André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na Região Nordeste.
Em julho de 2021, após completar o tempo de serviço e preencher os demais requisitos legais, André requereu sua transferência para a reserva remunerada.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o pleito de André
Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade.
Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos.
À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.
Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.
Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.
Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura
Flávio, após discutir com sua namorada, Renata, no interior de seu carro, sobre o comportamento dela em uma festa, desferiu um soco em sua face. Revoltada, Renata sai do carro e chama policiais militares que passavam pelo local, fazendo com que Flávio empreendesse fuga em seu automóvel para evitar a abordagem policial, sendo certo que a bolsa de Renata estava no banco traseiro.
Perseguido e abordado pelos policiais, Flávio foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia, onde Renata confirmou todo o ocorrido, inclusive que não autorizou Flávio a levar sua bolsa.
Foi realizado exame de corpo de delito, que constatou a ocorrência de lesão corporal da natureza leve em Renata, e juntada a Folha de Antecedentes Criminais de Flávio sem outras anotações.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávio, em tese, praticou
No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.
O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.
O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.
Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
Sérgio foi denunciado pela prática de crime de extorsão mediante sequestro de Argel, tendo o juízo competente proferido decisão de não recebimento da denúncia em razão da ausência de indícios suficientes de ter sido aquele o autor do fato.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado.
Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.
Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19.
À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que o stalking abrange formas de violência que podem levar à morte.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.
Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir.
A Capitania de Sergipe Del Rey foi criada pelo português Cristóvão de Barros e esteve diretamente subordinada à Capitania da Baía de Todos os Santos até a primeira metade do século XIX.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir.
As exportações no estado de Sergipe estão voltadas para os produtos manufaturados, com maior volume para os sucos de frutas ou de vegetais, destacando-se o suco de laranja congelado.
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.
Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um instrumento repressor ou disciplinador.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
A lâmpada V2 estará apagada em T = 285 segundos.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.
Com relação aos conceitos fundamentais da contabilidade e seu mecanismo de registro de fatos administrativos, julgue o item que segue.
Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra as variações expressas na equação fundamental do patrimônio, as quais afetam a situação líquida patrimonial.
Um usuário recebeu a seguinte planilha, criada no Excel do Microsoft Office 365.
Ele deverá preencher os dados na coluna C de acordo com o exemplo a seguir.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Para fazer o preenchimento da tabela recebida conforme o exemplo mostrado, basta que o usuário execute as seguintes ações na planilha recebida, nessa ordem: preencher manualmente os dados a serem inseridos nas colunas C2 e C3; acessar, com o cursor posicionado na coluna C4, a opção Dados e, em seguida, clicar Preenchimento Relâmpago.
João, 18 anos de idade, estava em um bar quando percebeu a presença de dois desafetos, Diego, de 19 anos de idade, e Pedrinho, de 16 anos de idade. Os dois se aproximaram de João e realizaram disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no pescoço, no tórax e no abdome. João não resistiu e faleceu no local. Diego foi preso e encaminhado à delegacia circunscricional mais próxima; Pedrinho conseguiu fugir. Em seu depoimento, Diego relatou que ambos não tinham intenção de matar a vítima, e que os tiros haviam sido disparados a distância, após verificarem que João havia sacado uma pistola e apontado em direção à dupla. Ao exame necroscópico da vítima, foram observados, na região temporal (cabeça), uma zona de tatuagem, e, na região cervical (pescoço), o sinal de Werkgaertner.
Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.
Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo oferecem dois gêneros de valor: primário e secundário. O primário interessa à organização que o acumulou, e o secundário, a outras entidades e ao público em geral.
Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir.
O documento intitulado relatório é um exemplo de tipo documental.
De acordo com o texto, o material que permitia a Maria “ver sem tocar” era o(a)
Assinale a alternativa que apresenta uma proposta de reescrita que mantém a correção gramatical e os sentidos originais do último parágrafo do texto
Em uma farmácia, o preço de uma caixa de vitamina C é igual à multiplicação do número complexo A pelo seu conjugado B, onde ai. Um cliente foi a essa farmácia e deu duas notas de R$ 100,00 para comprar uma caixa de vitamina C.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o valor do troco que deverá ser entregue ao cliente.
No Word 365, o recurso Pincel de Formatação é utilizado para copiar a formatação de um texto selecionado e colá-la em outro. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta as teclas de atalho utilizadas para copiar a formatação de um texto selecionado.
A manifestação dos indígenas citada na reportagem acima estava relacionada
Segundo a Lei n.o 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, e a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
