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Folha de respostas:

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O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Matilde ajuizou ação de indenização por danos morais em face da sua vizinha, Clotilde, alegando que ela havia publicado fotos suas sem a sua autorização. Clotilde apresentou contestação alegando que a publicação das fotos ocorreu em uma rede social que não existe mais e por isso a pretensão de Matilde estaria prescrita e, em atendimento ao princípio da eventualidade, pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não é mais possível acessar as referidas fotos. O juiz proferiu decisão interlocutória que rejeitou a ocorrência da prescrição. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei n° 9.394/96, deverão

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei n° 11.788/2008 dispõe que

A origem da linguagem

   Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se em definir a origem e as causas da linguagem. Uma primeira divergência sobre o assunto surgiu na Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe por natureza) ou é uma convenção social? Se a linguagem for natural, as palavras possuem um sentido próprio e necessário; se for convencional, são decisões consensuais da sociedade e, nesse caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia ter escolhido outras palavras para designar as coisas. Essa discussão levou, séculos mais tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como capacidade de expressão dos seres humanos é natural, isto é, os humanos nascem com uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela palavra; mas as línguas são convencionais, isto é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em outros termos, são fatos culturais. Uma vez constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna, passando a funcionar como se fosse algo natural, isto é, como algo que possui suas leis e princípios próprios, independentes dos sujeitos falantes que a empregam.

   Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:

   1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza (dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou imitação dos sons animais e naturais;

   2. a linguagem nasce por imitação dos gestos, isto é, nasce como uma espécie de pantomima ou encenação, na qual o gesto indica um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a ser acompanhado de sons e estes se tornaram gradualmente palavras, substituindo os gestos;

   3. a linguagem nasce da necessidade: a fome, a sede, a necessidade de abrigar-se e protegerse, a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de outros homens mais fortes levaram à criação de palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais complexo e transformou-se numa língua;

   4. a linguagem nasce das emoções, particularmente do grito (medo, surpresa ou alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a origem das línguas:

Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes… Eis por que as primeiras línguas foram cantantes e apaixonadas antes de serem simples e metódicas.

Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes. Assim como a pintura nasceu antes da escrita, assim também os homens primeiro cantaram seus sentimentos e só muito depois exprimiram seus pensamentos.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ed. Ática 2000.

Ao longo do texto, a expressão “isto é” é utilizada com a finalidade de indicar

A origem da linguagem

   Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se em definir a origem e as causas da linguagem. Uma primeira divergência sobre o assunto surgiu na Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe por natureza) ou é uma convenção social? Se a linguagem for natural, as palavras possuem um sentido próprio e necessário; se for convencional, são decisões consensuais da sociedade e, nesse caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia ter escolhido outras palavras para designar as coisas. Essa discussão levou, séculos mais tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como capacidade de expressão dos seres humanos é natural, isto é, os humanos nascem com uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela palavra; mas as línguas são convencionais, isto é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em outros termos, são fatos culturais. Uma vez constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna, passando a funcionar como se fosse algo natural, isto é, como algo que possui suas leis e princípios próprios, independentes dos sujeitos falantes que a empregam.

   Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:

   1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza (dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou imitação dos sons animais e naturais;

   2. a linguagem nasce por imitação dos gestos, isto é, nasce como uma espécie de pantomima ou encenação, na qual o gesto indica um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a ser acompanhado de sons e estes se tornaram gradualmente palavras, substituindo os gestos;

   3. a linguagem nasce da necessidade: a fome, a sede, a necessidade de abrigar-se e protegerse, a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de outros homens mais fortes levaram à criação de palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais complexo e transformou-se numa língua;

   4. a linguagem nasce das emoções, particularmente do grito (medo, surpresa ou alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a origem das línguas:

Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes… Eis por que as primeiras línguas foram cantantes e apaixonadas antes de serem simples e metódicas.

Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes. Assim como a pintura nasceu antes da escrita, assim também os homens primeiro cantaram seus sentimentos e só muito depois exprimiram seus pensamentos.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ed. Ática 2000.

