O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral.
Nesse contexto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, é correto afirmar que:
José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi julgado procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:
De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:
Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:
A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos servidores públicos estaduais, alterando gratificações até então recebidas. Em normas transitórias, dispôs que as alterações promovidas seriam aplicadas àqueles que já se encontravam no serviço público à época da sua entrada em vigor, bem como que as gratificações até então recebidas deveriam ser adequadas aos novos patamares legais, ainda que isso acarretasse a redução do total dos vencimentos recebidos.
O sindicato dos servidores questionou o seu advogado a respeito da constitucionalidade das normas transitórias da Lei nº XX, sendo-lhe respondido, corretamente, que elas eram:
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo público pretendido.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.
Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:
Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público.
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:
“Também leio livros, muitos livros: mas com eles aprendo menos do que com a vida. Apenas um livro me ensinou muito: o dicionário. Oh, o dicionário, adoro-o. Mas também adoro a estrada, um dicionário muito mais maravilhoso.”
Depreende-se desse pensamento que seu autor:
Na perspectiva da Demonstração dos Fluxos de Caixa, os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo.
Quanto a esse componente, o Pronunciamento CPC 03 dispõe que:
No contexto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a mensuração está relacionada à seleção de bases que reflitam de modo mais adequado as informações que sejam úteis para a prestação de contas e a tomada de decisão.
Caso uma entidade deseje mensurar um ativo a partir de uma base a valor corrente, ela deve observar que:
Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.
Sobre o tema, analise os itens a seguir.
I. Quadro de notas explicativas
II. Quadro das contas de compensação
III. Quadro do superávit / déficit financeiro
IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes
Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:
Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.
No momento do lançamento dessa receita, o ente:
Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.
Quadro IV
Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:
O Modelo de Três Linhas se propõe a ser mais eficaz, uma vez que foi adaptado para se alinhar aos objetivos e circunstâncias da organização. De acordo com o modelo, o corpo administrativo, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização.
Nesse contexto, um papel relacionado à terceira linha refere-se a:
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:
A chance de um evento que ocorre com probabilidade p é definida como c = p/(1-p).
Quando queremos entender a associação de um fator com um evento de interesse, em geral computamos a razão de chances, r = c_0/c_1, onde c_0 é a chance sem a exposição e c_1 é a chance com a exposição.
Suponha que um analista dispõe de um conjunto de dados binários Y = (Y_1,..., Y_n), com Y_i tomando valores em {0, 1} contendo o resultado de um teste de Covid-19 em n pacientes e que X = (X_1, ..., X_n) é um conjunto de covariáveis também binárias que indicam se o indivíduo foi (X_i = 1) ou não (X_i = 0) a uma festa nos últimos dez dias.
O analista quer determinar se a variável X está significativamente associada com o resultado do teste, Y.
Para tanto, ajusta um modelo de regressão logística utilizando Y como variável resposta, um termo de intercepto e X como covariável.
Ele obtém uma estimativa b0 para o intercepto, com erro padrão s0 e, para o coeficiente de X, uma estimativa b1 erro padrão s1.
O intervalo de confiança de 90% para a razão de chances é:
No contexto do JavaScript, analise as afirmativas a seguir a respeito do comportamento do JS de mover declarações para o top (em inglês, Hoisting).
I. Variáveis declaradas por meio de var podem ser utilizadas antes de declaradas.
II. Variáveis declaradas com let e const são movidas para o topo do bloco somente quando inicializadas na declaração.
III. Usar uma constante (const) antes de declarada gera um erro de sintaxe.
Está correto o que se afirma em:
No âmbito de Web services, analise as afirmativas a seguir sobre a abordagem REST e o uso de tecnologias baseadas em SOAP.
I. Uma característica dos serviços Web RESTful é a capacidade de transmitir dados diretamente via HTTP.
II. As mensagens SOAP precisam ser retornadas como documentos XML.
III. Um navegador não pode armazenar em cache uma solicitação concluída por uma API SOAP.
É correto o que se afirma em:
Bia está desenvolvendo um relatório no Power BI para exibir dados estruturados multidimensionalmente. Esse relatório deve:
I. exibir dados entre várias dimensões;
II. agregar automaticamente dados permitindo realizar a operação OLAP Drill Down;
III. permitir a seleção de um ou mais elementos de dados para realizar um realce cruzado com outro visual; e
IV. adicionar ícones condicionais.
O elemento visual do Power BI que Bia deve usar é:
Após alguns resultados insatisfatórios usando funções de ativação linear em um projeto de rede neural artificial, um cientista de dados resolve tentar outras funções e recebe algumas sugestões de um colega.
Dadas as alternativas abaixo, cada uma representando uma sugestão de função recebida, aquela que apresenta uma função apropriada ao uso como ativação em uma rede neural é:
Considere o parágrafo a seguir.
“Os beija-flores são aves de pequeno porte, que medem em média de 6 a 12 centímetros de comprimento e pesam de 2 a 6 gramas. Maioria dos bicos são normalmente longos, mas o formato preciso varia bastante com a espécie e está adaptado ao formato da flor que constitui a base da alimentação de cada tipo de beija-flor.”
E seu sumário, obtido através de um modelo de sumarização automática:
“Os beija-flores são aves de pequeno porte, com os bicos normalmente longos cujo formato varia com a espécie, dependendo do formato da flor que constitui a base da alimentação de cada tipo de beija-flor.”
Com relação à técnica utilizada para essa sumarização, a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de sumarização realizada e a evidência que nos permite classificá-la é:
