, desmaiei, e me levaram de volta para a cela.
Durante dois dias ali fiquei, deitado no chão, encolhido, apavorado. No terceiro dia o carcereiro entrou
na sala: o Tenente queria me ver. Implorei para que não me levasse: eu não aguento isso, vou morrer, e
vocês vão se meter em confusão. Ignorando minhas súplicas, arrastou-me pelo corredor, mas não me levou
para o lugar das torturas, e sim para a sala do Tenente. O que foi uma surpresa. Uma surpresa que aumentou
quando o homem me recebeu gentilmente, pediu que sentasse, ofereceu-me um chá. Perguntou se eu tinha
me recuperado dos choques; e aí - eu cada vez mais atônito - pediu desculpas: eu tinha de compreender que
torturar era a função dele, e que precisava cumprir ordens. Ficou um instante olhando pela janela - era uma bela manhã de primavera - e depois voltou-se para
mim, anunciando que tinha um pedido a me fazer.
Àquela altura eu não entendia mais nada. Ele tinha um pedido a me fazer? O todo-poderoso chefe
daquele lugar? O cara que podia me liquidar sem qualquer explicação tinha um pedido? Estou às suas ordens,
eu disse, numa voz sumida, e ele foi adiante. Eu sei que você é escritor, e um escritor muito elogiado.
- Está na sua ficha - acrescentou, sorridente. - Nós aqui temos todas as informações sobre sua vida.
Olhou-me de novo e acrescentou:
- Tem uma coisa que eu queria lhe mostrar.
Abriu uma gaveta e tirou de lá um recorte de jornal. Era uma notícia sobre um concurso de contos.
Cada vez mais surpreso, li aquilo e mirei-o sem entender. Ele explicou.
- Eu escrevo. Contos, como você. Mas tenho de admitir: não tenho um décimo do seu talento.
Nova pausa, e continuou:
- Quero ganhar esse concurso literário. Melhor: preciso ganhar esse concurso literário. Não me
pergunte a razão, mas é muito importante para mim. E você vai me ajudar. Vai escrever um conto para mim.
Posso contar com você, não é?
E então aconteceu a coisa mais surpreendente. Eu disse que não, que não escreveria merda
nenhuma para ele.
Tão logo falei, dei-me conta do que tinha feito - e fiquei a um tempo aterrorizado e orgulhoso. Sim, eu
tinha ousado resistir. Sim, eu tinha mostrado a minha fibra de revolucionário. Mas, e agora? E os choques?
Para meu espanto, o homem começou a chorar. Chorava desabaladamente, como uma criança. E
então me explicou: quem tinha mandado aquele recorte fora o seu filho, um rapaz de catorze anos que
adorava o pai, e adorava as histórias que o pai escrevia.
- Ele quer que eu ganhe o concurso, o meu filho - o Tenente, soluçando. – E eu quero ganhar o
concurso. Para ele. É um rapaz muito doente, talvez não viva muito. Eu preciso lhe dar essa alegria. E só
você pode me ajudar.
Olhava-me, as lágrimas escorrendo pela face.
O que podia eu dizer? Pedi que me arranjasse uma máquina de escrever e umas folhas de papel.
Naquela tarde mesmo escrevi o conto. Nem precisei pensar muito; simplesmente sentei e fui
escrevendo. A história brotava de dentro de mim, fluía fácil. E era um belo conto, diferente de tudo o que eu
tinha escrito até então. Não falava em revolta, não satirizava opressores. Contava a história de um pai e de
seu filho moribundo.
Entreguei o conto ao Tenente, que o recebeu sem dizer palavra, sem sequer me olhar. E no dia
seguinte fui solto.
Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava
interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi
inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de
uma sentada.
Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me
pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado
numa bengala.
Ele me olhou e sorriu. Talvez tivesse, com gratidão, lembrado aquele episódio. Ou talvez estivesse
debochando de mim. Com esses velhos torturadores, a gente nunca sabe.
(Porto Alegre, 2003.)
Conto de Moacyr Scliar publicado no livro “Do conto à crônica”.
No fragmento “Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado numa bengala.”, a palavra em destaque pode ser substituída por qual vocábulo abaixo, sem que o sentido do texto seja alterado?
MEU MELHOR CONTO
Moacyr Scliar
Você me pergunta qual foi o melhor conto que escrevi. Indagação típica de jovens jornalistas; vocês
vêm aqui, com esses pequenos gravadores, que sempre dão problema, e uma lista de perguntas – e aí
querem saber qual foi o melhor ponto que a gente fez, qual provocou maior controvérsia, essas coisas. Mas
tudo bem: não vou me furtar a responder essa questão. Dá mais trabalho explicar por que a gente não
responde do que simplesmente responder.
Meu melhor conto... Não está em nenhum dos meus livros, em nenhuma antologia, em nenhuma
publicação. Ele está aqui, na minha memória; posso acessá-lo a qualquer momento. Posso inclusive lembrar
as circunstâncias em que o escrevi. Não esqueci, não. Não esqueci nada. Mesmo que quisesse esquecer,
não o conseguiria.
Eu era então um jovem escritor - faz muito tempo, portanto, que isso aconteceu. Estava concluindo o
curso de Letras e acabara de publicar meu primeiro livro, recebido com muito entusiasmo pelos críticos. É
uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente:
considerava-me um gênio. Um gênio contestador. Minhas histórias estavam impregnadas de indignação;
eram verdadeiros panfletos de protesto contra a injustiça social. O que me salvava do lugar-comum era a
imaginação - a imaginação sem limites que é a marca registrada da juventude literária e que, como os cabelos,
desaparecem com os anos.
Mas eu não era só escritor. Era militante político. Fazia parte de um minúsculo, obscuro, mas
extremado grupo de universitários. Veio o golpe de 1964, participei em manifestações de protesto, cheguei a
pensar em juntar-me à guerrilha - o que certamente seria um desastre, porque eu era um garoto de classe
média, mimado pelos pais, acostumado ao conforto, enfim, uma antípoda do guerrilheiro. De qualquer modo,
fui preso.
Uma tragédia. Meus pais quase enlouqueceram. Fizeram o possível para me soltar, falaram com
Deus e todo mundo, com políticos, jornalistas e até generais. Inútil. O momento era de linha dura, linha
duríssima, e eu estava em mais de uma lista de suspeitos. Não me soltariam de jeito nenhum.
Fui levado para um lugar conhecido como Usina Pequena. Havia duas razões para essa
denominação. Primeiro, o centro de detenção ficava, de fato, perto de uma termelétrica. Em segundo lugar, o
método preferido para a tortura era, ali, o choque elétrico.
O chefe da Usina Pequena era o Tenente Jaguar. Esse não era o seu verdadeiro nome, mas o apelido
era mais que o apropriado: ele tinha mesmo cara de felino, e de felino muito feroz. Ao sorrir, mostrava os
caninos enormes - e isso era suficiente para dar calafrios nos prisioneiros.
Fiquei pouco tempo na Usina Pequena, quinze dias. Mas foi o suficiente. Da cela que eu ocupava,
um cubículo escuro, úmido, fétido, eu ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados e entrava em pânico,
perguntando-me quando chegaria a minha vez. E aí uma manhã eles vieram me buscar e levaram-me para a
chamada Sala do Gerador, o lugar das torturas, e ali estava o Tenente Jaguar, à minha espera, fumando uma
cigarrilha e exibindo aquele sorriso sinistro. Leu meu prontuário e começou o interrogatório. Queria saber o
paradeiro de um dos meus professores, suspeito de ser um líder importante na guerrilha.
Tão apavorado eu estava que teria falado - se soubesse, mesmo, onde estava o homem. Mas eu não
sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia. Ele me olhou e estava claramente decidindo se
eu falava a verdade ou se era bom ator. Mas ali a regra era: na dúvida, a tortura. E eu fui torturado. Choques
nos genitais, o método clássico. No quarto choque, desmaiei, e me levaram de volta para a cela.