Assinale a alternativa em que a ordem e a pontuação do seguinte excerto, apesar de alteradas, preservem a correção gramatical do período.
“Se a linguagem for natural, as palavras possuem um sentido próprio e necessário; se for convencional, são decisões consensuais da sociedade
e, nesse caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia ter escolhido outras palavras para designar as coisas.”

A respeito da responsabilidade civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.

  1. A regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da responsabilidade civil subjetiva, sendo que somente em casos excepcionais se aplica a responsabilidade objetiva.
  2. A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  3. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
  4. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.

Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.

Após a realização de vasto processo de investigação, foi constatada pelo Ministério Público Federal a existência de fortes indícios no sentido de que a pessoa jurídica Transmissões S.A. recebia vantagens ilícitas no financiamento do Banco Regente Central, instituição financeira constituída na forma de sociedade de economista mista, de capital aberto, controlada pelo Governo Federal Brasileiro, tendo a União como sua acionista majoritária, para a implantação de rede de transmissão de energia na região sul do Brasil. Proposta a Ação Civil Pública, ela foi julgada totalmente procedente. A sentença foi mantida pelo Tribunal Federal Regional da Região competente e, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento foi igualmente mantido. Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a administração pública nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.

Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.

Quanto ao procedimento de averiguação da atividade dos Juízes Leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

Texto para a questão.

Assinale a alternativa que apresenta a ideia central do texto.

No PowerPoint 2013, a imagem

contém alguns exemplos de um recurso do PowerPoint muito utilizado para incrementar a apresentação do usuário. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta esse recurso.

Texto para a questão.

   O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e pelos demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da farmácia em
prol do zelo pela saúde.
   O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Resolução n.º 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (com adaptações).

À luz do Código de Processo Ético, assinale a alternativa correta.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito das partes e dos procuradores.

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Para o desempenho de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, independentemente de decisão judicial,

Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidência. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta acerca da aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.

Na frase em que se encontra, a palavra anseio (l.2) significa:

A expressão Mesmo que (l.10), no contexto em que se encontra, indica:

O vocábulo e (quadro 2) expressa ideia de:

Uma professora de matemática solicitou aos seus alunos que encontrassem o determinante da matriz M=abre colchetes tabela linha com 54 120 linha com 13 108 fim da tabela fecha colchetes. O valor encontrado foi:

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo; II. O Executivo; III. O Judiciário.
Está(ão) CORRETA(S):

[...]. A história da família de elite no Piauí Colonial apresenta estreita relação com a luta pela hegemonia do poder travada a partir das primeiras décadas do século XVIII. Esta relação entre as
estruturas familiares e de poder decorreu da contemporaneidade existente entre o processo de formação das famílias e o da estrutura político-administrativa da Capitania do Piauí. Contudo,
além desta concomitância, a profunda correlação entre os referidos processos foi determinada pela coincidência dos interesses políticos da Metrópole e dos grupos que formaram a base local
da estrutura de poder no Piauí. [...].

(BRANDÃO, Tanya Maria Pires. A elite colonial piauiense: família e poder. Teresina: FCMC, 1995.p.290).

A abordagem da historiadora Tanya Brandão sobre a formação da elite colonial no Piauí evidencia que

[...]. Ainda assim, por tudo isto e muito mais, a Guerra Fria podia ter sido pior – muito pior. Começou com uma volta do medo e terminou com um triunfo da esperança, trajetória incomum
para grandes convulsões históricas. Podia perfeitamente ter sido de outra maneira, mas o mundo atravessou a segunda metade do século XX sem ver suas mais graves apreensões se concretizarem. Os binóculos de um futuro distante confirmaram isso, pois, se a Guerra Fria tivesse tomado um rumo diferente, talvez não sobrasse ninguém para olhar o passado com os
binóculos. [...].

(GADDIS, John Lewis. História da Guerra Fria. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.p. 258)

A Guerra Fria (1945 - 1991) marcou a divisão do mundo em dois blocos: um liderado pelos Estados Unidos e outro pela União soviética, gerando um conflito político-ideológico

Assinale a alternativa em que a locução verbal pode ser substituída pelautilização do verbo principal, sem causaralteração de sentido à frase.

No excerto “A resposta está na tecnologia de aprendizado de máquina.Ela consiste em apresentar milhares defotos de bebês saudáveis”, o pronomeem destaque retoma

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