A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item.
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública,desde que exista o crédito tributário.
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue os próximos itens, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, exceto os processos de consulta.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel,que será calculada em razão dos parâmetros publicados.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve serentendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos.
Segundo o autor do texto, o emprego da palavra “reprodução” para se referir ao nascimento de um filho
Considere os dois trechos a seguir.
“Mas o sangue, tanto na sociedade moderna como nas antigas, fala mais alto.”
“Embora muitos de nós sintam orgulho por ser diferentes dos pais, ficamos infinitamente tristes ao ver como nossos filhos são diferentes de nós.”
As expressões destacadas estabelecem, respectivamente, os sentidos de:
Em determinado município, alguns engenheiros são professores e todo professor é concursado. Sendo assim, nesse município, é verdade que
Observe a planilha a seguir, elaborada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que apresenta valor exibido na célula B8, após esta ser preenchida com a seguinte fórmula:
=CONT.SE(B3:B7;20)
Um usuário do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, cuja conta é [email protected], recebeu um e-mail, enviado com sucesso, em que os campos na mensagem do remetente foram preenchidos da seguinte forma:
Quando esse usuário clicar em Responder a todos, o e-mail será enviado apenas para
Em relação à saúde do trabalhador, é atribuição do SUS
A ironia ocorre quando a palavra empregada deve exprimir ideia oposta àquela expressa pelo sentido original dessa palavra.
Considerando a definição, assinale a alternativa em que a expressão destacada foi empregada em sentido irônico pelo autor.
Assinale a alternativa em que a concordância verbal e nominal segue a norma-padrão da língua portuguesa.
Considere as afirmações e os respectivos valores lógicos tribuídos a cada uma delas.
- Francisco é advogado e Gerson é analista. FALSA
- Gerson é analista ou Hugo é engenheiro. VERDADEIRA
- Se Francisco é advogado, então Igor é jornalista. FALSA
- Se Joel é assistente, então Hugo não é engenheiro.VERDADEIRA
- Se Lucas é técnico, então Joel é assistente. VERDADEIRA.
A partir dessas informações, é correto concluir que
Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse
um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.
Considerando o disposto, expressamente, na Lei nº 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH
Configura caso de dispensa de licitação:
A ideia de que o parcelamento de tarefas representa a mola do sistema e a determinadas ações ou causas decorrerão determinados efeitos ou consequências dentro de alguma correlação representa o cerne
O conjunto de características-chave que uma determinada organização valoriza e que representa uma percepção comum compartilhada pelos membros dessa mesma organização é
Na metodologia PDCA, a confecção dos Planos de Ação
e o acompanhamento de indicadores ocorrem, respectivamente,
nas etapas de
Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:
Quanto à prova:
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador em Ribas do Rio Pardo, Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era o de R$ 2.000.000,00. A venda se deu por premente necessidade financeira de José Roberto. Essa situação caracteriza
Quanto aos princípios recursais,
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que