Durante dois dias ali fiquei, deitado no chão, encolhido, apavorado. No terceiro dia o carcereiro entrou
na sala: o Tenente queria me ver. Implorei para que não me levasse: eu não aguento isso, vou morrer, e
vocês vão se meter em confusão. Ignorando minhas súplicas, arrastou-me pelo corredor, mas não me levou
para o lugar das torturas, e sim para a sala do Tenente. O que foi uma surpresa. Uma surpresa que aumentou
quando o homem me recebeu gentilmente, pediu que sentasse, ofereceu-me um chá. Perguntou se eu tinha
me recuperado dos choques; e aí - eu cada vez mais atônito - pediu desculpas: eu tinha de compreender que
torturar era a função dele, e que precisava cumprir ordens. Ficou um instante olhando pela janela - era uma bela manhã de primavera - e depois voltou-se para
mim, anunciando que tinha um pedido a me fazer.
Àquela altura eu não entendia mais nada. Ele tinha um pedido a me fazer? O todo-poderoso chefe
daquele lugar? O cara que podia me liquidar sem qualquer explicação tinha um pedido? Estou às suas ordens,
eu disse, numa voz sumida, e ele foi adiante. Eu sei que você é escritor, e um escritor muito elogiado.
- Está na sua ficha - acrescentou, sorridente. - Nós aqui temos todas as informações sobre sua vida.
Olhou-me de novo e acrescentou:
- Tem uma coisa que eu queria lhe mostrar.
Abriu uma gaveta e tirou de lá um recorte de jornal. Era uma notícia sobre um concurso de contos.
Cada vez mais surpreso, li aquilo e mirei-o sem entender. Ele explicou.
- Eu escrevo. Contos, como você. Mas tenho de admitir: não tenho um décimo do seu talento.
Nova pausa, e continuou:
- Quero ganhar esse concurso literário. Melhor: preciso ganhar esse concurso literário. Não me
pergunte a razão, mas é muito importante para mim. E você vai me ajudar. Vai escrever um conto para mim.
Posso contar com você, não é?
E então aconteceu a coisa mais surpreendente. Eu disse que não, que não escreveria merda
nenhuma para ele.
Tão logo falei, dei-me conta do que tinha feito - e fiquei a um tempo aterrorizado e orgulhoso. Sim, eu
tinha ousado resistir. Sim, eu tinha mostrado a minha fibra de revolucionário. Mas, e agora? E os choques?
Para meu espanto, o homem começou a chorar. Chorava desabaladamente, como uma criança. E
então me explicou: quem tinha mandado aquele recorte fora o seu filho, um rapaz de catorze anos que
adorava o pai, e adorava as histórias que o pai escrevia.
- Ele quer que eu ganhe o concurso, o meu filho - o Tenente, soluçando. – E eu quero ganhar o
concurso. Para ele. É um rapaz muito doente, talvez não viva muito. Eu preciso lhe dar essa alegria. E só
você pode me ajudar.
Olhava-me, as lágrimas escorrendo pela face.
O que podia eu dizer? Pedi que me arranjasse uma máquina de escrever e umas folhas de papel.
Naquela tarde mesmo escrevi o conto. Nem precisei pensar muito; simplesmente sentei e fui
escrevendo. A história brotava de dentro de mim, fluía fácil. E era um belo conto, diferente de tudo o que eu
tinha escrito até então. Não falava em revolta, não satirizava opressores. Contava a história de um pai e de
seu filho moribundo.
Entreguei o conto ao Tenente, que o recebeu sem dizer palavra, sem sequer me olhar. E no dia
seguinte fui solto.
Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava
interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi
inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de
uma sentada.
Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me
pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado
numa bengala.
Ele me olhou e sorriu. Talvez tivesse, com gratidão, lembrado aquele episódio. Ou talvez estivesse
debochando de mim. Com esses velhos torturadores, a gente nunca sabe.
(Porto Alegre, 2003.)
Conto de Moacyr Scliar publicado no livro “Do conto à crônica”.
Analise o fragmento a seguir e responda o que se pede: “Mas eu não sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia.”
Marque a alternativa CORRETA. A palavra sublinhada INTRODUZ:
Livro 1 “Memórias póstumas de Brás Cubas” (Autor: Machado de Assis);
Livro 2 “Triste fim de Policarpo Quaresma” (Autor: Lima Barreto).
Considerando o contexto da obra, Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, responda o que se pede.
