Q792502 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei n° 9.394/96, deverão

a) executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
b) abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
c) promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
d) baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
e) notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

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Pedagogia