Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q815107 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização

À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

a) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
b)

A duração do estágio, na mesma parte concedente, poderá exceder dois anos, independentemente de o estagiário ser ou não portador de deficiência.
c) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, tanto na hipótese de estágio não obrigatório quanto na hipótese de estágio obrigatório, cuja responsabilidade recairá sobre a unidade de ensino.
d)

Na hipótese de estágio que tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário não fará jus a recesso.
e) A legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho não se aplica ao estagiário.

2)

Q792507 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei n° 11.788/2008 dispõe que

a) a contratação do seguro será facultativa.
b) a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.
c) a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.
d) no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
e) a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

3)

Q792506 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei n° 11.788/2008 (Lei do Estágio).

a) Estágio obrigatório é aquele definido como tal pela respectiva instituição de ensino, cuja conclusão é requisito indispensável para ingresso na respectiva carreira profissional.
b) As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, dispensam o estudante do estágio exigido pelo curso.
c) O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, podendo, todavia, ser substituído por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.
d) Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso.
e) A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

4)

Q675832 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador

A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio não deverá atender às seguintes proporções:

a) De 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários.
b) Acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
c) De 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário.
d) De 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários.
e) De 5 (cinco) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários.

5)

Q722323 - Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM-AC-RO-RR) - Agente de Orientação e Fiscalização

Em relação à legislação federal, julgue o item abaixo.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Errado
Certo

6)

Q596397 - INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Administrador

De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

a) Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
b) Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
c) Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.
d) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
e) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

7)

Q556610 - Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

a) O estágio deverá ser sempre obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
b) A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
c) As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações.
d) Nos termos dessa lei, a realização de estágios não se estende aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.
e) As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, deverão ser equiparadas ao estágio, independentemente de haver previsão no projeto pedagógico do curso.

8)

Q271495 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, analise as assertivas abaixo.

I. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada

de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

II. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

III. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

IV. Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

É correto o que se afirma em

a)
I e II, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
I, II e III, apenas.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

9)

Q272132 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo

Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário, segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

a)
é obrigação das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando, entre outras.
b)
a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente apenas, aderindo ou não a ela o estagiário.
c)
a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
d)
a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 5 (cinco) horas diárias e 30 (trinta) semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
e)
a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

10)

Q256635 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Técnico de Nível Superior,

Assinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

(quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

a)
O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
b)
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
c)
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 4 (quatro) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
d)
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contra prestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
e)
A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

11)

Q272130 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo

No que tange à definição, à classificação e às relações de estágio, segundo a Lei nº 11.788/2008, é previsto que

a)
o estágio será sempre obrigatório, observadas as diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
b)
as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
c)
o estágio sempre criará vínculo empregatício.
d)
a realização de estágios, nos termos desta lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros, ainda que regularmente matriculados em cursos superiores no País.
e)
pode ser cobrado valor dos estudantes que vierem a obter estágio através de agentes de integração.

12)

Q256859 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Assistente Administrativo

Assinale' a alternativa que está em desacordo com a lei n° 11.788.

a)
O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
b)
A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
c)
Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
d)
As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
e)
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

13)

Q271496 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Segundo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.

a)
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
b)
A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, à alimentação e à saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.
c)
O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: de 1 (um) a 5 (cinco) empregados – 2 (dois) estagiários; acima de 25 (vinte e cinco) empregados – até 30% (trinta por cento) de estagiários.
d)
Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
e)
A manutenção de estagiários em desconformidade com a referida lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

14)

Q141516 - CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 11.788/2008, julgue o
próximo item.

De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.

Certo
Errado

15)

Q36502 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a)
a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
b)
estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
c)
o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
d)
o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
e)
o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

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