I. Brás Cubas narra, depois de morrer, as lembranças da vida. O lugar do qual o narrador fala é estratégico: morto, sua voz alcança maior distanciamento em relação aos fatos e aos seres humanos, “liberado” das consequências por sua cômoda posição de autor defunto.
II. De acordo com o narrador-protagonista, a causa de sua própria morte foi uma ideia grandiosa e útil: a invenção de um medicamento. E quando estava ocupado em preparar e apurar essa invenção recebeu um golpe de ar, adoeceu e não se tratou completamente.
III. A máxima “Olhe que os homens valem por diferentes modos, e que o mais seguro de todos é valer pela opinião dos outros homens.”, é uma das muitas máximas que Brás Cubas escreveu ainda em vida, tal como “Crê em ti; mas nem sempre duvides dos outros.”,apresentadas no capítulo CXIX do romance.
IV. Para Brás Cubas a morte traz liberdade porque o olhar da opinião perde a virtude. Não há vizinhos, amigos, inimigos, conhecidos ou plateia. Então o defunto pode ser franco, confessar de modo liso o que foi e o que deixou de ser. Não é preciso poupar o vexame e a hipocrisia.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Assinale a opção composta apenas por aplicativos utilitários padrão do Windows.
Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,
Julgue os itens a seguir, a respeito dos aplicativos de navegação e correio eletrônico.
I Windows Explorer e LibreOffice Calc são exemplos de aplicativos de correio eletrônico.
II Aplicativos de navegação não permitem a visualização de vídeos, sendo necessário baixar tais vídeos para o computador e utilizar aplicativos específicos para visualizá-los.
III É possível enviar e receber imagens e vídeos em aplicativos de correio eletrônico.
Assinale a opção correta.
Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
In the passage of paragraph 3, “An allowance can accomplish that. However, you should consider requiring your kids to do certain tasks to earn their allowance”, the term “however” establishes the idea of
The fragment of last paragraph “Inflation creates economic burdens for households and businesses” means that inflation
Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta.
A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza
Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da administração pública,
I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional:
“É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indicação de uma relativa compatibilidade entre as teorias de Robert Alexy e Ronald Dworkin acerca da aplicação dos princípios jurídicos. Todavia, um olhar mais cuidadoso revela que tal proximidade é, na realidade, uma ilusão, já que os pressupostos teóricos dos quais partem ambos os autores são totalmente distintos.”
Em relação à citação acima, é INCORRETO afirmar:
Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis.
Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
NOÇÕES DE LINGUA INGLESA
Leia o texto a seguir e responda a pergunta que segue:
A robust Gender Parity Strategy
In 2018, building on the United Nations Secretary-General’s System-Wide Gender Parity Strategy, the Department of Peace Operations developed a Uniformed Personnel Gender Parity Strategy with clear objectives, targets and benchmarks, along with reporting and monitoring mechanisms to achieve appropriate gender balance.
Under this strategy, by the year 2028, the UN Police Division is committed to recruiting at least 30% women police officers in professional positions in the field (20% in Formed Police Units and 30% as Individual Police Officers) and 35% at UN Headquarters. To achieve these goals, the UN Police Division will continue to engage Member States and seek the support of gender champion countries.
The UN Police Division will also continue to identify opportunities for women police officers in missions while ensuring that gender perspectives are mainstreamed in all policing activities and equal opportunities are afforded to women in police at all levels.
Fonte: https://peacekeeping.un.org/en/un-police
Considere as informações contidas no texto e assinale a alternativa CORRETA:
Com uma régua você mede no mapa um trecho reto de uma rodovia entre o Km – 45 e o km – 63. A distância no mapa é de 10 cm. Marque a alternativa CORRETA que corresponde à escala cartográfica desse mapa.
Segundo Hely Lopes Meirelles, um dos mais influentes estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, o ato administrativo é definido como “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 145).
Neste sentido, escolha, dentre as alternativas a seguir, a que caracteriza CORRETAMENTE o ato administrativo:
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito dos critérios a serem observados nos processos administrativos, é CORRETO afirmar que dentre eles não consta:
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No Art. 12, essa lei afirma que um órgão administrativo e seu titular poderão – quando for conveniente e se não houver impedimento legal – delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
