Complete corretamente as lacunas da frase, tendo como base, o determinado pela Constituição Federal.
"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo ____ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de ensino. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___ ".
"No Brasil, o fogo doméstico dos escravos, além de esquentar, secar e iluminar o interior de suas 'moradias', afastar insetos e estender a vida útil de suas coberturas de colmo, também lhes servia como arma na formação de uma identidade compartilhada. Ao ligar o lar aos 'lares' ancestrais, contribuía para ordenar a comunidade - a sanzala - dos vivos e dos mortos. (...). Percebemos agora que experiência de escravos como Samuel e Vidal (...) não pode ser reduzida a uma história de submissão, cooptação e aculturação. Descobrimos, acredito, por que a festa entre os cativos, presenciada por Maria Graham, se realiza junto 'às cabanas dos escravos casados'. E demos a resposta a Charles Ribeyrolles: 'na chama reluzente do lar escravo, eis a flor'."
Fonte: SLENES, Robert. Na senzala, uma flor. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2011, p. 256.
Sobre a vida cotidiana dos escravizados no Brasil no século XIX podemos afirmar:
"A polêmica gerada por suas pinturas durante uma exposição realizada em 1917, em São Paulo, foi tão intensa que um senhor de idade ameaçou romper os quadros com a bengala. Mas a coisa esquentou para valer depois que o escritor Monteiro Lobato publicou uma dura crítica sobre a mostra. Cinco quadros já vendidos chegaram a ser devolvidos. Foi assim que a moça de personalidade tímida causou a primeira grande controvérsia no provinciano e acadêmico meio artístico paulista, dando a largada no modernismo brasileiro."
Fonte: SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias: mulheres que revolucionaram o Brasil. São Paulo: Seguinte, 2018, p. 68.
Indique a alternativa que apresenta a pintora mencionada no texto:
"Desde o fim da ditadura, em 1985, o Estado brasileiro nunca divulgou, de forma pública e abrangente, um balanço crítico sobre suas ações em torno das populações indígenas. Os chefes da Funai chegaram a duras conclusões sobre o papel do Estado brasileiro, cuja prioridade eram 'ações que visam minar a resistência dos grupos indígenas que são capazes de oferecer maior resistência ao projeto de incorporação de terras ao patrimônio nacional'. 'Na verdade, o Estado brasileiro sempre atribuiu-se o direito de decidir soberanamente sobre o destino das sociedades indígenas, seus bens, seus territórios. Em nenhum momento da história do país os índios foram ouvidos sobre estas decisões."
Fonte: VALENTE, Rubem. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, pp. 382-383.
Observe as seguinte afirmações sobre as ações dos governos democráticos em relação ao tratamento dispensado às populações indígenas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985):
I- No governo Fernando Henrique Cardoso, as leis e comissões criadas para conceder indenizações a perseguidos, mortos e desaparecidos políticos estabeleceu a possibilidade de estender sua atenção para os indígenas.
II- Em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação Direito à memória e à verdade, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, não trouxe uma única referência às violações de direitos dos índios.
III- Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidente Dilma Rousseff, incluiu um capítulo sobre os indígenas reconhecendo as violações de direitos humanos contra os povos indígenas, indicando mais de 8 mil mortos.
Observe a cadeia alimentar abaixo e responda.
Qual nível trófico possui a menor quantidade de energia disponível?
No corpo humano, o local onde ocorre o processo de hematose, isto é, a passagem de gás oxigênio para o sangue e de gás carbônico do sangue para os pulmões, é denominado:
Para realizar uma viagem de X Km de distância, um avião inicia o trajeto à velocidade de 250 Km/h, porém, na metade da distância X é obrigado a reduzir a velocidade para 200 Km/h. Se com a redução de velocidade o avião chegou 15 minutos atrasado ao destino, qual é a distância X e qual o tempo gasto na viagem?
O elemento A apresenta configuração eletrônica igual a [Xe]6s2 e o elemento B apresenta configuração eletrônica igual a [Kr]4d105s25p5. A ligação iônica entre A e B resulta em qual composto de fórmula molecular?
How much _____________ do you plan to walk tonight?
Choose the best option.
Look at the paragraph and choose the correct words.
My name is Sarah and I don’t like ________________ in my class, but _______________once told me that I should give people a change by being nice and open hearted. I think __________________ deserves a chance.
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa.
Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais).
Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Luciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de se passar por filha de Astolfo (recentemente falecido, com quem ela não tinha qualquer parentesco), movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público federal. Para tanto, apresentou os aludidos documentos forjados e logrou a concessão do benefício junto ao órgão de origem, em março de 2011, com registro no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou comprovada a má-fé de Luciana, após o devido processo legal. Sobre essa situação hipotética, no que concerne ao exercício da autotutela, assinale a afirmativa correta.
Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.
O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação. Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a
carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual.
Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formulado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em julgado. Diante disso, José deu início ao procedimento de cumprimento de sentença, tendo Luíza (executada) apresentado impugnação, a qual, no entanto, foi rejeitada pelo respectivo juízo, por meio de decisão contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal. Prosseguiu-se ao procedimento do cumprimento de sentença para satisfação do crédito reconhecido em favor de José. Ocorre que, após o trânsito em julgado da sentença exequenda e a rejeição da impugnação, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o título executivo judicial que havia condenado Luíza na fase de conhecimento.
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação hipotética, Luiza poderá
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição" e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa. Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o exempregador.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes.
Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que
Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
Os serviços públicos podem ser classificados
No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
